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23.12.08

FELIZ NATAL E EXCELENTE 2009

A coordenação, conselho e assessoria pedagógica do MNDH-Paraná desejam a todos(as)
UM FELIZ NATAL
E UM EXCELENTE 2009
recados para orkut
Nós, do MNDH, desejamos a todos (as)...
Paz
União
Alegrias
Esperança
Amor sucesso
Realizações luz
Respeito harmonia
Saúde solidariedade
Felicidade humildade
Confraternização pureza
Amizade sabedoria perdão
Igualdade liberdade boa sorte
Sinceridade estima fraternidade
Equilíbrio dignidade benevolência
Fé bondade paciência brandura força
Tenacidade prosperidade reconhecimento
!!
!!
!!
!!
!!
Que a sua árvore de natal esteja repleta
com todos estes presentes!
DIREITOS HUMANOS JÁ!

10.12.08

A Declaração Universal 60 anos depois

Há 60 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada por 148 nações do mundo iniciando desta forma:

CONSIDERANDO que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da familia humana e seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, CONSIDERANDO que o desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade, e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade, CONSIDERANDO ser essencial que os direitos do homem sejam protegidos pelo império da lei, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão, CONSIDERANDO ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações, CONSIDERANDO que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos do homem e da mulher, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla, CONSIDERANDO que os Estados Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do homem e a observância desses direitos e liberdades, CONSIDERANDO que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,
A Assembléia Geral das Nações Unidas proclama a presente "Declaração Universal dos Direitos do Homem" como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
Artigo 1
Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
Artigo 2
I) Todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
II) Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
Artigo 3
Todo o homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo 4
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos estão proibidos em todas as suas formas.
Artigo 5
Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Artigo 6
Todo homem tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
Artigo 7
Todos são iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos tem direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Artigo 8
Todo o homem tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
Artigo 9
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo 10
Todo o homem tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
Artigo 11
I) Todo o homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa.
II) Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituiam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
Artigo 12
Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques a sua honra e reputação. Todo o homem tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
Artigo 13
I) Todo homem tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
II) Todo o homem tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
Artigo 14
I) Todo o homem, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
II) Este direito não pode ser invocado em casos de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
Artigo 15
I) Todo homem tem direito a uma nacionalidade.
II) Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
Artigo 16
I) Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, tem o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
II) O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
III) A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.
Artigo 17
I) Todo o homem tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
II) Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
Artigo 18
Todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observâcia, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.
Artigo 19
Todo o homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras.
Artigo 20
I) Todo o homem tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.
II) Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Artigo 21
I) Todo o homem tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
II) Todo o homem tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
III) A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
Artigo 22
Todo o homem, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indipensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento de sua personalidade.
Artigo 23
I) Todo o homem tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
II) Todo o homem, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
III) Todo o homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como a sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
IV) Todo o homem tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.
Artigo 24
Todo o homem tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.
Artigo 25
I) Todo o homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bestar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à seguranca em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda de meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.
II) A maternidade e a infância tem direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.
Artigo 26
I) Todo o homem tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnicrofissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
II) A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
III) Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
Artigo 27
I) Todo o homem tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de fruir de seus benefícios.
II) Todo o homem tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor.
Artigo 28
Todo o homem tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.
Artigo 29
I) Todo o homem tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
II) No exercício de seus direitos e liberdades, todo o homem estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
III) Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
Artigo 30
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer direitos e liberdades aqui estabelecidos.

23.11.08

Seminário sobre Mulheres Negras

O Instituto de Mulheres Negras de Maringá, realizará no próximo dia 30 de novembro, das 08 às 17 horas, no Auditório Hélio Moreira – Paço Municipal de Maringá, o IV Seminário de Mulheres Negras, discutindo a temática “Mulheres Negras e a Cosmovisão Africana”.
Informações podem ser obtidas na Assessoria da Igualdade Racial, com Tayná (44) 3901-2244; Secretaria da Mulher de Maringá, com Cida Magalhães ou Sílvia (44) 3901-1274; no IMNEAM, com Eva Santos (44) 3034-1733 ou na APP-Sindicato, com Wilma ou José (44) 3226-4244.

Mobilização para o encontro estadual

O conselheiro nacional do MNDH e coordenador no Paraná, Clóvis Pereira, solicita aos coordenadores regionais do MNDH (Curitiba, Pato Branco, Maringá, Apucarana e Londrina), que ajudem na mobilização das entidades filiadas para participarem do encontro estadual no próximo sábado, dia 29/11/2008, em Apucarana/PR.
Clóvis Pereira solicita que as entidades confirmem os participantes para que o CDH de Apucarana possa recepcionar a todos (cafés e almoço), evitando surpresas de última hora. Maiores detalhes sobre o local e a pauta, encontra-se abaixo.

14.11.08

Local do Encontro do MNDH-PR, em Apucarana, dia 29/11/2008

O Encontro das entidades do Paraná, filiadas ao MNDH, marcada para o próximo dia 29 de novembro, será na Associação do Sindicato dos Ensacadores, na Rua Dona Leopoldina, 99 (final da rua), no Jardim Independência (fundos do Estádio Bom Jesus da Lapa), em Apucarana/PR.
A coordenação aguarda até 03 pessoas por entidade. Os custos de deslocamento ocorrerá por conta de cada entidade ou pessoa. O CDH de Apucarana está providenciando a alimentação. Se organizem para participar.
DIA DO ENCONTRO: 29/11/2008;
HORAS INÍCIO: 09 horas;
HORÁS ENCERRAMENTO: Antes do anoitecer;
LOCAL: Rua Dona Leopoldina, 99 (final da rua), no Jardim Independência (fundos do Estádio Bom Jesus da Lapa);
CIDADE: Apucarana/PR;
PAUTA PROVISÓRIA: Avaliação dos trabalhos de 2008; Conferência Nacional de DH; Replanejamento para 2009, entre outros.

28.10.08

Justiça condena entidade de Direitos Humanos

Em 2007, o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ foi condenado a reparar, a título de danos morais, os policiais federais Roberto Jaureguiber Prel Júnior, Luiz Oswaldo Vargas de Aguiar, Luiz Amado Machado e Anísio Pereira dos Santos.
A condenação decorre de texto contido no site do GTNM/RJ, no qual a entidade buscou repercutir a denúncia feita por Carlos Abel Dutra Garcia que declarou ter sido preso em 20 de agosto de 1996, em flagrante abuso de autoridade dos policiais federais, que o conduziram para a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e, posteriormente, o agrediram.
O Judiciário entendeu que o GTNM/RJ teria extrapolado no relato dos fatos, acusando os policiais federais da prática de tortura sem que estes tenham sido condenados. O processo foi arquivado sem que se entrasse no mérito da questão. Por esse motivo, foi necessário depositar em juízo a quantia de R$ 46.541,72 (quarenta e seis mil e quinhentos e quarenta e um mil reais e setenta e dois centavos), paga da seguinte forma: a primeira parcela em 11/05/07, no valor de R$ 13.962,50, e 06 parcelas de R$ 5.429,87, pagas em 11/06/07, 11/07/07, 09/08/07, 11/09/07, 11/10/07 e 12/11/07.
Apesar dos apoios e doações recebidas, até o presente momento não se conseguiu estabilizar as finanças. Assim, uma série de medidas serão tomadas para contenção de despesas como a suspensão e distribuição de nosso jornal trimestral, publicado desde 1986, dentre outras atividades.
O GTNM/RJ, entidade filiada ao MNDH, pede apoio. Íntegra do pedido.

Prêmio Nacional de Direitos Humanos

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da Republica abre inscrições para o Prêmio Direitos Humanos 2008. As inscrições estão abertas até o dia 14 de novembro e as orientações para as indicações constam do portal da SEDH: http://www.sedh.gov.br<http://www.sedh.gov.br/
No portal também encontra-se a Portaria com o Regulamento do Prêmio. Os interessados em concorrer devem visitar o portal e se atentarem às normas. Observem que na edição de 2008, o Prêmio apresenta as seguintes categorias:
1. Santa Quitéria do Maranhão - erradicação do sub-registro de nascimento;
2. Dorothy Stang - defensor de direitos humanos;
3. Enfrentamento à Violência;
4. Enfrentamento à Pobreza;
5. Igualdade de Gênero;
6. Igualdade Racial;
7. Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
8. Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;
9. Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa;
10. Educação em Direitos Humanos;
11. Erradicação do Trabalho Escravo.

19.10.08

Encontro das filiadas em Apucarana

O MNDH-Paraná confirma Encontro com as entidades filiadas ao Movimento, para o dia 29 de novembro, em Apucarana/PR. Sugere-se que participem até três pessoas por entidade. Lembramos que os custos de deslocamento ocorrerá por conta de cada entidade ou pessoa. Em breve será confirmado o horário de início, término e local do encontro. Acompanhe pelo blog as novas informações e orientações sobre o encontro. Se organizem para participar. Entre outros pontos, avaliaremos os trabalhos desenvolvidos ou não em 2008, organizando-nos para 2009.

