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26.6.08

Perseguição política e cadeia

As perseguições políticas no Rio Grande do Sul fez com que criassem uma charge representando a realidade: perseguição e algema aos movimentos sociais, acompanhado de condenação e prisão. É a violação dos direitos humanos à vida, terra, trabalho, moradia, organização, expressão, ir e vir...

Ato pela vida contra a política de extermínio

Nesta sexta-feira (27), haverá uma concentração na Igreja da Candelária, no Rio de Janeiro, às 9 horas, acompanhada de missa, com o objetivo de exigir respeito à vida humana e o fim da política de extermínio.

Perseguição política

Em entrevista a Radioagência NP, o procurador do Estado aposentado e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos, Jacques Távora Alfonsin, afirmou que a ação da justiça ressuscita práticas da ditadura no Brasil. Para Alfonsin, há uma ação orquestrada no Rio Grande do Sul, baseada na perseguição ideológica. Leia na Radioagência a entrevista completa.

25.6.08

Setor de Direitos Humanos do MST pede socorro

Estimados amigos e amigas do MST
Entidades de direitos humanos,
Parlamentares, cidadãos do mundo!

Vimos a vossa presença para lhes pedir solidariedade. Nosso movimento está sofrendo uma verdadeira ofensiva de forças conservadores no Rio Grande do sul, que não só não querem ver a terra dividida, como manda a constituição, mas querem criminalizar os que lutam pela reforma agrária e impedir a continuidade do MST.
Para tanto essas forças políticas que defendem na verdade poderosos interesses dos grupos econômicos de empresas transnacionais que estão se instalando no estado para controlar a agricultura e os latifundiários, estão representadas hoje no governo da sra. Yeda Crusius, na Brigada Militar, no poder judiciário local e no poder do monopólio da mídia.

O que pedimos a vocês?
a) Que enviem cartas de protesto para a Governadora Yeda Crusius, e ao procurador geral de Justiça, que é nomeado pela governadora e coordena o Ministério Publico Estadual.
Há em anexo um modelo de carta. Mas se preferirem, usem de vossa criatividade.

b) Que todas as mensagens enviadas a autoridades, nos enviem copias para setor de direitos humanos do MST nacional dhmst@uol.com.br e para setor de imprensa imprensa@mst.org.br

