Páginas

15.10.10

Paraná no Combate à Tortura

O Estado do Paraná implantou em setembro o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura. A ação tem parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, idealizadora do projeto, que, com o Paraná, abrange 16 estados.


O Comitê Estadual tem por finalidade essencial, monitorar e seguir o Plano de Ações Integradas de Prevenção e Combate à Tortura, conforme a diretriz nacional, visitas a carceragens e presídios, propostas aos órgãos associados para combate e prevenção da prática de tortura e campanhas informativas e eventual acolhimento das vítimas. Dezesseis membros do comitê tomaram posse na cerimônia. O MNDH-PR está representado neste comitê pelo IDDEHA – Instituto de Defesa dos Direitos Humanos.

Defensoria Pública está prestes a sair

Após 19 anos, desde o início da discussão, mas sem estar regulamentada, a Defensoria Pública do Paraná está próxima de sair do papel e entrar na vida de cerca de 7 milhões de pessoas que não podem pagar honorários para o sistema jurídico.

O Governo do Estado assinou uma mensagem à Assembleia Legislativa que formata e estrutura o órgão. Atualmente a Defensoria Pública funciona no Centro de Curitiba, sem ter profissionais contratados (atualmente os profissionais que atuam como defensores públicos são advogados designados pelo Estado).

Neste ano deverá ser lançado o edital do concurso para a contratação de 50 a 70 profissionais.

A iniciativa irá beneficiar os setores mais carentes da população, que hoje são excluídos do acesso à Justiça, um direito constitucional.

Acesse aqui a cartilha Justiça para Todos, sobre a importância das Defensorias Públicas (autoria do mandato do Dep. Estadual Tadeu Veneri)

Eleições Conasp

O novo Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) foi eleito, para o mandato de dois anos.

Conheça as instituições eleitas para o Conasp

Sociedade Civil

Fóruns Redes e Movimentos Sociais
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG) e Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH)
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (ABGLT)
Fórum Nacional de Juventude Negra (FONAJUNE)
Rede Desarma Brasil
Coletivo de Entidades Negras (CEN Brasil)


Entidades

Instituto de Estudos da Religião (ISER) e Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
Observatório de Favelas do Rio de Janeiro e Redes de Desenvolvimento da Maré
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP)
Pastoral Carcerária Nacional (ASAAC)
Conselho Federal de Psicologia
Viva Rio

Trabalhadores

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL)
Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL)
Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais (SINDAPEF)
Associação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (ANASPRA)
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF)
Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL)
Federação dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (FENAPPI)
Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Acompanhe os trabalhos da Central Jovem de Comunicação


Um grupo de adolescentes participa no Instituto de Defesa dos Direitos Humanos de formação em Comunicação, para debaterem, divulgarem e exporem suas opiniões sobre temáticas ligadas à juventude. Eles atuam por meio do projeto Central Jovem de Comunicação. Atualmente eles estão construindo conteúdos relacionados à prevenção de DSTs/Aids. Parte das produções dos jovens vão para o blog Central Jovem. Um dos ْltimos trabalhos foi a cobertura jornalística da Parada da Diversidade de Curitiba.



20.8.10

Seminário Mulheres Negras irá discutir relações étnico-raciais no cotidiano escolar


No dia 27 de agosto, o Instituto de Mulheres Negras Enedina Alves Marques e a Secretaria da Mulher, realizam mais uma edição do Seminário de Mulheres Negras. O evento acontece no Auditório Hélio Moreira e será direcionado a comunidade em geral. Para participar de mais essa edição do Seminário, os interessados devem realizar suas inscrições no dia e local do evento até seu início ou antecipadamente através do site http://www.maringa.pr.gov.br/mulheresnegras
Durante o Seminário serão discutidos as relações étnico-raciais no cotidiano escolar, coordenado pela palestrante Rosa Margarida de Carvalho Rocha, graduada em pedagogia; especialista em didática - fundamentos teóricos da Prática pedagógica, e Estudos Africanos e Afro-Brasileiros. Rosa Margarida já foi assessora do Ministério da Educação - MEC em 2004/2005; criou o PRÓ-AFRO - Projeto de valorização da Cultura Negra nas Escolas de Minas; exerceu o cargo de Assessora Especial da Secretaria de Educação de Minas Gerais, da Secretaria Municipal de Sabará e da Secretaria de Estado de Educação do Paraná. Autora dos “Direitos Essenciais da Criança Negra na Escola”, do Almanaque Pedagógico Afro-brasileiro dentre outros. A VI edição do Seminário de Mulheres Negras de Maringá conta ainda com apoio da Associação União e Consciência Negra de Maringá, APP - Sindicato Núcleo de Paranavaí e Maringá, Assessoria da Promoção da Igualdade Racial e Conselho Municipal da Mulher de Maringá – CMMM.

