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11.6.10

Conquista Histórica

No dia 26 de maio de 2010 o IDDEHA - Instituto de Defesa dos Direitos Humanos, filiado ao MNDH, obteve, depois de dois meses de batalha judicial, importante e histórica decisão na proteção dos direitos humanos.

Trata-se de liminar concedida para que um portador de grave enfermidade, que corria risco de morte no Complexo Médico Penal do Paraná tivesse o direito à prisão domiciliar, pois no Complexo ele não vinha recebendo tratamento apropriado.

A liminar foi concedida em mandado de segurança (nº 680.349-8/TJPR), pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Dr. Antônio Martelozzo, que deferiu o direito de prisão domiciliar a Márcio Daniel Quarentei.

O paciente estava nitidamente desnutrido. Ele é portador de osteomielite, uma espécie de câncer nos ossos que exige cuidados médicos contínuos, porém ele estava sendo tratado apenas com remédios para problemas gástricos, para dor e para dormir.

Defendeu-se que uma prisão nestas condições resulta tratamento degradante, desumano e cruel. O IDDEHA entrou com a ação contra a decisão do Juiz da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba que, com base em laudo médico elaborado pelo próprio Complexo, havia determinado que o paciente permanecesse na unidade penitenciária até sua alta médica. O IDDEHA defendeu que a decisão do juiz que indeferiu sua saída do Complexo Médico equivale à aplicação de uma pena de morte.

A conquista é resultado do trabalho do Centro de Referência em Direitos Humanos do IDDEHA. O Centro atende a casos de violações aos Direitos Humanos priorizando Curitiba e Região Metropolitana. Atende pelo telefone (41) 3262 1340.

Como foi o Ato público em Londrina

Neste dia 8 de junho em todo o Estado do Paraná, crianças, jovens, idosos, estavam nas ruas manifestando sua indignação contra o que nós defensores(as) dos direitos humanos chamamos de roubo, que é a corrupção no poder Legislativo do Parana. Quando dinheiro público não cumpre sua finalidade, não volta para a população direitos básicos desta população não são respeitados. Direitos como da moradia, da saúde, da educação, etc deixam de ser atendidos porque o dinheiro que é de todos e todas as pessoas passa a ser apropriado por algumas pessoas. Indevidamente, de forma privada.

Em Londrina, os(as) militantes do Centro De Direitos Humanos fizeram se presentes no Calçadão, nesta terça-feira, dia 8 de junho de 2010, junto com a Central única do Trabalhadores, Movimento Estudantil e tantas outras entidades que ajudaram na mobilização articulada pela OAB, ACIL e igrejas na luta por um Paraná mais justo.

veja mais em http://cdhlondrina.blogspot.com:80/2010/06/ato-publico-em-londrina-8-de-junho.html

7.6.10

DIA 8 DE JUNHO - ATO PÚBLICO "O PARANÁ QUE QUEREMOS"

A OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná), com o apoio de mais de 2.500 entidades, empresas e pessoas físicas, convida a todos a participarem do primeiro ato público do movimento “O Paraná que Queremos”.

Este movimento nasceu a partir da indignação causada na população com a série de reportagens “Diários Secretos”, produzida pela RPCTV e Gazeta do Povo, que trouxe à tona um escândalo político sem precedentes na história paranaense. A OAB-PR decidiu convidar a sociedade para uma grande mobilização que exige um Paraná mais transparente, mais ético e honesto. Um Paraná à altura da dignidade do nosso povo.

No próximo dia 08 de junho, venha participar do ato público que ocorrerá a partir das 18h.

Confira as cidades que confirmaram o Ato:
Curitiba - 18h - Boca Maldita
Londrina - 18h - Calçadão (Avenida Paraná)
Maringá - 17h30 - Sincomar
Foz do Iguaçu - 17h - Passeata na Avenida Brasil
Ponta Grossa - 18h - Terminal de Ônibus Parque Ambiental
Pato Branco - 18h - Plenário da Câmara
Guarapuava - 18h - Caminhada cívica pelo calçadão
Cascavel - 18h - Calçadão (em frente à Catedral)
Marechal Cândido Rondon - 18 horas - Esquina das ruas Sete de Setembro e Santa Catarina
Paranavaí - 17h - Calçadão da rua Souza Naves
Umuarama - 7h30 - Praça Miguel Rossafa

Para aderir ao movimento cadastre-se no site: www.novoparana.com.br

Campanha pela memória e pela verdade

A OAB/RJ lançou a Campanha pela Memória e pela Verdade em defesa da abertura dos arquivos da ditadura militar (1964-1985). O MNDH apoia a iniciativa, defendendo o direito das famílias para que elas conheçam o paradeiro dos desaparecidos.

São filmes de 30 segundos com a participação de diversos artistas como Fernanda Montenegro, Osmar Prado, José Mayer, Eliane Giardini e Mauro Mendonça. Clique aqui e assista aos vídeos.