Conselheiro do MNDH reune-se com entidades de Apucarana

O conselheiro nacional e coordenador no Paraná do MNDH, Clóvis Pereira, se reuniu neste sábado (dia 18) com as entidades de Apucarana/PR, filiadas ao MNDH. A reunião foi no Sindicato da Saúde e entre outros pontos de discussão, escolheram Ivo Maia Pereira como coordenador regional de Apucarana no MNDH-PR. O coordenador regional de Apucarana tem 63 anos, casado, técnico operador de raio X, membro tesoureiro do CDH Apucarana, membro do conselho de Saúde de Apucarana e primeiro tesoureiro da federação de moradores municipais e regional de Apucarana (Fammar).

13.10.08

Em Cambé, três vereadores eleitos são portadores de deficiência

Aminadabe Martins, presidente da União dos Deficientes Físicos de Cambé (UNIDEFI), entidade filiada ao MNDH e coordenador do MNDH-microregião de Londrina, informou que três pessoas com deficiencia foram eleitas para o cargo de vereador, em Cambé/PR: Ivani de Souza, ex-presidente da UNIDEFI; Paulo Tardiole, associado da UNIDEFI e presidente de Associação de moradores e; Mario Som, também associado da UNIDEFI e presidente de associação de moradores.
De acordo com Aminadabe, "o interessante e louvavel que a nossa Câmara renovou em 90%". Dos 10 vereadores da atual legislatura, somente 01 foi reeleito e o "prefeito também mudou, ou seja, a população começa a tomar consciência de que a renovação e necessário, pois todos os 09 eleitos - na sua grande maioria - são oriundos de movimentos populares, o que os deixa assumir com a pulga atrás da orelha, cientes de que se não fizerem nada certamente serão defenestrados na proxima eleição".
Parabéns aos eleitores de Cambé. Mudar radicalmente os integrantes do Poder Executivo e Legislativo não é para qualquer cidade, mais ainda elegendo veradores quase que na totalidade oriundos dos movimentos populares. Farão parte da história.

3.10.08

Mostra de Cinema e Direitos Humanos

A 3ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos na America do Sul estará em Curitiba entre os dias 07 e 15 de outubro. A mostra ocorre em 12 capitais no Brasil e esta é a primeira vez que estará em Curitiba. A mostra é uma realização da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidencia da República com produção da Cinemateca Brasileira e do SESC-São Paulo, com o Partocínio da Petrobrás. A mostra conta com produções históricas e produção de cineastas de todo continente. A entrada FRANCA.
LOCAL DA 3ª MOSTRA:
* Cinemateca de Curitiba
* Rua Carlos Cavalcanti, 1174
Na Abertura da mostra será exibido o filme de Paulo Caldas: DESERTO FELIZ (2007).
Mais informações, acesse o site: www.cinedireitoshumanos.org.br

10.9.08

Delegados da sociedade civil do Paraná à Conferência Nacional de DH

“60 ANOS DE DIREITOS HUMANOS, IGUAIS NA DIFERENÇA”

A VIII Conferência Estadual de Direitos Humanos do Paraná, realizada nos dias 30 e 31 de agosto de 2008, em Curitiba, elegeu os delegados (titulares e suplentes) à Conferência Nacional a ser realizada em Brasília/DF, entre 15 e 18 de dezembro deste ano. Eis os titulares e suplentes da sociedade civil:

TITULARES – COTAS GRUPOS VULNERAVEIS DA SOCIEDADE CIVIL
1. Alcione Ferreira da Silva - Palmas/PR - Comunidade Quilombola;
2. Ismael Kluster - Ponta Grossa/PR - Povos Tradicionais Faxinalenses;
3. Misael Jéfferson Nobre - Querência do Norte/PR - Povos Tradicionais (Ilhéus);
4. Samuel Dina – Paranaguá/PR - Povos Pescadores;
5. Roberto de Paula – Curitiba/PR – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra;
6. Leonete Maria Spercoski Ribas – Curitiba/PR - LGBT / Aliança;
7. Eloy Jacinto – Maringá/PR – Povos Indígenas (filiada ao MNDH);
8. Reginaldo Mariano Santos – Cascavel/PR – Pessoa com Deficiência;
9. Marizete de Fátima Rodrigues - Santa Terezinha do Oeste/PR - Pessoas com Deficiência;
10. Rose – Curitiba/PR – Pessoa Idosa.

SUPLENTES – COTAS GRUPO VULNERAVEIS – SOCIEDADE CIVIL
1. Ilvio Pedroso de Oliveira – Candói/PR – Comunidade Quilombola;
2. Tarcisio Maistrovcz – Prudentópolis - Povos Tradicionais Faxinalenses;
3. Claudia Gusmão – Curitiba/PR - Associação Arnaudo Gilbert;
4. Jovina Rena-ga Donato de Oliveira – Curitiba/PR - Povos Indígenas;
5. Rodrigo de Freitas Barbieri – Curitiba/PR - Grupo Esperança;
6. Belarmina Luiz Paraná – Curitiba/PR - Povos Indígena (Xetà);
7. Jorge Roberto Pacifico – Sarandi/PR - Conselho da AFINS/Pessoa com Deficiência;
8. Terezinha Aparecida de Lima – Curitiba/PR - Instituto Brasileiro dos deficientes Visuais.

TITULARES – SOCIEDADE CIVIL – GERAL
1. Marcio da Silveira Marins – Curitiba/PR – Dom da Terra;
2. Silvana Prestes Araújo – Curitiba/PR - Sindicato de Educação do Paraná;
3. Gisele Luiza B. dos Santos Cassano – Curitiba/PR – Terra de Direitos;
4. Luiz Antonio Tannous – Curitiba - Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) (filiada ao MNDH);
5. Maria de Lourdes Santa de Souza – Curitiba/PR - ACNAP - Associação Cultural de Negritude e Ação Popular;
6. Elizete Sant`Annade Oliveira – Curitiba/PR - Pastoral do Migrante;
7. Yeda Michetti – Curitiba/PR – Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (DDEHA) (filiada ao MNDH);
8. Luiz Antonio de Oliveira Rosa – Curitiba - Centro de Estudo Che-Guevara;
9. Sandra Dolores de Paula Lima – Curitiba/PR - Fênix - Fórum Estadual DST/Aids;
10. Elza Maria Campos – Curitiba/PR - União Brasileira de Mulheres;
11. Clovis Pereira – Londrina/PR – Associação dos Deficientes Visuais de Londrina e Região (ADEVILON) (filiada ao MNDH);
12. Felipe Rafael Lima dos Santos – Cascavel/PR – ACES/Movimento Estudantil;
13. Belony Maria Balland – Pato Branco – Centro de Direitos Humanos de Pato Branco (CDH) (filiada ao MNDH);
14. Stanley Kennedy Garcia – Londrina/PR - ADESCESC;
15. Eva dos Santos Coelho – Maringá/PR – União e Consciência Negra (AUCN) (filiada ao MNDH);
16. Ivo Maia Pereira – Apucarana/PR – Centro de Direitos Humanos de Apucarana (CDH) (filiada ao MNDH);
17. Kiyomi Hirose – Maringá/PR - Centro de Direitos Humanos de Maringá (CDH) (filiada ao MNDH);
18. Nelma de Fátima Freitas – Cambe/PR – Associação Refúgio;
19. Josinaldo da Silva Veiga – Londrina/PR – Centro de Direitos Humanos de Londrina (CDH) (filiada ao MNDH);
20. Salete Eduardo de Souza – Sarandi/PR – Centro de Direitos Humanos de Sarandi (CDH).

SUPLENTES – SOCIEDADE CIVIL- GERAL
1. Daraci Rosa Santos – Curitiba/PR - Conselho Regional de Assistente Social;
2. Elaine Aparecida Batista – Curitiba/PR – ENESSO;
3. Jorge Ram – Curitiba/PR – Amigo das Águas;
4. Guilerme Azevedo do Valle – Curitiba/PR - Conselho Regional de Psicologia;
5. Natalia de Lima Bueno Kenyon – Curitiba/PR - Fórum de Educação;
6. Maria de Lourdes Nascimento – Maringá/PR - Casa de Candomblé;
7. zaira Pandinha Pereira – Curitiba/PR - Rede de Mulheres Negras Paraná;
8. Celestino Denardim – Braganey - Apae de Braganei;
9. Suely Conceição Catarin Andrade – Maringá/PR - Projeto Santa Cruz- Mães Vítima de Violência (filiada ao MNDH);
10. Elizete Moretti dos Santos – Apucarana/PR - CDH–Centro de Direitos Humanos de Apucarana (filiada ao MNDH);
11. Rubervandro Carlalie di Prieto Faria - Braganey/PR - Associação Moradores Comunidade Bragantina;
12. Carlos Henrique Santana – Londrina/PR - Centro de Estudo Che-Guevara de Londrina;
13. Rogério Nunes – Curitiba/PR - CPT- Comissão Pastoral da Terra;
14. Alceu Mocelin Junior – Ameisrael;
15. Jorge Fonseca de Moraes – Curitiba/PR - APPAD – Associação da Parada da Diversidade;
16. Carla Amaral (Marcelo Renato do Amaral ) – Curitiba/PR - Transgrupo Marcela Prado;
17. Rosana Vicenti Gnipper – Curitiba/PR - UNEAP - Eco Força.