11.6.10

Conquista Histórica

No dia 26 de maio de 2010 o IDDEHA - Instituto de Defesa dos Direitos Humanos, filiado ao MNDH, obteve, depois de dois meses de batalha judicial, importante e histórica decisão na proteção dos direitos humanos.

Trata-se de liminar concedida para que um portador de grave enfermidade, que corria risco de morte no Complexo Médico Penal do Paraná tivesse o direito à prisão domiciliar, pois no Complexo ele não vinha recebendo tratamento apropriado.

A liminar foi concedida em mandado de segurança (nº 680.349-8/TJPR), pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Dr. Antônio Martelozzo, que deferiu o direito de prisão domiciliar a Márcio Daniel Quarentei.

O paciente estava nitidamente desnutrido. Ele é portador de osteomielite, uma espécie de câncer nos ossos que exige cuidados médicos contínuos, porém ele estava sendo tratado apenas com remédios para problemas gástricos, para dor e para dormir.

Defendeu-se que uma prisão nestas condições resulta tratamento degradante, desumano e cruel. O IDDEHA entrou com a ação contra a decisão do Juiz da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba que, com base em laudo médico elaborado pelo próprio Complexo, havia determinado que o paciente permanecesse na unidade penitenciária até sua alta médica. O IDDEHA defendeu que a decisão do juiz que indeferiu sua saída do Complexo Médico equivale à aplicação de uma pena de morte.

A conquista é resultado do trabalho do Centro de Referência em Direitos Humanos do IDDEHA. O Centro atende a casos de violações aos Direitos Humanos priorizando Curitiba e Região Metropolitana. Atende pelo telefone (41) 3262 1340.

Como foi o Ato público em Londrina

Neste dia 8 de junho em todo o Estado do Paraná, crianças, jovens, idosos, estavam nas ruas manifestando sua indignação contra o que nós defensores(as) dos direitos humanos chamamos de roubo, que é a corrupção no poder Legislativo do Parana. Quando dinheiro público não cumpre sua finalidade, não volta para a população direitos básicos desta população não são respeitados. Direitos como da moradia, da saúde, da educação, etc deixam de ser atendidos porque o dinheiro que é de todos e todas as pessoas passa a ser apropriado por algumas pessoas. Indevidamente, de forma privada.

Em Londrina, os(as) militantes do Centro De Direitos Humanos fizeram se presentes no Calçadão, nesta terça-feira, dia 8 de junho de 2010, junto com a Central única do Trabalhadores, Movimento Estudantil e tantas outras entidades que ajudaram na mobilização articulada pela OAB, ACIL e igrejas na luta por um Paraná mais justo.

veja mais em http://cdhlondrina.blogspot.com:80/2010/06/ato-publico-em-londrina-8-de-junho.html

7.6.10

DIA 8 DE JUNHO - ATO PÚBLICO "O PARANÁ QUE QUEREMOS"

A OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná), com o apoio de mais de 2.500 entidades, empresas e pessoas físicas, convida a todos a participarem do primeiro ato público do movimento “O Paraná que Queremos”.

Este movimento nasceu a partir da indignação causada na população com a série de reportagens “Diários Secretos”, produzida pela RPCTV e Gazeta do Povo, que trouxe à tona um escândalo político sem precedentes na história paranaense. A OAB-PR decidiu convidar a sociedade para uma grande mobilização que exige um Paraná mais transparente, mais ético e honesto. Um Paraná à altura da dignidade do nosso povo.

No próximo dia 08 de junho, venha participar do ato público que ocorrerá a partir das 18h.