Muito obrigado, por tudo

Juvelino Strozake
Setor de direitos humanos - MST/ nacional


RELATOS:
Senadores recebem denúncias de violência policial no RS
A violência de Estado contra os movimentos sociais foi tema da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, nesta terça-feira (24). No encontro, os senadores, os deputados federais e estaduais assistiram ao vídeo com treze atos de violência, agressão e repressão aos movimentos sociais. O deputado Dionilso Marcon (PT) relatou a violência e a brutalidade utilizada pelo comando da BM contra os manifestantes no dia 11 de junho, no Parque da Harmonia e em mais 12 eventos recentes. No relato, o comandante da BM declarou publicamente que os manifestantes eram baderneiros e o comando da BM impediu que prosseguissem até o Palácio Piratini, aonde ocorria uma grande manifestação contra a corrupção no governo Yeda.
O ponto alto da audiência foi a divulgação da ata do Conselho Superior do Ministério Público que deliberou a formulação de uma política de intervenção do MP pelo fim do MST, de suas escolas, pela investigação do Incra, da Conab e da Via Campesina. Em determinado trecho o MP indica a investigação e a criminalização do MST. O documento de três páginas sugere o impedimento de marchas, de deslocamentos dos agricultores, assim como a desativação de acampamentos. Também sugere o cancelamento do alistamento eleitoral dos agricultores sem terra nas regiões em conflito e a formulação de uma política oficial do MP com a finalidade de "proteção da legalidade no campo".
Segundo o deputado Marcon a divulgação do documento do MP e as ações da BM comprovam que a Constituição Federal está sendo violada. Segundo ele, o documento descoberto pelos movimentos sociais aponta vários níveis gradativos de repressão: O primeiro, segundo a denúncia dos movimentos, seria a identificação, grampeamento telefônico e de mails de manifestantes, lideranças e de parlamentares; o segundo, com a prática de violência com o uso de gás e balas de borracha, tropas de choque, prisão de manifestantes; num terceiro e último estágio seria a proibição de existência legal de associações e a mudança na legislação penal.
Presente na audiência, o bispo de Santa Cruz do Sul , Don Sinésio Bohn afirmou que a Igreja está ao lado dos pobres, assim como Jesus Cristo o fez e que por isso estava ali junto dos trabalhadores. Os senadores receberam o documento com as denuncias e ficaram perplexos com as imagens de violência e com as declarações do comando da BM e da governadora sobre a operação no Harmonia.
A deputada Federal Maria do Rosário (PT) afirmou que o documento do MP sugere a suspensão da Constituição e de direitos fundamentais da cidadania e dos direitos Humanos. "O MP deveria investigar os R$ 650 mil desviados pela Confederação Nacional da Agricultura que utilizou os recursos na campanha dos ruralistas da senadora Kátia Abreu", destaca Rosário. Outro absurdo do documento do MP , segundo Rosário, é a sugestão de cancelamentos do direito de voto dos eleitores do MST nas áreas de acampamento. A coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Rio Grande do Sul divulgou nota oficial, na semana passada, denunciando as recentes ações da Brigada Militar e os argumentos utilizados pelo Ministério Público gaúcho para a execução do despejo de dois acampamentos no interior do Estado. Segundo a nota, "os métodos e argumentos do Ministério Público e da Brigada Militar ressuscitaram a ditadura militar no Rio Grande do Sul".
Fizeram parte da diligência o presidente da CDH, senador Paulo Paim, o senador José Nery, senador Flávio Arns, membros da CDH da Assembléia Legislativa do Estado e da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Comitê de Apoio à Reforma Agrária

Será realizado na noite de hoje (quarta-feira, dia 25), no Plenário da Câmara de Vereadores de Maringá, às 20 horas, uma reunião com entidades e movimentos sociais para criar um Comitê de Apoio à Reforma Agrária do Noroeste do Paraná.
De acordo com João Flávio Borba, da Escola Agrícola Milton Santos, “a Reforma Agrária no Brasil vem sofrendo nas últimas décadas seguidos ataques da ferramenta ideológica neoliberal, que defende com unhas e dentes o Agronegócio”. Segundo Borba o Agronégocio é comprovadamente gerador da expulsão de diversos populares do campo, levando à miséria social, aumento de violência, concentração de riqueza e agressão à biodiversidade”.

21.6.08

Conferência Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência

O governador Roberto Requião, acaba de convocar a II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Dificiência, através do Decreto n° 2.883, de 18/06/08, a realizar-se nos dias 5 e 6 de agosto.
É importante que as entidades sociais se mobilizem e participem. O MNDH estará participando por meio das entidades filiadas.

Violência doméstica

Na noite de ontem (20/06), a Comissão de Direitos Humanos (CDH de Sarandi) e o Conselho da Mulher, ministraram palestra sobre "Violência doméstica e Lei Maria da Penha". A palestra foi realizada na Paróquia Nossa Senhora da Esperança, no Jardim Esperança, em Sarandi/PR.

17.6.08

Pré-conferências

Pré-Conferência de Direitos Humanos da Região de Maringá:
DIA: 12/07/2008 - Pré-Conferência Regional de Direitos Humanos de Maringá, das 13h30min., às 17 horas. LOCAL: Casa da Cultura Irmã Antona, Praça Ipiranga - SARANDI/PR;
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Pré-Conferência de Direitos Humanos da Região de Londrina:
DIA: 19/07/2008 - Pré-Conferência Regional de Direitos Humanos de Londrina, das 08h30min., às 13 horas. LOCAL: Centro Municipal de Educação Infantil Valéria Veronézi (Super Creche) - Ao lado do Terminal Urbano. Rua Beijamim Constant, 800 - Centro - LONDRINA/PR.
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QUEM PODE E DEVE PARTICIPAR:
Pessoas de ONG's, movimentos sociais, entidades de direitos humanos, órgãos governamentais das mais diferentes áreas: saúde, educação, assistência social, meio ambiente, criança e adolescente, negros, mulheres, portadores de deficiência, GLBT...
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OBSERVAÇÃO:
As pré-conferências serão organizadas em preparação à Conferência Estadual e Nacional.

