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28.3.08

29 indicações ao prêmio de Direitos Humanos

O MNDH recebeu em Brasília/DF, 29 indicações ao Prêmio nacional de Direitos Humanos que será entregue no dia 18 de abril, em Vitória/ES. Foram 15 indicações na categoria "Individual"; 10 na categoria "Ações e esperiências" e, 4 indicações na categoria "Organizações". No momento a coordenação e os conselheiros nacionais estão realizando a votação.
Três dos concorrentes são do Paraná: Darcy Dias de Souza (Maringá - categoria individual); Olympio de Sá Sotto Maior (Curitiba - categoria Individual) e a Escola Milton Santos (Maringá - categoria Ações e experiências). Em breve saberemos os vencedores.

27.3.08

Posse do COPED para 08 de abril

A Secretaria de Estado da Justiça, por meio da Coordenadoria dos Direitos da Cidadania (CODIC), convocou os conselheiros para posse e depois desconvocou por questões de licitação de hotel para os conselheiros (semelhante ao que ocorreu por ocasião da Conferência Estadual dos Direitos Humanos e os delegados "ficaram sem almoço").
Nova data para a posse está previamente marcada para o dia 08 de abril e os conselheiros eleitos devem ser contactados a qualquer momento.

XV Encontro e Assembléia do MNDH

O Movimento Nacional de Direitos Humano (MNDH) realiza, de 18 a 21 de abril, o XV Encontro/Assembléia Nacional, em Vitória, ES e disponibizou no site oficial todas as informações a respeito. O tema central será radicalização da luta por direitos humanos e o eixo principal das reflexões buscará definir estratégias para fortalecer a luta popular pela integralidade e exigibilidade dos direitos humanos. Informações completas AQUI. Outras informações e Ficha de inscrição é só CLICAR AQUI.

20.3.08

Posse e primeira reunião do COPED / PR

OFÍCIO ENCAMINHADO AOS CONSELHEIROS:

Prezado(a) Conselheiro(a)

O Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná – COPED, foi criado e instalado com o objetivo de promover a defesa dos Direitos Humanos, através da implantação de ações que permitam o enfrentamento de qualquer violação dos direitos fundamentais a todos os cidadãos paranaenses.
É com este espírito que convido Vossa Senhoria para a solenidade de posse e primeira REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 24 de março do corrente ano, às 14,30 horas na sala de reuniões da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, à Rua Jacy Loureiro de Campos, s/nº, 4º andar - Palácio das Araucárias, Curitiba/PR.

PAUTA
- Abertura;
- Posse;
- Eleição do Vice-Presidente;
- Eleição de Representantes do Conselho no PROVITA/PR;
- Elaboração do calendário para o ano 2008;
- Distribuição de processos;
- Assuntos Gerais.

Na oportunidade, apresento votos de estima e consideração.
JAIR RAMOS BRAGA
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
Presidente do Conselho Permanente de Direitos Humanos
OBSERVAÇÃO:
O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), participará do Conselho por meio de vários representantes de entidades filiadas no Paraná: Curitiba, Londrina, Apucarana, Maringá, Pato Branco... Boa sorte e bom trabalho a todos. O MNDH-PR está de olho, acompanhando e incentivando cada conselheiro do COPED durante a gestão 2008-2009.

19.3.08

Olympio Sotto Maior é apresentado ao Prêmio de Direitos Humanos

O Procurador de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, foi indicado a concorrer o Prêmio nacional de Direitos Humanos que o MNDH conferirá ao vencedor na noite de 18 de abril, em Vitória/ES.
Sotto Maior, até fevereiro de 2006 foi coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná e atualmente integra e é coordenador da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal do Ministério Público do Paraná. De acordo com o Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (IDDEHA), entidade de Curitiba, filiada ao MNDH, que apresentou Olympio de Sá Sotto Maior Neto descreve que o Procurador "há muito é reconhecido como um dos ícones de maior destaque, principalmente na defesa daqueles que, embora considerados “o futuro desse país”, as crianças e os adolescentes, continuam sendo vítimas de tratamento inadequado, desrespeito, violência e outras ações de violação de direitos básicos por grande parte da máquina estatal e da sociedade.
A defesa dos direitos da criança e o adolescente, buscando a implementação da doutrina de proteção integral dessa criança e desse adolescente, prevista em tratado internacional do qual o Brasil é signatário, pautou e continua sendo o objetivo maior da vida de OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO, em âmbito nacional e internacional.
Sua participação na elaboração e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como sua colaboração com o processo de adaptação das legislações da América do Sul à Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente são fatos que vem ratificar a atuação e o valor de OLYMPIO DE SÀ SOTTO MAIOR na militância em Direitos Humanos.
Mas, a luta desse cidadão brasileiro não se resume ,entretanto, na defesa e prevenção dos Direitos das crianças e adolescentes.
Sua participação foi fundamental para a criação do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná e, mais importante ainda foi sua luta para a implementação do Programa de Testemunhas em nosso Estado, garantindo a vida daqueles que, de alguma forma, corriam risco de morte. Os movimentos sociais sempre tiveram no cidadão e no Promotor OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO uma referência de justiça ,incluindo,dentre outros os movimentos pela terra e pela moradia", finaliza o IDDEHA.