7.9.08

A coordenação do MNDH-PR e as eleições/2008

O conselheiro nacional do MNDH e membro da coordenação no Paraná, Clóvis Pereira, orienta os integrantes da coordenação estadual, coordenadores regionais e coordenadores de formação do MNDH-Paraná, que devido a representatividade de coordenação que ocupam no Estado, em respeito às entidades filiadas e considerando que o Movimento é suprapartidário, não participem de programas eleitorais.

4.9.08

Desrespeito sobre portadores de deficiência na Conferência no Paraná

O tratamento nada acessível recebido pelos delegados portadores de deficiência durante a Conferência Estadual de Portadores de Deficiência, realizado nos dias 28 e 29 de setembro, em Curitiba/PR, foi duramente questionado pelos participantes que sentiram na pele seus direitos desrespeitados pelos organizadores da Conferência - o Estado - desde as condições do local do evento, passando pelo meio de transporte e hotel. E a Conferência foi organizada para discutir e levantar propostas reais de políticas públicas para atendimento e defesa dos direitos dos portadores de deficiência. Leia melhor clicando AQUI.

29.8.08

Conferências no Paraná

Dezenas de delegados já se encontram em Curitiba e outras dezenas viajarão na noite desta sexta-feira para participarem de conferências estaduais. Ontem (28) teve início a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência que terminará no final da tarde desta sexta-feira, com os trabalhos sendo desenvolvidos na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).
Nos dias 30 e 31 realizar-se-á a Conferência Estadual de Direitos Humanos, em preparação à Conferência Nacional marcada para Brasília/DF, entre 15 e 18 de dezembro deste ano e os trabalhos da Conferência Estadual ocorrerão no Colégio Estadual do Paraná. O MNDH-PR deseja a todos e todas excelentes discussões visando ampliar as políticas públicas de Direitos Humanos em todas as áreas dos direitos.

23.8.08

Nota 10

Beatriz Rosane Lang, do Rio Grande do Sul, tirou nota 10 na apresentação/defesa de seu trabalho de Conclusão do Curso (TCC), em Ciência Sociais, da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), que discorria sobre o Movimento Nacional de Direitos Humanos, com ênfase na coordenação do RS, entre 2001 e 2007, intitulado: "A atuação da coordenação estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos no RS: sua ação e relação social". Eis um resumo do TCC:
"A análise das ações e relações dos movimentos sociais constitui-se num dos desafios das ciências sociais contemporâneas. Agrega-se a esse desafio, reconhecer que os direitos humanos são oriundos das ações e relações estabelecidas pelos indivíduos que, por compartilharem do mesmo sentido, organizam-se em grupos. Foi com essa perspectiva, que o presente trabalho analisou a atuação da coordenação estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH, durante o período de 2001 a 2007, a partir do desenvolvimento da ação prioritária "Sistema Nacional de Direitos Humanos", e comprovou que essa atuação contribuiu para a promoção dos direitos humanos no RS. Para tanto, foram identificadas as ações e relações decorrentes da ação prioritária, que a coordenação estadual realizou, apoiou e participou e, delas foram extraídos os resultados obtidos. Ressalta-se que, o significado de promoção empregado nessa análise, é o de capacidade de divulgar, de fazer com que, muitas pessoas conheçam determinada coisa. Para compreender o agir de uma organização, e consequentemente suas relações, é necessário conhecer sua história, sua estrutura institucional e organizacional. É o que foi feito a respeito do Movimento Nacional de Direitos Humanos e de sua proposta de criar um "Sistema Nacional de Direitos Humanos". A título de conhecimento, foram descritas outras ações do MNDH, desenvolvidas no período pesquisado. Em grande parte do trabalho, fez-se um exercício de comparar o sentido da ação em direitos humanos e da relação social estabelecida pelos movimentos sociais, em seus aspectos conceituais e históricos, com a teoria de ação e relação social de Max Weber, expressa em sua sociologia compreensiva".

18.8.08

As inscrições da Conferência foram adiadas até dia 25

Informamos a todos que tenham interesse de participar da 8ª Conferência Estadual de Direitos Humanos nos dias 30 e 31 deste mês, que as inscrições foram adiadas até o dia 25 de agosto. As inscrições encaminhadas naquela data precisam ser enviadas por fax, que se encontra na página da CODIC, Por aqui você preenche a ficha de Inscrição da 8ª Conferência Estadual de Direitos Humanos. Todas as orientações, programação e exigências sobre a forma de participação das entidades e movimentos de Direitos Humanos, assim como dos representantes dos órgãos públicos, encontram-se no site da CODIC, aqui. Faça sua inscrição e participe. O MNDH-Paraná conta com todas as entidades filiadas na Conferência.

Pré-Conferência de Direitos Humanos de Curitiba

Realizou-se sábado, dia 16, a Pré-Conferência de Direitos Humanos da Regioão Metropolitana de Curitiba e o coordenador regional do MNDH, Luiz Antonio Tannous, do Instituto de Defesa de Direitos Humanos (IDDEHA), informou que aproximadamente 40 pessoas, representando 13 entidades diferentes, participaram da Pré-Conferência. Mais fotos nos anexos do MNDH-PR.

14.8.08

Conferência Estadual - Ficha de Inscrição

Realizar-se-á nos dias 30 e 31 deste mês, a 8ª Conferência Estadual de Direitos Humanos do Paraná e os participantes precisam enviar a Ficha de Inscrição da 8ª Conferência Estadual de Direitos Humanos até segunda-feira, dia 18 de agosto para que tenham as despesas de participação pagas. As orientações, programação e exigências sobre a forma de participação das entidades e movimentos de Direitos Humanos, assim como dos representantes dos órgãos públicos, encontram-se no site da CODIC, aqui. Participe.

5.8.08

Conferência da Pessoa com Deficiência

A III Assembléia Estadual e a II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nos dias 28 e 29 de agosto, será realizada na Potifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR, no Auditório Alceu Amoroso Lima, localizado no térrio do Bloco de Ciência Humanas.

1.8.08

Dia 16: Pré-conferência de DH de Curitiba

A Pré-Conferência Regional de Direitos Humanos de Curitiba e Região Metropolitana, em preparação à Conferência Estadual e Nacional, realizar-se-á no próximo dia 16. Divulgue e participe.
DIA: 16 de agosto de 2008;
HORAS: 13:30 às 17:30 horas;
LOCAL: Escola Estadual Maria Aguiar Teixeira - Avenida Presidente Affonso Camargo, 3463
BAIRRO: Capão da Imbuia
CIDADE: Curitiba/PR

31.7.08

Programação da VIII Conferência Estadual de Direitos Humanos – Paraná 2008

O Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (COPED) e a Secretaria de Estado da Justiça (SEJU) do Paraná, divulgaram a programação da VIII Conferência Estadual de Direitos Humanos – Paraná 2008, a realizar-se nos dias 30 e 31 de agosto deste ano, em Curitiba/PR, no Colégio Estadual do Paraná, Av. João Gualberto nº 250.
A Conferência terá como tema: “Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades” e realizará uma revisão e atualização dos Programas Estadual e Nacional de Direitos Humanos.
Os detalhes sobre os objetivos, critérios de participações, inscrições, delegação, programação completa e contatos, estão disponíveis nos anexos do MNDH-PR, aqui: http://anexosmndhparana.blogspot.com/2008/07/programao-da-viii-conferncia-estadual.html

29.7.08

Eleições - prefeito de Maringá foi impugnado

2008 ficará marcado como o ano das impugnações em todo Brasil. Em Maringá, por exemplo, entre domingo (27) e hoje (29), dois candidatos à Prefeitura, entre eles o prefeito atual, Sílvio Barros e dez candidatos à Câmara Municipal - todos vereadores na legislatura atual, significando 66,6% da casa de leis - foram impugnados pela Justiça Eleitoral. Os impugnados poderão recorrer da sentença em primeira instância. Leia sobre as decisões no Terra, no Ângelo Rigon aqui e aqui, no Elias Brandão aqui e aqui e no Ronaldo Nezo aqui.
Aguardamos informações sobre o andamento das análises de pedido de impugnações de outras cidades do Paraná para informarmos neste espaço.

Conferência da Pessoa com Deficiência

Mudou a data da II Conferencia Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraná prevista para os dias 05 e 06. A Conferência ocorrerá somente nos dias 28 e 29 de agosto. Em breve maiores informações.