7.6.08

Ex-conselheiros e ex-coordenadores

EX-CONSELHEIROS NACIONAIS:
  • 1999 a 2001 - Narciso Pires;
  • 2004 a 2008 - Elias Canuto Brandão;
  • 2008 - 2010 - Clóvis Pereira;
  • 2010-2011 - Luiz Antonio Tannous;
  • 2011-2012 - Clóvis Pereira.

EX-SECRETÁRIO REGIONAL SUL DO BRASIL:
  • 2001 a 2006 - Jorge Custódio.

EX-COORDENADORES ESTADUAIS:
  • 1999 a 2003 - Narciso Pires;
  • 2001 a 2003 - Alberto Abraão Vagner da Rocha;
  • 2003 a 2007 - Elias Canuto Brandão;
  • 2006 a 2009 - Clóvis Pereira;
  • 2006 a 2007 - Ivo Maia Pereira;
  • 2007 a 2009 - Maria Ilda Queiroz de Souza;
  • 2007 a 2009 - Maria Benildes;
  • 2010-2011 - Luiz Antonio Tannous;
  • 2010-2011 - Vani Espírito Santo;
  • 2011 a 2013 - Eva dos Santos Coelho.

EX-COORDENADORES MICRO-REGIONAIS NO ESTADO:
  • 2008 a 2009 - Eva dos Santos Coelho;
  • 2008 a 2009 - Luiz Antonio Tannous;
  • 2008 a 2009 - Belony Maria Balland;
  • 2008 a 2009 - Ivo Maia Pereira.

EX-ASSESSORES DE FORMAÇÃO ESTADUAL:
  • 2007 a 2009 - Maria Aparecida Cecílio;
  • 2007 a 2009 - Elias Canuto Brandão.

EX-CONSELHEIROS NO COPED-PR:
  • 1999 a 2001 - Narciso Pires;
  • 2001 a 2003 - Jorge Custódio e Alberto Abraão Vagner da Rocha;
  • 2003 a 2005 -
  • 2005 a 2007 -
  • 2007 a 2009 -
  • 2009 a 2011 - Clóvis Pereira; Eva dos Santos Coelho; Paulo Pedron e Carlos Santana

EX-CONSELHEIROS OU CONSELHEIROS NO PROVITA-PR:
  • 2005 a 2009 - Elias Canuto Brandão - CDH-Maringá;
  • 2005 a 2008 - Olírio Rives - CDH-Foz do Iguaçu;
  • 2008 a 2012 - Kiyomi Hirose - CEEDH-Maringá;
  • 2010 a 2012 - Salete Batista Eduardo - CEEDH-Maringá;
  • 2010 a 2012 - Paulo Pedron - IDDEHA.