Confira as cidades que confirmaram o Ato:
Curitiba - 18h - Boca Maldita
Londrina - 18h - Calçadão (Avenida Paraná)
Maringá - 17h30 - Sincomar
Foz do Iguaçu - 17h - Passeata na Avenida Brasil
Ponta Grossa - 18h - Terminal de Ônibus Parque Ambiental
Pato Branco - 18h - Plenário da Câmara
Guarapuava - 18h - Caminhada cívica pelo calçadão
Cascavel - 18h - Calçadão (em frente à Catedral)
Marechal Cândido Rondon - 18 horas - Esquina das ruas Sete de Setembro e Santa Catarina
Paranavaí - 17h - Calçadão da rua Souza Naves
Umuarama - 7h30 - Praça Miguel Rossafa

Para aderir ao movimento cadastre-se no site: www.novoparana.com.br

Campanha pela memória e pela verdade

A OAB/RJ lançou a Campanha pela Memória e pela Verdade em defesa da abertura dos arquivos da ditadura militar (1964-1985). O MNDH apoia a iniciativa, defendendo o direito das famílias para que elas conheçam o paradeiro dos desaparecidos.

São filmes de 30 segundos com a participação de diversos artistas como Fernanda Montenegro, Osmar Prado, José Mayer, Eliane Giardini e Mauro Mendonça. Clique aqui e assista aos vídeos.

12.5.10

Fundação do Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região

Foi realizado no último dia 8 de maio de 2010, sábado, no auditório do SINDPREVS Londrina, o Seminário “Contra a Privatização: por uma Saúde Pública de Qualidade – Radicalizando a Reforma Sanitária”, e a fundação do “Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região”. Compareceram ao evento mais de 60 pessoas, entre trabalhadores da saúde, usuários, conselheiros, estudantes e representantes de diversas entidades.

A Profª Drª Maria Valéria Correia da Universidade Federal de Alagoas e integrante do “Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização” foi a palestrante convidada para falar sobre as Organizações Sociais (OSs) e Fundações Estatais de Direito Privado na saúde pública. Segundo a palestrante, as OSs e Fundações Estatais de Direito Privado contrariam a legislação do Sistema Único de Saúde, ameaçam os direitos sociais, precarizam as condições de trabalho dos profissionais de saúde, limitam a participação da sociedade e facilitam o desvio de dinheiro público.

Após a palestra, foi submetido à aprovação da plenária o documento de fundação do Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região e as seguintes bandeiras de luta foram incluídas:
- Aliar-se aos interesses das classes populares;
- Defesa do SUS constitucional;
- Contra as privatizações, terceirizações, OSs, OSCIPs e Fundações;
- Ampliação da participação popular na saúde;
- Recursos públicos da área da saúde devem ser destinados ao setor público;
- Participação da sociedade no controle de epidemias a exemplo da dengue e gripe A.

A primeira reunião do Fórum está marcada para o dia 22 de maio de 2010, sábado, à partir das 9 horas no SINDPREVS – Av. Jorge Casoni, 2575 – Londrina.

7.5.10

Encontro do Movimento Nacional dos Direitos Humanos

O XVI Encontro Nacional do MNDH, realizado entre em 22 e 25 de Abril Osasco - São Paulo, foi marcado pela entrega do Prêmio Nacional de Direitos Humanos, ao ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Uma das principais pautas do Encontro foi a defesa da integralidade do PNDH-3. O site do MNDH ressalta o comentário de Vannuchi: que o militares contrários não querem que a sociedade saiba de tudo o que ocorreu durante a ditadura militar; que o latifúndio não quer entender que a luta pela terra é, antes de tudo, a luta pela vida e que a mídia não percebeu, inclusive, que o PNDH 3 é mais ameno que o PNDH 2, quando o assunto é a responsabilização da mídia. Mais em http://www.mndh.org.br/

19.4.10

Programação do XVI Encontro Nacional / Assembléia do MNDH

No dia 22 de abril tem início o XVI Encontro Nacional do MNDH, em Osasco - SP. A abertura acontece no dia 22 às 12h no Teatro Municipal de Osasco - Av. dos autonomistas, 1533, Vila Campesina. E o encontro segue até o dia 25 no Pólo UAB – Chiquinha Gonzaga Av. Marechal Rondon, 263, Centro – Osasco SP

Acompanhe a programação no documento que está no link a seguir:

http://www.mndh.org.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=102&Itemid=68



:: Atenção Conselheiros:

A Reunião do Conselho, acontece no dia 21 de abril de 2010. 14 h.
Local: Centro Municipal de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Profª Aguida Thereza Binotti Pires)
Local: POLO UAB - CHIQUINHA GONZAGA – OSASCO – SP
Endereço do Polo: AV. MARECHAL RONDON. Nº: 263 Bairro: CENTRO