26.7.08

Belony Balland: nova coordenadora de Pato

Maria Benildes se afastou no final de junho da coordenação do Centro de Direitos Humanos de Pato Branco (CDH-Pato) para se candidatar à vereadora. A coordenação do CDH passou à responsabilidade de Belony Balland, conselheira suplente do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (COPED). O MNDH-PR deseja sucessos à Belony desejando que consiga desenvolver articulações com entidades e movimentos sociais de direitos humanos daquela cidade, visando estabelecer maior organização das entidades. Além da coordenação do Centro, Belony Balland foi escolhida como coordenadora do MNDH-PR na região de Pato Branco. Parabéns.

21.7.08

A Pré-conferência de Londrina

Realizou-se no sábado, dia 19, a Pré-conferência de Direitos Humanos da região de Londrina/PR, com aproximadamente 30 pessoas de várias entidades e representantes do governo. Após a abertura pelo conselheiro nacional e coordenador estadual, Clóvis Pereira, os participantes se reuniram em grupos de discussão e estudo sobre o Programa Estadual de Direitos Humanos, avaliando-o e levantando novas sugestões sobre os artigos existentes, assim como propostas de novas inclusões que serão defendidas na Conferência Estadual marcada para 30 e 31 de agosto próximo. Mais fotos AQUI.
Foto: Elias Brandão

18.7.08

Pedido de ajuda

Uma Tragédia Ocorreu, no último dia 11/07, em Rondônia. Um ônibus que conduzia militantes dos Movimentos Sociais, Pastorais Sociais e Organizações Populares, que iriam participar de um encontro de formação em Educação Popular da Rede de Educação Cidadã, colidiu contra um caminhão de combustível, com o choque e explosão, morreram 14 pessoas. Os sobreviventes estão hospitalizados e temos várias pessoas gravemente feridas que ainda correm riscos de morte e paralisia.
DOS FERIDOS, a maioria com fraturas e queimaduras graves, alguns estão internados no Hospital Público, mais dois de nossos militantes estão internados no Hospital Particular, pela gravidade, gerando gastos extraordinários.
DIANTE DESTA SITUAÇÃO, que muito nos entristece, pois perdemos nossos companheiros e companheiras. E, temos outras e outros que estão feridos e precisam de atendimento especial, que não tem condições de ficar hospitalizados na Rede Pública, estamos pedindo uma AJUDA SOLIDÁRIA, de todos e todas, seja pessoal ou de entidades.
HOJE, o montante da divida ao acidente é aproximadamente R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
A FORMA de ajuda que visualizamos neste momento é pedir a todos que enviem para a conta da ARQUIDIOCESE DE PORTO VELHO:
Nome do Banco: Bradesco S.A.: AG 1294
Número da Conta:35154-7
Nome da Conta: Centro Arquidiocesano de Pastoral
Endereço completo do Banco: Av. Carlos Gomes nº 741/757 - CEP 78900-030
Cidade: Porto Velho/RO - Tel: (69) 3223-8095 - (CJP - Arquidiocese de Porto Velho-RO)
E-mail: cjpaz@brturbo.com.br Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email
Qualquer contribuição financeira é de grande valia.
Abraços, e esperamos contar com a ajuda de TOD@S!
Pe. Paulo Tadeu - Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho-RO
Raimundinha Pedraça - Rede de Educação Cidadã
Pe. Fontinelle – Coordenador de Pastoral Arquidiocesano
José Josivaldo Alves de Oliveira – Movimento dos Atingidos por Barragem

Londrina sediará pré-conferência

Neste sábado, dia 19, será realizado a pré-conferência de Direitos Humanos de Londrina e região. Começará às 08h30min, com previsão de trabalhos em grupos até as 13 horas.
O evento ocorrerá no Centro Municipal de Educação Infantil Valéria Veronézi (Super Creche) - ao lado do Terminal Urbano, na Rua Beijamim Constant, 800 - centro de Londrina e podem participar entidades e movimentos da sociedade civil, além de representantes dos governos municipais que desenvolvem ações de direitos humanos. Mais informações, AQUI.

15.7.08

Paraná realiza Seminário sobre ECA

Maringá sediará Seminário Estadual sobre os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos dias 30 e 31 de julho e contará com participação de representações de todo o Estado. O evento será realizado no Auditório Marista, em Maringá/PR e é aberto a qualquer pessoa interessada no tema. Não há limite de inscrição por município, podendo participar quantos queiram. As despesas com locomoção, hospedagem e alimentação são por conta do participante.
O valor da inscrição R$ 15,00 é para cobrir parte das despesas de organização do evento e os interessados em participar, basta efetuar a inscrição preenchendo os dados (nome, cidade, RG e e-mail), fazer o depósito R$ 15,00 no Banco SICREDI (748), Agência 0710 - conta 17376-2 em nome de Associação Paranaense de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. NÃO ESQUECER DE ENVIAR FICHA E COMPROVANTE POR E-MAIL (fdcapr@yahoo.com.br) OU FAX (45) 30252440. Não havendo SICREDI na cidade, pode depositar na CEF (104) - agência 0589 - conta 3312-8 - Associação de Proteção a Vida. As inscrições somente serão aceitas até o dia 25/07 (sexta-feira) após essa data não será mais possível.
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PROGRAMAÇÃO:
30/07 – Manhã:Contextualização Sócio-política e histórica do momento da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – 18 anos do ECA” – Irandi Pereira. A expositora trará toda a discussão política e social das lutas e enfrentamentos que os diversos atores sociais encontram(ram) historicamente para a consolidação de uma Lei específica para a defesa dos direitos da criança e adolescente no Brasil.
30/07 – Tarde:Participação da sociedade civil no processo de construção da política de direitos da criança e do adolescente” – Marcos Antonio da Silva Souza e Valtenir Lazzarini. O objetivo é apresentar o trabalho que os movimentos sociais promovem para a defesa dos direitos da criança e do adolescente.
31/07 – Manhã:Contextualização dos direitos fundamentais” – José Luiz Guimarães, Vera Lucia Tieko Suguihiro e Geonanio Edervaldo Rossato. Os expositores procurarão contextualizar os direitos fundamentais defendidos no Estatuto e problematizar a questão das políticas públicas para criança e o adolescente. Um apanhado geral em políticas públicas para a área focalizando, por fim, nos direitos fundamentais. Áreas de discussão: Psicologia, Assistência Social e Ciências Sociais (conforme palestrantes).
31/07 – Tarde:Os cinco direitos fundamentais: avanços e desafios” – MESA REDONDA: (Ministério Público; CEDCA; Poder Executivo: Gestor Municipal e Estadual; Poder Legislativo Estadual e Poder Judiciário). Os debatedores apresentarão o trabalho dos órgãos governamentais e não-governamentais responsáveis pela defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente. Os avanços e desafios de cada órgão para a garantia dos direitos e efetivação de políticas públicas na área da infância e adolescência.

14.7.08

Governador do Paraná convoca Conferência de DH

Súmula: Convocada a VIII Conferência Estadual dos Direitos Humanos, que será realizada nos dias 30 e 31 de agosto de 2008, sob coordenação da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania-SEJU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei n° 11.070, de 16 de março de 1995, e em consonância com o Decreto Presidencial de 29 de abril de 2008, que convoca a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, a realizar-se no período de 15 a 18 de dezembro de 2008, em Brasília – DF,
DECRETA:
Art. 1°
Fica convocada a VIII Conferência Estadual dos Direitos Humanos, que será realizada nos dias 30 e 31 de agosto de 2008, sob coordenação da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, em conjunto com as Secretarias de Estado, com os objetivos de:
I - formular propostas para a revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH, instituído pelo Decreto nº 1.904, de 13 de maio de 1996, revisado pelo Decreto nº 4.229, de 13 de maio de 2002, bem como contribuir para a formulação de uma Política Nacional de Direitos Humanos que incorpore os compromissos e responsabilidades dos órgãos da administração pública e dos segmentos da sociedade civil;
II - promover a mobilização e articulação de cada um dos diferentes campos de atuação do Poder Público com o objetivo de discutir o PNDH e recomendar a inserção da temática de promoção e de proteção dos Direitos Humanos em suas ações, em respeito aos compromissos internacionais formalmente assumidos pelo Estado brasileiro; e
III - formular propostas para a revisão e atualização do Programa Estadual de Direitos Humanos.
Art. 2° A VIII Conferência Estadual será presidida pelo Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná.
Art. 3° A VIII Conferência Estadual terá a participação de delegados/as representantes da sociedade civil e de delegados/as representantes do poder público, na proporção de sessenta e quarenta por cento, respectivamente.
Art. 4º O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania constituirá, mediante Resolução, a Comissão Organizadora da Conferência Estadual, com vistas à elaboração do Regimento Interno e de orientação para a Conferência Estadual, assim como ao acompanhamento da organização do encontro.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 3 de julho de 2008, 187° da Independência e 120° da República.
ROBERTO REQUIÃO,
Governador do Estado
JAIR RAMOS BRAGA,
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
RAFAEL IATAURO,
Chefe da Casa Civil

Conferência Nacional

Já está no ar a home page da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (11ª CNDH), que será realizada em Brasília entre os dias 15 e 18 de dezembro e integra o calendário das comemorações pelos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ao acessar o domínio www.11conferenciadh.com.br o leitor encontrará informações sobre a etapa estadual e distrital da 11ª CNDH, poderá consultar e baixar documentos como o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH I e II), e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil tanto no âmbito do sistema global ONU, quanto no âmbito do sistema regional OEA.