5.6.08

NOTA DE REPÚDIO contra a prisão do sargento Laci

NOTA DE REPÚDIO
CONTRA A PRISÃO DO SARGENTO LACI MARINHO DE ARAÚJO

É evidente o ato discriminatório que vitimou o sargento do Exército, Laci Marinho de Araújo, preso no último dia 3, em São Paulo, pela Polícia do Exército. A prisão do sargento Laci ocorreu sob a alegação de suposto crime de deserção.
Na realidade, o que houve foi uma retaliação por parte do Exército brasileiro, já que o militar assumira publicamente sua opção sexual em entrevista concedida à revista Época.
Na reportagem, o sargento Laci revelou ter um relacionamento de 10 anos com o também militar Fernando Alcântara de Figueiredo.
O Movimento Nacional de Direitos Humanos não pode deixar de manifestar o seu repúdio à atitude do comando do Exército Brasileiro.
O conselheiro nacional do MNDH, Renato Simões, representante do Regional São Paulo, integrou a delegação do Conselho Estadual dos Diretos da Pessoa Humana (CONDEPE/SP) que visitou - momentos após a prisão - o sargento Laci de Araújo e seu companheiro, sargento Fernando Alcântara, no Hospital Militar do Cambuci, em SP.
Foi possível constatar o trauma psicológico sofrido por ambos a partir da inusitada prisão – de caráter claramente homofóbico - realizada nas dependências da Rede TV pela Polícia do Exército.
Dizer quer as regras disciplinares do Exército autorizam procedimentos deste porte é escamotear a questão e pedir à sociedade brasileira que ignore o direto à livre orientação sexual do cidadão brasileiro (art. 5º, caput e art. 3º, inciso IV da Constituição Federal).
Não é a primeira vez que esta questão surge nas fileiras das Forças Armadas brasileira e não é a primeira vez que o acontecimento é manipulado e abafado.
O MNDH entende que já é tempo de as instituições nacionais abrirem debate sobre este e outros temas candentes, que perpassam todo e qualquer segmento da sociedade nacional.
É necessário que a defesa do militar seja feita e os danos sejam reparados, tanto no aspecto moral quanto material.
O CONDEPE/SP apresentou um rol de requerimentos ao Ministro da Justiça, a fim de obter providências que minimizem o mal causado e se ofereçam condições de integral tratamento e readaptação do sargento Laci às suas funções.
O MNDH reafirma sua perplexidade frente ao ato arbitrário e de pronto vai acompanhar o desdobramento do caso do sargento Laci:
* solicitando a designação de um advogado junto à Defensoria Pública da União;
* solicitando acompanhar e visitar o sargento Laci desde a sua chegada e durante toda sua permanência em Brasília;
* solicitando a constituição de junta médica pelo Conselho Federal de Medicina para emitir parecer alternativo com relação à saúde do militar;
* encaminhando Nota de Repúdio a ser divulgada na Conferência GLBT e a ser encaminhada ao Ministro da Defesa protestando contra a discriminação da qual foram vítimas os dois militares brasileiros.

Movimento Nacional de Direitos Humanos.
Brasília – 5 de junho de 2008.

3.6.08

As fotos do curso "História e ações do MNDH'

As fotos do curso "História e ações do MNDH" encontram-se publicadas nos anexos do MNDH, clicando sobre o sublinhado ou pelo link ao lado.

2.6.08

Direitos Humanos: O outro lado da moeda

Recebido por e-mail

Anistia Internacional
Direitos Humanos: O outro lado da moeda: os dados complicados do Informe 2008

Anistia Internacional dedicou seu Informe 2008: "A situação dos Direitos Humanos no mundo", por ocasião da comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e homenageando a coragem dos defensores/as de DDHH. Leia uma resenha do contraste entre as promessas de 1948 e a realidade de 2008.

ARTIGO 1 - Promessa formulada em 1948: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
Realidade em 2008: Na primeira metade de 2007 morreram, no Egito, cerca de 250 mulheres devido à violência exercida por seus esposos ou membros de sua família, e uma média de 2 mulheres era violentada no país a cada hora.

ARTIGO 3 - Promessa formulada em 1948:Todo individuo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Realidade em 2008: 1.252 pessoas, em 24 países distintos foram executadas por seu respectivo Estado, em 2007; no entanto, 104 países votaram a favor de uma suspensão mundial da pena de morte.

ARTIGO 5 - Promessa formulada em 1948:Ninguém será submetido a torturas, nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Realidade em 2008: Anistia Internacional documentou casos de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes em mais de 81 países, em 2007.