Coordenadora: Vera Aparecida de Oliveira Fone: (11) 2183-0924 , (11) 2183-0949

Reuniões do CEEDH serão fixas

O CEEDH Maringá realizou reunião na manhã deste sábado, 17 de abril, na sala São Francisco, Paróquia São Mateus, em Maringá-PR e ficou acertado que até o fim de 2010 as reuniões serão fixas na Universidade Estadual de Maringá (UEM). As mesmas ocorrerão no último sábado de cada mês, sempre às 14 horas, com oficinas de formação orientadas por um professor.

Seguem as daras das reuniões do CEEDH:
  • 29/05/2010 = “Educação em Direitos Humanos: Aids e Políticas Públicas” – Prof. Nestor Alexandre Perehouskei;
  • 26/06/2010 = “Educação em Direitos Humanos: Crianças, adolescentes e políticas sociais” – Profª Salete Eduardo de Souza;
  • 31/07/2010 = “Educação em Direitos Humanos: Histórico do Movimento Negro” – Profª Eva dos Santos Coelho;
  • 28/08/2010 = “Educação em Direitos Humanos: Movimentos sociais e Educação do Campo” – Prof. Elias Canuto Brandão;
  • 25 e 26/09/2010 = Jornada de Campo – Assentamento Portal do Tigre – Querência do Norte/PR;
  • 30/10/2010 = “Educação em Direitos Humanos: Programas de Proteção a vítimas e pessoas ameaçadas” – Profª Kiyomi Hirose;
  • 27/11/2010 = Avaliação de 2010, planejamento de 2011 e noite de confraternização

24.2.10

Paraná adere ao Plano de Ações contra Tortura

No dia 23 de fevereiro o Paraná formalizou adesão ao Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura no Brasil. O Termo de Adesão foi assinado pelo coordenador estadual do MNDH-PR Luiz Tannous (IDDEHA), pelo presidente do IDDEHA e vice presidente do COPED-PR, Paulo Pedron, e por Antonio Narciso Pires, representante do Grupo Tortura Nunca Mais no Paraná, entidades filiadas ao MNDH-PR, além de outras entidades de Direitos Humanos do Paraná.

O termo foi assinado no evento “Escola de Governo”, no Museu Oscar Niemayer. O Paraná é o 14º estado a aderir ao Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura no Brasil, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR).

22.2.10

Confira as principais propostas do MNDH-PR para o biênio 2010-2011

Durante a assembléia regional, os representantes do MNDH-PR defenderam que a prioridade máxima, em nível regional e estadual, será na formação educacional em Direitos Humanos. Também será priorizada a luta pela Implementação da Defensoria Pública no Estado e a Luta em Defesa do PNDH-3.

As propostas de atuação de 2010-2011 para o MNDH-PR são:

-Recadastramento das entidades filiadas buscando a real intenção de continuarem efetivamente participando do MNDH e procurando saber qual a expectativa dessas entidades diante do Movimento;

-Encontros Estaduais e Regionais de formação básica para integrantes da coordenação e das entidades filiadas sobre o MNDH: sua estrutura, sua história, seu funcionamento, objetivos e papel no cenário sócio –político;

-Empoderamento e aporte para que essas lideranças sejam multiplicadores dessas informações junto a suas comunidades visando divulgação do MNDH e esclarecimento das possíveis entidades que possam vir a ser convidadas para o processo de filiação ao Movimento;

-Mobilização para situações que possam se transformar em afluxo de recursos financeiros que viabilizem a participação de um maior número de integrantes nos encontros de formação, ações e assembléias do movimento.

MNDH realiza Assembleia Regional – Sul

(fonte:www.mndh.org.br)