Pré-Conferência de Sarandi

A Pré-Conferência de Direitos Humanos, em Sarandi, no dia 12 de julho, foi desenvolvida com trabalhos em grupos sobre as políticas públicas existentes e sugestões de propostas que farão parte na Conferência Estadual. Mais fotos, AQUI.

Londrina e a pré-conferência

Realizar-se-á no próximo sábado, 19 de julho, a Pré-Conferência de Direitos Humanos de Londrina:
HORÁRIO: 08h30min, às 13 horas;
LOCAL: Centro Municipal de Educação Infantil Valéria Veronézi (Super Creche) - ao lado do Terminal Urbano, na Rua Beijamim Constant, 800 - centro;
CIDADE: Londrina/PR.
QUEM PODE PARTICIPAR: Entidades e movimentos da sociedade civil e representantes dos governos municipais que desenvolvem ações de direitos humanos.
EIXOS DE DISCUSSÕES E ESTUDOS:
a) Proteção do direito à vida e à saúde: segurança pública, a luta contra a impunidade, o direito à saúde, o direito ao meio ambiente.
b) Proteção do direito à liberdade e à informação: a liberdade de expressão, a democratização dos meios de comunicação social, o direito à informação, a privação da liberdade.
c) Direito à moradia adequada e ao trabalho: a habitação, agricultura e reforma agrária, além do direito ao trabalho.
d) Direitos humanos, direitos de todos: gênero e sexualidade, organização comunitária, educação, direitos econômicos, cultural, civis, políticos e sociais.
OBJETIVO DA PRÉ-CONFERÊNCIA: Em preparação à Conferência Estadual a ser realizada em Curitiba nos dias 30 e 31 de agosto do corrente e à Conferência Nacional de Direitos Humanos a ser realizada em Brasília, entre 15 e 18 de dezembro de 2008.

9.7.08

Pré-Conferência em Sarandi

No próximo sábado, dia 12 de julho, entidades e movimentos sociais da sociedade civil e instituições governamentais da região de Maringá, realizará pré-conferência regional de Direitos Humanos da Região de Maringá, entre as 13h30min., às 17 horas, na Casa da Cultura Irmã Antona, Praça Ipiranga, Sarandi/PR. Podem participar da Pré-Conferência entidades e movimentos da sociedade civil e representantes dos governos municipais que desenvolvem ações de direitos humanos. Todos estão convidados para discutirem os eixos:
a) Proteção do direito à vida e à saúde;
b) Proteção do direito à liberdade e à informação;
c) Direito à moradia adequada e ao trabalho;
d) Direitos humanos, direitos de todos
Vários grupos serão organizados por interesse visando discutirem os pontos acima. Perpassarão na discussão a segurança pública, a luta contra a impunidade, o direito à saúde, o direito ao meio ambiente, a liberdade de expressão, a democratização dos meios de comunicação sociel, o direito à informação, a privação da liberdade, a habitação, agricultura e reforma agrária, além do direito ao trabalho.
As discussões também contemplerão gênero e sexualidade, organização comunitária, educação, direitos econômicos, cultural, civis, políticos e sociais.
Participe e contribua com as discussões.
A Pré-Conferência de Direitos Humanos será realizada em preparação à Conferência Estadual marcada para ocorrer em Curitiba nos dias 30 e 31 de agosto do corrente e da Conferência Nacional de Direitos Humanos que será realizada em Brasília, entre 15 e 18 de dezembro deste ano.

3.7.08

Povo Marcado - Cadeia Feminina

Estréia do documentário
Projeto desenvolvido na Cadeia Feminina de Votorantim ganha as telas
A voz da mulher encarcerada é retratada em documentário
O documentário "Povo Marcado" esta sendo disponibilizado a entidades e ONGs que trabalham com encarcerados. A produção foi dirigida pelos jornalistas Werinton Kermes e Luciana Lopez e retrata o programa de rádio "Povo Marcado", um projeto inédito no país, que teve início no segundo semestre de 2007, na Cadeia Feminina de Votorantim (interior do estado de São Paulo). O programa é produzido pelas detentas, com apoio de jornalistas voluntários e de uma equipe técnica, e que pode ser retransmitido para mais de 1000 emissoras, através da Rádio Câmara.
O documentário traz mais do que uma discussão sobre o cárcere feminino no Brasil. Propõe repensar o universo feminino carcerário, uma vez que foi realizado a partir de um trabalho desenvolvido por quem não tinha expectativa nenhuma. "Nós sabemos que existem vários trabalhos audiovisuais que mostram a realidade carcerária. A nossa intenção foi ir além e proporcionar reflexão sobre o que é possível ser feito para que os encarcerados possam cumprir suas penas e retornar ao convívio social depois que pagar pelos seus crimes. O documentário pretende ampliar a divulgação das possibilidades de ações culturais em presídios e cadeias e salientar que isto não depende única e exclusivamente dos poderes públicos, pois qualquer um pode contribuir com ações como a retratada", disse Werinton Kermes, diretor do documentário.
Cópias do material estão sendo enviadas para festivais de todo o Brasil e também serão enviadas para outros países das Américas e da Europa. O filme foi traduzido para o inglês e espanhol.
Compõem o roteiro, depoimentos emocionados de familiares das detentas que acompanham de suas casas, através do rádio, os programas realizados na Cadeia. "As detentas também participaram do documentário com a mesma dedicação que fazem o programa de rádio, uma vez que elas sabem que o filme vai alcançar pessoas que jamais poderiam ouví-las", explicou Kermes. O média-metragem conta também com a participação de alguns dos entrevistados no programa de rádio, entre eles, o ator Paulo Betti, o Padre Júlio Lancelotti, o promotor Wellington Veloso e da dupla Caju e Castanha, que compôs uma embolada especialmente para o filme.
"Ao retratar o programa das detentas, o documentário mostra que a recuperação de encarcerado, depende de oportunidades, tanto de trabalho como de voz, enquanto pagam pelos crimes que cometeram. Caso contrário, continuaremos a ser vítimas desse sistema falido, que não recupera, apenas acondiciona pessoas da pior forma possível, o que desfavorece a saída do mundo do crime", afirmou Luciana Lopez, também diretora do filme.
A intenção dos produtores é exibir o vídeo em locais estratégicos, como Assembléias Legislativas, espaços culturais, e para formadores de opinião, como jornalistas, universitários, além de canais de TV com programação cultural e educativa. "Vamos mostrar para as presas de Votorantim e já recebemos convites para exibí-lo na Casa da Gávea (Rio de Janeiro/RJ), na UFMA (São Luís/MA), na TV Rede Minas (MG). Também faremos exibições em Brasília, em frente ao Palácio da Justiça, e outra em São Paulo, na praça João Mendes (em frente ao Fórum), com isto acredito que estamos contribuindo de forma prática para que o sistema carcerário brasileiro possa ser repensado", concluiu Kermes.
Segundo Míriam Cris Carlos, doutora em Comunicação e roteirista do documentário, a intenção é tornar ampla e pública essa questão da 'inclusão pela comunicação' e para isso exemplificar com um projeto que deu certo e que pode ser adotado como referência em outros locais, que é o Programa Povo Marcado. "Os meios de comunicação, principais fontes de construção da realidade e da crítica, sob a óptica deste trabalho, faz emergir um universo de vozes caladas, que desejam ser ouvidas, por mais incômodas que possam ser as mensagens que elas veiculam", explicou.
O documentário tem 30 minutos e foi produzido pela PROVOCARE Multimídia, com edição de imagens de Marcelo Domingues. Contou com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Cadeia Feminina de Votorantim/SP, Secretaria de Cultura de Votorantim/SP, Grupo Imagem e Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região.
Solicitação do filme deve ser feita pelo Blog http://povomarcado.blogspot.compovomarcado@gmail.com
O trailer do filme está disponível no site:http://br.youtube.com/watch?v=APdXU_Ggfzs
Ficha técnica:Direção: Werinton Kermes e Luciana Lopez; Roteiro: Míriam Cris Carlos; Edição: Marcelo Domingues; Produção: Luciana Lopez; Direção de fotografia: Werinton Kermes; Câmeras: Alexandre Miliani, Edson Cortez, Leandro Alamino, J. Valério, Jonathas Ventura Ribeiro, Jorge Silva, Regis Augusto Miliani e Werinton Kermes; Trailer: Leandro Alamino; Fotos: Marcos Ferreira; Still: Luciana Lopez, Marcos Ferreira e Werinton Kermes; Decupagem: Carlos Augusto Matias, Cintian Moraes e Vanessa Travassos; Estagiárias: Giulia Braga e Vanessa Nunes; Contra-regras: Rosano Soares, Renato Garcia e Adriano Gianolla; Equipe externa do Programa "Povo Marcado": José Carlos Balotim, Davi Alamino, José Carlos Nogueira, Elizabete Silveira, Cristiane Carvalho, Aristides Matias, Sandra Regina Gonçalves e Jonas de Camargo.