ARTIGO 7 - Promessa formulada em 1948:Todos são iguais perante a lei e têm, sem distinção, direito a igual proteção da lei.
Realidade em 2008: No Informe da Anistia Internacional foram examinados pelo menos 23 países que têm leis que discriminam as mulheres, pelo menos 15 países que discriminam os migrantes e pelo menos 14 países que discriminam as minorias.

ARTIGO 9 - Promessa formulada em 1948:Ninguém poderá ser, arbitrariamente, detido, preso, nem desterrado.
Realidade em 2008: Ao concluir o ano de 2007, havia mais de 600 pessoas detidas sem cargos, julgamento ou revisão judicial de sua prisão na base aérea estadunidense de Bagram, no Afeganistão, e 25.000 permaneciam detidas pela Força Multinacional no Iraque.

ARTIGO 10 - Promessa formulada em 1948:Toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, a ser ouvida publicamente e com justiça por um tribunal independente e imparcial.
Realidade em 2008: No Informe 2008 da Anistia Internacional foram examinados 54 países nos quais se realizam julgamentos sem as devidas garantias processuais.

ARTIGO 11 - Promessa formulada em 1948:Toda pessoa tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não seja provada sua culpabilidade, conforme a lei.
Realidade em 2008: As cifras da Anistia Internacional mostram que em Guantanamo estão presas ao redor de 800 pessoas desde que esse centro de detenção foi aberto, em janeiro de 2002, e que, em 2008, continuam presas 270 pessoas sem cargos ou sem o devido processo legal.

ARTIGO 13 - Promessa formulada em 1948:Toda pessoa tem direito a circular livremente e a eleger sua residência no território de um Estado.
Realidade em 2008: Em 2007 havia mais de 550 postos de controle e bloqueios do exército israelita que restringiam a circulação da população palestina entre cidades e povoados da Cisjordânia ou a impedia.

ARTIGO 18 - Promessa formulada em 1948:Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião.
Realidade em 2008: Segundo dados coletados pela Anistia Internacional, em 45 países havia presos e presas de consciência.

ARTIGO 19 - Promessa formulada em 1948:Todo individuo tem direito à liberdade de opinião e de expressão e a investigar e receber informações e opiniões e a difundi-las, sem limitação de fronteiras, por qualquer meio de expressão.
Realidade em 2008: De acordo com o Informe 2008 da Anistia Internacional, em 77 países se restringia a liberdade de expressão e de imprensa.

ARTIGO 20 - Promessa formulada em 1948:Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.
Realidade em 2008: Acredita-se que milhares de pessoas foram presas durante a repressão aos protestos em Myanmar, em 2007; Anistia Internacional crê que ao redor de 700 permanecem recuidas.

ARTIGO 23 - Promessa formulada em 1948:Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre eleição de seu trabalho, a uma remuneração eqüitativa e satisfatória e a fundar sindicatos e a sindicalizar-se.
Realidade em 2008: Pelo menos 39 sindicalistas foram assassinados na Colômbia, em 2007; 22 foram mortos nos primeiros quatro meses do ano.

ARTIGO 25 - Promessa formulada em 1948:Toda pessoa tem direito a um nível de vida adequado para assegurar sua saúde e bem estar, em particular as mães e as crianças.
Realidade em 2008: 14% da população malawiana vivia com HIV/AIDS em 2007 e somente 3% tinha acesso a medicamentos antiretrovirais gratuitos. Havia 1 milhão de crianças órfãs devido a mortes associadas ao HIV/AIDS.

(Todas as cifras foram extraídas do Informe 2008 da Anistia Internacional. Leia e baixe o Informe 2008 em português: http://thereport.amnesty.org/prt/download-report).

1.6.08

Do curso

Realizou-se neste final de semana, em Maringá/PR, o curso "História e ações do MNDH" com a participação efetiva de 09 entidades filiadas. O curso foi assessorado pelos professores Elias Brandão e Maria Cecílio.

ASSUNTOS PUBLICADOS