O regional Sul do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) realizou assembleia regional nos dias 19 a 21 de fevereiro, em Lages, SC. Participaram representantes das entidades filiadas do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná.
A assembleia teve por objetivos: 1. celebrar a caminhada e fortalecer a luta pelos direitos humanos; 2. avaliar a situação geral dos direitos humanos e identificar desafios para a atuação do MNDH; 3. avaliar a atuação do MNDH e apontar diretrizes político-organizativas para o próximo período; e 4. capacitar lideranças em direitos humanos.
O encontro iniciou com uma análise da situação dos direitos humanos e dos desafios para o fortalecimento da luta e do MNDH, ocupando-se de aprofundar o tema da XVI Assembleia Nacional do MNDH: Radicalização da democracia participativa com direitos humanos e o eixo: Valorização dos/as defensores/as e dos movimentos populares como sujeitos da luta por direitos humanos e Fortalecimento do MNDH como sujeito protagonista da luta popular por direitos humanos no Brasil.
Também elaborou propostas nas sete temáticas de aprofundamento: 1. Fortalecimento da luta e da agenda popular; 2. Controle social do Estado; 3. Resistências à criminalização de defensores/as; 4. Impacto de grandes projetos, direitos humanos e justiça sócio-ambiental; 5. Justiça, memória e verdade; 6. Enfrentamento da violência e impunidade; e 7. Educação em direitos humanos.
A assembleia também definiu as prioridades de atuação e propostas político-organizativas para o próximo biênio em cada um dos Estados que compõe o regional e sugestões para o MNDH Nacional. Destaca-se, entre as propostas aprovadas, a realização de um diagnóstico e de debate de aprofundamento sobre a necessidade de fortalecimento institucional e organizacional das entidades filiadas.
Também foram eleitos os nomes para o Conselho Nacional do MNDH, sendo que o conselheiro nacional Paulo César Carbonari foi reeleito, tendo como suplente Beatriz Lang; o outro conselheiro é Luiz Tannous, que terá como suplente Clóvis Pereira. O regional também indicou por unanimidade que Cynthia Pinto da Luz seja reconduzida à Coordenação Nacional do MNDH para mais um mandato. A assembleia também aprovou a filiação de seis novas entidades: CVI Londrina, Bem me quer, de Canoas, Diversidade, de Viamão, FAUERS, de Canoas, Travessias, de Viamão, Instituto de Acesso à Justiça, de Porto Alegre e Themis, de Porto Alegre.
A Ama - Associação Maringaense dos Autistas, entidade filiada ao MNDH, realiza um belo projeto de musicalização, financiado pelo FIA e executado pelo professor Rogério Fernandes.

Confira abaixo os vídeos das gravações dos alunos:







5.2.10

Assembleia dos movimentos sociais define pauta para este ano

Plenária realizada no Fórum Social Mundial estabeleceu algumas datas de lutas e temas prioritários para 2010

Os diversos movimentos sociais do Brasil e do mundo realizaram a sua já tradicional assembleia unificada no marco do Fórum Social Mundial (FSM). Segundo a organização, o evento reuniu cerca de mil pessoas no auditório da Usina do Gasômetro, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

Durante o encontro, estabeleceu-se que as inúmeras pautas para 2010 que constarão do documento final dos movimentos reunidos no FSM estarão inseridas em quatro eixos fundamentais de lutas: contra os efeitos da crise do capitalismo sobre os trabalhadores, contra as políticas que causam danos ao meio ambiente, contra a militarização e pela soberania alimentar.

Ficou definido que no dia 31 de maio ocorrerá, em São Paulo, uma assembleia nacional dos movimentos sociais, com o objetivo de estabelecer um calendário comum de lutas. Antes da leitura do texto preliminar, pelo menos dois importantes eventos foram anunciados:

- O Fórum Social das Américas, que será realizado entre os dias 11 e 15 de agosto na capital do Paraguai, Assunção;
- Uma conferência dos povos sobre as mudanças climáticas, que ocorrerá em Cochabamba, na região central boliviana, entre 19 e 22 de abril.

*Fonte: Brasil de fato – 29/01 – Por Igor Ojeda

25.1.10

Coordenação do MNDH-PR realiza sua primeira reunião de 2010

O MNDH Paraná realizará reunião da coordenação no próximo sábado, dia 30 de janeiro, às 09 horas, em Maringá. Acontecerá a troca da coordenação estadual. Assumem a coordenação do MNDH-PR: Luiz Antonio Tannous, de Curitiba; João Francisco Freire Neto, de Sarandi e Vani Espírito Santo, de Londrina. Deixarão a coordenação: Clóvis Pereira, de Londrina; Maria Benildes, de Pato Branco e Maria Ilda Queiroz de Souza, de Maringá.