Carta a Vannuchi

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) endereçou segunda-feira, carta ao Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, solicitando que o Governo Federal “colabore para fazer valer a garantia do Estado Democrático de Direito e para fazer cessar sua utilização como recurso para patrocinar a criminalização do MST e de outros movimentos sociais”.
A carta do MNDH a Vannuchi foi motivada pela denúncia oferecida, no dia 11 de março, pelo Ministério Público Federal (no Rio Grande do Sul) criminalizando integrantes do MST por “integrarem agrupamentos que tinham por objetivo a mudança do Estado de Direito, a ordem vigente no Brasil, praticarem crimes por inconformismo político, delitos capitulados na Lei de Segurança Nacional da finada ditadura brasileira, referindo na sua denúncia que os acampamentos do MST constituem ‘Estado paralelo’ e que os atos contra a segurança nacional estariam sendo apoiados por organizações estrangeiras como a Via Campesina, as FARCs – Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, além de estrangeiros que seriam responsáveis pelo treinamento militar”. AQUI ESTÁ O TEOR COMPLETO, LEIA.

Radicalização dos Direitos Humanos

MNDH quer radicalizar defesa dos direitos humanos no país
O conselho nacional do MNDH reuniu-se, nos dias 27 e 28 de junho, em Brasília (no Centro Cultural de Brasília) para discutir o planejamento estratégico do Movimento para o biênio 2008/2010.
Um dos ponto centrais dos debates dos dois dias foi a radicalização da democracia brasileira e a luta pela universalização das conquistas da Constituição de 1988. MATÉRIA COMPLETA AQUI.

2.7.08

Mapa da situação das entidades do Paraná

O Estado do Paraná participa atualmente do MNDH com 22 entidades filiadas. A conjuntura social, política e econômica tem prejudicado a organização de algumas delas que passam por dificuldades, não realizando encontros e reuniões das próprias entidades nos últimos meses/anos. Muitas pessoas partes das entidades se afastaram deixando-as inativas. Atualmente apenas 12 filiadas estão em pleno funcionamento, 08 passam por dificuldades de organização interna e 02 não têm participado das atividades do MNDH.

26.6.08

Perseguição política e cadeia

As perseguições políticas no Rio Grande do Sul fez com que criassem uma charge representando a realidade: perseguição e algema aos movimentos sociais, acompanhado de condenação e prisão. É a violação dos direitos humanos à vida, terra, trabalho, moradia, organização, expressão, ir e vir...

Ato pela vida contra a política de extermínio

Nesta sexta-feira (27), haverá uma concentração na Igreja da Candelária, no Rio de Janeiro, às 9 horas, acompanhada de missa, com o objetivo de exigir respeito à vida humana e o fim da política de extermínio.

Perseguição política

Em entrevista a Radioagência NP, o procurador do Estado aposentado e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos, Jacques Távora Alfonsin, afirmou que a ação da justiça ressuscita práticas da ditadura no Brasil. Para Alfonsin, há uma ação orquestrada no Rio Grande do Sul, baseada na perseguição ideológica. Leia na Radioagência a entrevista completa.

25.6.08

Setor de Direitos Humanos do MST pede socorro

Estimados amigos e amigas do MST
Entidades de direitos humanos,
Parlamentares, cidadãos do mundo!

Vimos a vossa presença para lhes pedir solidariedade. Nosso movimento está sofrendo uma verdadeira ofensiva de forças conservadores no Rio Grande do sul, que não só não querem ver a terra dividida, como manda a constituição, mas querem criminalizar os que lutam pela reforma agrária e impedir a continuidade do MST.
Para tanto essas forças políticas que defendem na verdade poderosos interesses dos grupos econômicos de empresas transnacionais que estão se instalando no estado para controlar a agricultura e os latifundiários, estão representadas hoje no governo da sra. Yeda Crusius, na Brigada Militar, no poder judiciário local e no poder do monopólio da mídia.

O que pedimos a vocês?
a) Que enviem cartas de protesto para a Governadora Yeda Crusius, e ao procurador geral de Justiça, que é nomeado pela governadora e coordena o Ministério Publico Estadual.
Há em anexo um modelo de carta. Mas se preferirem, usem de vossa criatividade.

b) Que todas as mensagens enviadas a autoridades, nos enviem copias para setor de direitos humanos do MST nacional dhmst@uol.com.br e para setor de imprensa imprensa@mst.org.br

Muito obrigado, por tudo

Juvelino Strozake
Setor de direitos humanos - MST/ nacional


RELATOS:
Senadores recebem denúncias de violência policial no RS
A violência de Estado contra os movimentos sociais foi tema da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, nesta terça-feira (24). No encontro, os senadores, os deputados federais e estaduais assistiram ao vídeo com treze atos de violência, agressão e repressão aos movimentos sociais. O deputado Dionilso Marcon (PT) relatou a violência e a brutalidade utilizada pelo comando da BM contra os manifestantes no dia 11 de junho, no Parque da Harmonia e em mais 12 eventos recentes. No relato, o comandante da BM declarou publicamente que os manifestantes eram baderneiros e o comando da BM impediu que prosseguissem até o Palácio Piratini, aonde ocorria uma grande manifestação contra a corrupção no governo Yeda.
O ponto alto da audiência foi a divulgação da ata do Conselho Superior do Ministério Público que deliberou a formulação de uma política de intervenção do MP pelo fim do MST, de suas escolas, pela investigação do Incra, da Conab e da Via Campesina. Em determinado trecho o MP indica a investigação e a criminalização do MST. O documento de três páginas sugere o impedimento de marchas, de deslocamentos dos agricultores, assim como a desativação de acampamentos. Também sugere o cancelamento do alistamento eleitoral dos agricultores sem terra nas regiões em conflito e a formulação de uma política oficial do MP com a finalidade de "proteção da legalidade no campo".
Segundo o deputado Marcon a divulgação do documento do MP e as ações da BM comprovam que a Constituição Federal está sendo violada. Segundo ele, o documento descoberto pelos movimentos sociais aponta vários níveis gradativos de repressão: O primeiro, segundo a denúncia dos movimentos, seria a identificação, grampeamento telefônico e de mails de manifestantes, lideranças e de parlamentares; o segundo, com a prática de violência com o uso de gás e balas de borracha, tropas de choque, prisão de manifestantes; num terceiro e último estágio seria a proibição de existência legal de associações e a mudança na legislação penal.
Presente na audiência, o bispo de Santa Cruz do Sul , Don Sinésio Bohn afirmou que a Igreja está ao lado dos pobres, assim como Jesus Cristo o fez e que por isso estava ali junto dos trabalhadores. Os senadores receberam o documento com as denuncias e ficaram perplexos com as imagens de violência e com as declarações do comando da BM e da governadora sobre a operação no Harmonia.
A deputada Federal Maria do Rosário (PT) afirmou que o documento do MP sugere a suspensão da Constituição e de direitos fundamentais da cidadania e dos direitos Humanos. "O MP deveria investigar os R$ 650 mil desviados pela Confederação Nacional da Agricultura que utilizou os recursos na campanha dos ruralistas da senadora Kátia Abreu", destaca Rosário. Outro absurdo do documento do MP , segundo Rosário, é a sugestão de cancelamentos do direito de voto dos eleitores do MST nas áreas de acampamento. A coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Rio Grande do Sul divulgou nota oficial, na semana passada, denunciando as recentes ações da Brigada Militar e os argumentos utilizados pelo Ministério Público gaúcho para a execução do despejo de dois acampamentos no interior do Estado. Segundo a nota, "os métodos e argumentos do Ministério Público e da Brigada Militar ressuscitaram a ditadura militar no Rio Grande do Sul".
Fizeram parte da diligência o presidente da CDH, senador Paulo Paim, o senador José Nery, senador Flávio Arns, membros da CDH da Assembléia Legislativa do Estado e da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Comitê de Apoio à Reforma Agrária

Será realizado na noite de hoje (quarta-feira, dia 25), no Plenário da Câmara de Vereadores de Maringá, às 20 horas, uma reunião com entidades e movimentos sociais para criar um Comitê de Apoio à Reforma Agrária do Noroeste do Paraná.
De acordo com João Flávio Borba, da Escola Agrícola Milton Santos, “a Reforma Agrária no Brasil vem sofrendo nas últimas décadas seguidos ataques da ferramenta ideológica neoliberal, que defende com unhas e dentes o Agronegócio”. Segundo Borba o Agronégocio é comprovadamente gerador da expulsão de diversos populares do campo, levando à miséria social, aumento de violência, concentração de riqueza e agressão à biodiversidade”.

21.6.08

Conferência Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência

O governador Roberto Requião, acaba de convocar a II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Dificiência, através do Decreto n° 2.883, de 18/06/08, a realizar-se nos dias 5 e 6 de agosto.
É importante que as entidades sociais se mobilizem e participem. O MNDH estará participando por meio das entidades filiadas.

Violência doméstica

Na noite de ontem (20/06), a Comissão de Direitos Humanos (CDH de Sarandi) e o Conselho da Mulher, ministraram palestra sobre "Violência doméstica e Lei Maria da Penha". A palestra foi realizada na Paróquia Nossa Senhora da Esperança, no Jardim Esperança, em Sarandi/PR.

17.6.08

Pré-conferências

Pré-Conferência de Direitos Humanos da Região de Maringá:
DIA: 12/07/2008 - Pré-Conferência Regional de Direitos Humanos de Maringá, das 13h30min., às 17 horas. LOCAL: Casa da Cultura Irmã Antona, Praça Ipiranga - SARANDI/PR;
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Pré-Conferência de Direitos Humanos da Região de Londrina:
DIA: 19/07/2008 - Pré-Conferência Regional de Direitos Humanos de Londrina, das 08h30min., às 13 horas. LOCAL: Centro Municipal de Educação Infantil Valéria Veronézi (Super Creche) - Ao lado do Terminal Urbano. Rua Beijamim Constant, 800 - Centro - LONDRINA/PR.
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QUEM PODE E DEVE PARTICIPAR:
Pessoas de ONG's, movimentos sociais, entidades de direitos humanos, órgãos governamentais das mais diferentes áreas: saúde, educação, assistência social, meio ambiente, criança e adolescente, negros, mulheres, portadores de deficiência, GLBT...
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OBSERVAÇÃO:
As pré-conferências serão organizadas em preparação à Conferência Estadual e Nacional.

7.6.08

Ex-conselheiros e ex-coordenadores

EX-CONSELHEIROS NACIONAIS:
  • 1999 a 2001 - Narciso Pires;
  • 2004 a 2008 - Elias Canuto Brandão;
  • 2008 - 2010 - Clóvis Pereira;
  • 2010-2011 - Luiz Antonio Tannous;
  • 2011-2012 - Clóvis Pereira.

EX-SECRETÁRIO REGIONAL SUL DO BRASIL:
  • 2001 a 2006 - Jorge Custódio.

EX-COORDENADORES ESTADUAIS:
  • 1999 a 2003 - Narciso Pires;
  • 2001 a 2003 - Alberto Abraão Vagner da Rocha;
  • 2003 a 2007 - Elias Canuto Brandão;
  • 2006 a 2009 - Clóvis Pereira;
  • 2006 a 2007 - Ivo Maia Pereira;
  • 2007 a 2009 - Maria Ilda Queiroz de Souza;
  • 2007 a 2009 - Maria Benildes;
  • 2010-2011 - Luiz Antonio Tannous;
  • 2010-2011 - Vani Espírito Santo;
  • 2011 a 2013 - Eva dos Santos Coelho.

EX-COORDENADORES MICRO-REGIONAIS NO ESTADO:
  • 2008 a 2009 - Eva dos Santos Coelho;
  • 2008 a 2009 - Luiz Antonio Tannous;
  • 2008 a 2009 - Belony Maria Balland;
  • 2008 a 2009 - Ivo Maia Pereira.

EX-ASSESSORES DE FORMAÇÃO ESTADUAL:
  • 2007 a 2009 - Maria Aparecida Cecílio;
  • 2007 a 2009 - Elias Canuto Brandão.

EX-CONSELHEIROS NO COPED-PR:
  • 1999 a 2001 - Narciso Pires;
  • 2001 a 2003 - Jorge Custódio e Alberto Abraão Vagner da Rocha;
  • 2003 a 2005 -
  • 2005 a 2007 -
  • 2007 a 2009 -
  • 2009 a 2011 - Clóvis Pereira; Eva dos Santos Coelho; Paulo Pedron e Carlos Santana

EX-CONSELHEIROS OU CONSELHEIROS NO PROVITA-PR:
  • 2005 a 2009 - Elias Canuto Brandão - CDH-Maringá;
  • 2005 a 2008 - Olírio Rives - CDH-Foz do Iguaçu;
  • 2008 a 2012 - Kiyomi Hirose - CEEDH-Maringá;
  • 2010 a 2012 - Salete Batista Eduardo - CEEDH-Maringá;
  • 2010 a 2012 - Paulo Pedron - IDDEHA.

5.6.08

NOTA DE REPÚDIO contra a prisão do sargento Laci

NOTA DE REPÚDIO
CONTRA A PRISÃO DO SARGENTO LACI MARINHO DE ARAÚJO

É evidente o ato discriminatório que vitimou o sargento do Exército, Laci Marinho de Araújo, preso no último dia 3, em São Paulo, pela Polícia do Exército. A prisão do sargento Laci ocorreu sob a alegação de suposto crime de deserção.
Na realidade, o que houve foi uma retaliação por parte do Exército brasileiro, já que o militar assumira publicamente sua opção sexual em entrevista concedida à revista Época.
Na reportagem, o sargento Laci revelou ter um relacionamento de 10 anos com o também militar Fernando Alcântara de Figueiredo.
O Movimento Nacional de Direitos Humanos não pode deixar de manifestar o seu repúdio à atitude do comando do Exército Brasileiro.
O conselheiro nacional do MNDH, Renato Simões, representante do Regional São Paulo, integrou a delegação do Conselho Estadual dos Diretos da Pessoa Humana (CONDEPE/SP) que visitou - momentos após a prisão - o sargento Laci de Araújo e seu companheiro, sargento Fernando Alcântara, no Hospital Militar do Cambuci, em SP.
Foi possível constatar o trauma psicológico sofrido por ambos a partir da inusitada prisão – de caráter claramente homofóbico - realizada nas dependências da Rede TV pela Polícia do Exército.
Dizer quer as regras disciplinares do Exército autorizam procedimentos deste porte é escamotear a questão e pedir à sociedade brasileira que ignore o direto à livre orientação sexual do cidadão brasileiro (art. 5º, caput e art. 3º, inciso IV da Constituição Federal).
Não é a primeira vez que esta questão surge nas fileiras das Forças Armadas brasileira e não é a primeira vez que o acontecimento é manipulado e abafado.
O MNDH entende que já é tempo de as instituições nacionais abrirem debate sobre este e outros temas candentes, que perpassam todo e qualquer segmento da sociedade nacional.
É necessário que a defesa do militar seja feita e os danos sejam reparados, tanto no aspecto moral quanto material.
O CONDEPE/SP apresentou um rol de requerimentos ao Ministro da Justiça, a fim de obter providências que minimizem o mal causado e se ofereçam condições de integral tratamento e readaptação do sargento Laci às suas funções.
O MNDH reafirma sua perplexidade frente ao ato arbitrário e de pronto vai acompanhar o desdobramento do caso do sargento Laci:
* solicitando a designação de um advogado junto à Defensoria Pública da União;
* solicitando acompanhar e visitar o sargento Laci desde a sua chegada e durante toda sua permanência em Brasília;
* solicitando a constituição de junta médica pelo Conselho Federal de Medicina para emitir parecer alternativo com relação à saúde do militar;
* encaminhando Nota de Repúdio a ser divulgada na Conferência GLBT e a ser encaminhada ao Ministro da Defesa protestando contra a discriminação da qual foram vítimas os dois militares brasileiros.

Movimento Nacional de Direitos Humanos.
Brasília – 5 de junho de 2008.

3.6.08

As fotos do curso "História e ações do MNDH'

As fotos do curso "História e ações do MNDH" encontram-se publicadas nos anexos do MNDH, clicando sobre o sublinhado ou pelo link ao lado.

2.6.08

Direitos Humanos: O outro lado da moeda

Recebido por e-mail

Anistia Internacional
Direitos Humanos: O outro lado da moeda: os dados complicados do Informe 2008

Anistia Internacional dedicou seu Informe 2008: "A situação dos Direitos Humanos no mundo", por ocasião da comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e homenageando a coragem dos defensores/as de DDHH. Leia uma resenha do contraste entre as promessas de 1948 e a realidade de 2008.

ARTIGO 1 - Promessa formulada em 1948: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
Realidade em 2008: Na primeira metade de 2007 morreram, no Egito, cerca de 250 mulheres devido à violência exercida por seus esposos ou membros de sua família, e uma média de 2 mulheres era violentada no país a cada hora.

ARTIGO 3 - Promessa formulada em 1948:Todo individuo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Realidade em 2008: 1.252 pessoas, em 24 países distintos foram executadas por seu respectivo Estado, em 2007; no entanto, 104 países votaram a favor de uma suspensão mundial da pena de morte.

ARTIGO 5 - Promessa formulada em 1948:Ninguém será submetido a torturas, nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Realidade em 2008: Anistia Internacional documentou casos de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes em mais de 81 países, em 2007.

ARTIGO 7 - Promessa formulada em 1948:Todos são iguais perante a lei e têm, sem distinção, direito a igual proteção da lei.
Realidade em 2008: No Informe da Anistia Internacional foram examinados pelo menos 23 países que têm leis que discriminam as mulheres, pelo menos 15 países que discriminam os migrantes e pelo menos 14 países que discriminam as minorias.