14.1.10

MNDH lança dia D em defesa do PNDH 3

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) - rede que reúne cerca de 400 organizações de direitos humanos de todo o País – CONVOCA as entidades filiadas para realizarem, no próximo dia 14 de janeiro (quinta-feira), o Dia D em defesa do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3) e da democracia brasileira.

A mobilização se justifica frente a escalada conservadora contrária ao PNDH 3, escalada esta capitaneada por militares, parte da mídia, segmentos econômicos conservadores e até alguns ministros do Governo Federal.

A mobilização deve ser realizada nas cidades e nos estados onde estão sediadas as organizações, de modo a sensibilizar as populações locais e denunciar a campanha que procura desqualificar a luta pelos direitos humanos no Brasil.

Movimento Nacional de Direitos Humanos
Brasília, 11 de janeiro de 2010.

2.1.10

NOTA PÚBLICA SOBRE PNDH 3

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), rede que reúne cerca de 400 organizações de direitos humanos de todo o Brasil manifesta publicamente seu REPÚDIO à posição dos comandantes militares e do Ministro da Defesa e seu APOIO à posição do Ministro dos direitos humanos e da Justiça.

Para o MNDH, a luta pela memória e a verdade como direitos humanos é parte fundamental da luta pela consolidação da democracia e para que efetivamente o Brasil possa dizer um “basta!” e um “nunca mais” a todas as formas de ditadura e, acima de tudo identifique os responsáveis por crimes contra os direitos humanos e promova a reparação de pessoas que sofreram violações no período da ditadura.

Dessa forma, o MNDH entende que o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3), ao estabelecer o tema do direito à memória e à verdade como um eixo no qual estão previstos vários objetivos e ações, alça o tema a uma prioridade da política pública de direitos humanos. Faz isso atendendo ao definido na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2008, que acolheu e aprovou este tema depois de ampla discussão em todo o país.

A reação dos setores militares e do Ministério da Defesa não são bem-vindas e contrastam com os compromisso constitucionais e internacionais com os direitos humanos assumidos pelo Brasil. O próprio Ministério da Defesa participou da elaboração o PNDH 3 que foi fruto de ampla negociação interna ao governo e com a sociedade civil organizada. Aliás, segundo informações publicadas pela imprensa, a proposta de criar um grupo de trabalho encarregado de definir as atribuições da Comissão da Verdade e elaborar proposta a ser enviada ao Congresso Nacional já representa uma pactuação diferente da definição da Conferência Nacional, que havia definido explicitamente pela criação da Comissão sem definir este procedimento. É inaceitável que, da penumbra do conservadorismo e do revanchismo anti-democrático, no apagar das luzes do ano, se esboce esta reação dos setores militares.

O MNDH rejeita qualquer proposta de revisão do texto ou mesmo as “explicações” de que o texto publicado não representa consenso. Entendemos que o consenso só faz sentido quando fundado na verdade e em argumentos razoáveis. Invocar falta de consenso frente a argumentos espúrios e anti-democráticos é não querer consensos e encontrar uma saída que só fortalece os setores do governo e da sociedade que insistem em querer uma democracia “pela metade”. Democracia exige posições que sejam sustentadas pela verdade e pela justiça, por isso, nem sempre consensuais. Cabe ao Presidente da Republica arbitrar a divergência com base nos compromissos com os direitos humanos e não na conveniência ou na pressão de setores, por mais fortes, mesmo que pouco representativos e pouco legitimados.

A sociedade brasileira está madura e quer uma democracia substantiva. Estabelecer a memória e a verdade sobre o período militar não é somente o reconhecimento da história, mas, acima de tudo, compromisso com um futuro no qual a impunidade não subsista como sombra e que a justiça efetivamente alcance aqueles que usaram de sua posição e prerrogativa pública para reprimir e violentar a sociedade e os agentes que resistiram à ditadura.

Assim, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) cobra uma posição do governo brasileiro que seja coerente com os compromissos constitucionais com a justiça e a verdade e com os compromissos internacionais com a promoção e proteção dos direitos humanos. O momento é decisivo para que o país avance para uma institucionalidade democrática que efetivamente reconheça e torne os direitos humanos conteúdo substantivo da vida cotidiana de cada um/a dos/as brasileiros e brasileiras. Como organização da sociedade civil, o MNDH está atento e envidará todos os esforços para que as conquistas democráticas avancem sem qualquer passo atrás.

Brasília, 31 de dezembro de 2009.

Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)

ASSUNTOS PUBLICADOS