ARTIGO 9 - Promessa formulada em 1948:Ninguém poderá ser, arbitrariamente, detido, preso, nem desterrado.
Realidade em 2008: Ao concluir o ano de 2007, havia mais de 600 pessoas detidas sem cargos, julgamento ou revisão judicial de sua prisão na base aérea estadunidense de Bagram, no Afeganistão, e 25.000 permaneciam detidas pela Força Multinacional no Iraque.

ARTIGO 10 - Promessa formulada em 1948:Toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, a ser ouvida publicamente e com justiça por um tribunal independente e imparcial.
Realidade em 2008: No Informe 2008 da Anistia Internacional foram examinados 54 países nos quais se realizam julgamentos sem as devidas garantias processuais.

ARTIGO 11 - Promessa formulada em 1948:Toda pessoa tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não seja provada sua culpabilidade, conforme a lei.
Realidade em 2008: As cifras da Anistia Internacional mostram que em Guantanamo estão presas ao redor de 800 pessoas desde que esse centro de detenção foi aberto, em janeiro de 2002, e que, em 2008, continuam presas 270 pessoas sem cargos ou sem o devido processo legal.

ARTIGO 13 - Promessa formulada em 1948:Toda pessoa tem direito a circular livremente e a eleger sua residência no território de um Estado.
Realidade em 2008: Em 2007 havia mais de 550 postos de controle e bloqueios do exército israelita que restringiam a circulação da população palestina entre cidades e povoados da Cisjordânia ou a impedia.

ARTIGO 18 - Promessa formulada em 1948:Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião.
Realidade em 2008: Segundo dados coletados pela Anistia Internacional, em 45 países havia presos e presas de consciência.

ARTIGO 19 - Promessa formulada em 1948:Todo individuo tem direito à liberdade de opinião e de expressão e a investigar e receber informações e opiniões e a difundi-las, sem limitação de fronteiras, por qualquer meio de expressão.
Realidade em 2008: De acordo com o Informe 2008 da Anistia Internacional, em 77 países se restringia a liberdade de expressão e de imprensa.

ARTIGO 20 - Promessa formulada em 1948:Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.
Realidade em 2008: Acredita-se que milhares de pessoas foram presas durante a repressão aos protestos em Myanmar, em 2007; Anistia Internacional crê que ao redor de 700 permanecem recuidas.

ARTIGO 23 - Promessa formulada em 1948:Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre eleição de seu trabalho, a uma remuneração eqüitativa e satisfatória e a fundar sindicatos e a sindicalizar-se.
Realidade em 2008: Pelo menos 39 sindicalistas foram assassinados na Colômbia, em 2007; 22 foram mortos nos primeiros quatro meses do ano.

ARTIGO 25 - Promessa formulada em 1948:Toda pessoa tem direito a um nível de vida adequado para assegurar sua saúde e bem estar, em particular as mães e as crianças.
Realidade em 2008: 14% da população malawiana vivia com HIV/AIDS em 2007 e somente 3% tinha acesso a medicamentos antiretrovirais gratuitos. Havia 1 milhão de crianças órfãs devido a mortes associadas ao HIV/AIDS.

(Todas as cifras foram extraídas do Informe 2008 da Anistia Internacional. Leia e baixe o Informe 2008 em português: http://thereport.amnesty.org/prt/download-report).

1.6.08

Do curso

Realizou-se neste final de semana, em Maringá/PR, o curso "História e ações do MNDH" com a participação efetiva de 09 entidades filiadas. O curso foi assessorado pelos professores Elias Brandão e Maria Cecílio.

29.5.08

Cartaz 60 Anos da Declaração - Concurso

A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR - o PR significa Presidência da República), em parceria com a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), abriu Concurso Nacional para escolher o melhor cartaz sobre os "60 Anos da Declaração dos Direitos Humanos".
“A iniciativa faz parte da campanha de comemoração dos 60 anos e por meio dela a SEDH pretende proporcionar a discussão do tema e a sua popularização”, explica Carla Fernanda Silva. Segundo ela, a decisão de realizar o trabalho é fazer com que a Declaração esteja sempre na mente das pessoas. “É importante ressaltar que por meio do ensino e da educação é possível promover o respeito aos direitos e liberdades de cada indivíduo”, avalia.
O concurso faz parte do projeto “Educação em Direitos Humanos: Construindo uma Cultura de Respeito à Democracia e à Justiça, desenvolvido em parceria com a Unesco. A inscrição é gratuita e o prazo para a entrega das propostas vai até 13 de junho de 2008. Serão distribuídos R$ 15 mil em prêmios, sendo R$ 10 mil somente para o primeiro colocado. O regulamento completo está no site da SEDH: http://www.planalto.gov.br/sedh/

Programa

CURSO “História e ações do MNDH”

DIA 31/05/2008:
* 09h00min – Cafezinho;
* 09h30min – Apresentação de cada participante;
* 09h50min – Recepção com Vídeo: Maringá – 5 min;
* 10h00min – Trabalho em grupo (1º texto): “MNDH = História, Missão e Composição”;
* 10h40min – Plenária do 1º texto;
* 11h00min – Leitura e discussão do papel da FIDH;
* 11h20min – Video e debate = “Ações do MNDH” – 33 min;
* 12h00min – Almoço;
* 14h00min – Vídeo: “Trabalho Escravo” – 40 min;
* 14h10min – Trabalho em grupo (2º texto): “Relatório de Gestão e Financeiro”;
* 15h10min – Plenária dos destaques do 2º texto;
* 15h30mn – Vídeo: “Peraí, é nosso direito” – 1ª parte: 16 min;
* 15h45min – Intervalo;
* 16h00min – Trabalho em grupo (3º Texto): “Documento Institucional – Nova versão”;
* 17h00min – Destaques (3º Texto);
* 17h20min – Vídeo do XIII Encontro do MNDH, em Goiânia/2004 – 20 min;
* 18h00min – Encerramento dos trabalhos do primeiro dia.

OBS.: No final do primeiro ou segundo dia, a coordenação do MNDH-PR deverá se reunir para encaminhamento dos trabalhos, programas e planejamentos do MNDH no Estado.

DIA 01/06/2008:
* 08h30min – Café;
* 09h00min – Vídeo: “Trabalho Infantil” – 40 min;
* 09h50min – Trabalho em grupo (4º Texto): “História do MNDH-Paraná”;
* 10h30min – Intervalo;
* 11h00min – Destaques (4º Texto);
* 11h30min - Apresentação por data show e diálogo (5º Texto): “Prioridades nacional de atuação 2008-2010” X Planejamento do Paraná 2008-2009;
* 13h00min – Avaliação e encerramento – Vídeo: O cavalo no fundo do poço – 5 min.

28.5.08

Cronograma do Curso

A assessoria do Curso "História e ações do MNDH" disponibilizará o cronograma na tarde de quinta-feira.

22 confirmados

Até o início da tarde desta quarta-feira (28), 22 pessoas confirmaram participação no Curso "História e ações do MNDH", marcado para este final de semana, em Maringá/PR, conforme relação ao lado. Ainda há tempo para que as entidades do Paraná filiadas ao MNDH façam a confirmação da participação (adiada até quinta-feira), evitando transtornos de última hora na organização do local e recepção para pouso.

26.5.08

Deficiência não limita as pessoas

video
O vídeo que o MNDH-PR recebeu por e-mail é um exemplo de que os que se acham perfeitos podem ser os que às vezes são limitados. A falta de mão, braço, pé ou perna, não é impecilho para quem não limita o corpo, as atividades diárias e a vida. Observe todas as atividades da mãe cuidando de sua criança.

Vídeoconferência de Direitos Humanos

Nesta terça-feira, 27 de maio, das 9h às 12h, pelo sistema Interlegis, haverá videoconferência preparatória à XI Conferência Nacional de Direitos Humanos.
Em cada Assembléia Legislativa haverá uma sala equipada para receber e transmitir sinais de áudio e vídeo para os 27 Estados. Do Congresso Nacional, coordenará o evento o Grupo de Trabalho da Conferência, com as presenças do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, do representante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos e do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado Pompeo de Mattos.
O objetivo é divulgar a Conferência Nacional e fortalecer a mobilização para as estaduais. O GT Nacional dará informações acerca do evento, proporcionando oportunidade para que dúvidas, sugestões e críticas dos parceiros nos Estados sejam respondidas diretamente.
A XI Conferência Nacional de Direitos Humanos terá sua etapa nacional de 15 a 18 de dezembro de 2008, no centro de convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com delegados eleitos em todo o país. O tema central será a coleta de subsídios para atualizar e rever o Programa Nacional de Direitos Humanos, que orienta as políticas públicas e o orçamento da União para o setor.
O MNDH orienta as entidades filiadas que se encontram em Curitiba ou que estejam passando por lá, que participem da vídeoconferência.

ASSUNTOS PUBLICADOS