13.3.08

Escola Milton Santos: indicada a prêmio de Direitos Humanos

A Escola Milton Santos, existente desde 10 de junho de 2002, ao lado da Penitenciária Estadual de Maringá/PR, foi indicada pelo MNDH-PR, na categoria "Ação/Experiência", ao Prêmio Nacional de Direitos Humanos que será conferido em abril na cidade de Vitória/ES.
A Escola foi uma iniciativa do Setor de Produção, Cooperação e Meio Ambiente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do estado do Paraná, através do Instituto Técnico de Educação e Pesquisa da Reforma Agrária – ITEPA, com uma parceria junto à Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná – ET-UFPR, para a criação de um centro de educação com a finalidade de realização de cursos técnicos em agropecuária, dando ênfase na agroecologia.
O MNDH-PR, já havia apresentado o nome de Darcy Dias de Souza, da cidade de Maringá e está apreciando outros nomes de pessoas, organizações e experiências/ações. À medida da aprovação serão encaminhadas à sede nacional do MNDH, em Brasília/DF que, após estudo de cada apresentação encaminhada, decidirá sobre as premiações.

10.3.08

Darcy Dias é indicada a Prêmio de DH

Darcy Dias de Souza, presidente da Associação Indigenista de Maringá (ASSINDI), foi indicada pelo MNDH-PR para concorrer ao Prêmio Nacional de Direitos Humanos que o MNDH-Brasil concede a cada dois a personalidades que se destacam na defesa dos direitos humanos. Neste ano de 2008, o prêmio será entregue na noite do dia 18 de abril, em Vitória/ES, durante o Encontro e Assembléia Nacional do MNDH que será realizado entre 18 e 21 de abril.
Darcy Dias foi fundadora do Movimento Vez e Voz da Mulher em Maringá e é presidente da Associação Indigenista de Maringá (ASSINDI), entidade que se filiou ao MNDH, em 2005.
Souza, observando a situação dos índios de várias regiões do Paraná que perambulavam pela cidade de Maringá dormindo na rua e embaixo das marquizes, desenvolveu um trabalho de apoio direto envolvendo muitas pessoas da cidade, culminando na atual Associação.
Em 24 de novembro de 2007, Darcy Dias recebeu o Prêmio Dorcelina Folador, em Maringá, por se destacar em ações de combate a discriminação social, sexual e racial.
Além de Darcy, outros nomes do Paraná podem e devem ser enviados ao MNDH, em Brasília, para análise da comissão, via correio para o endereço da Sede Nacional: SEPN 506 Bl. C - subsolo sala 34 - Brasília-DF - CEP 70740-503, ou pelo endereço eletrônico secretariamndh@gmail.com

Defensor de Direitos Humanos é defensor de bandido?

Autoria do texto: Elias Canuto Brandão
Para responder esta questão é importantíssimo compreender o golpe militar e a imagem que criaram sobre as pessoas da sociedade civil que se organizavam por direitos.
Desde o início da década de 1960, a população começou a exigir direitos que até então eram desrespeitados pelo Estado brasileiro. Exigiam também que o Estado respeitasse os direitos já conquistados de o início da República.
Em 1964, os militares aplicaram o golpe militar, impuseram ordens e, inspirados na Doutrina da Segurança Nacional, instalaram a ditadura.
Apesar do fim da ditadura militar, em 1985 e, do restabelecimento da democracia, a experiência da ditadura deixou marcas inesquecíveis à sociedade. Os militares, durante o tempo em que governaram, procuraram rotular negativamente todos aqueles que defendiam as pessoas ameaçadas, perseguidas ou presas políticas pelos militares: lideranças sindicais, políticas, religiosas e estudantis, dizendo que eram “defensores de bandidos”.
Terminada a ditadura, cessou aquelas práticas, mas não a rotulação sobre os que defendem os Direitos Humanos, como aqueles que defendem presos e bandidos.
Ainda hoje é comum vermos a imprensa e muitas pessoas se referirem às pessoas que participam de alguma entidade de Direitos Humanos de serem chamados / rotulados de “defensores de bandidos”, sem que sejam de fato e de direito, defensores de bandidos. Uma coisa é líquida e certa, toda e qualquer pessoa que comete delitos, deve ser punida e não só o pobre ser preso e punido como acontece no Brasil. Mas toda e qualquer pessoa: rico ou pobre, senador ou deputado, ministro ou secretário, governador, prefeito ou vereador, policial ou cidadão comum, juiz ou promotor. Todos, absolutamente todos.
O que os movimentos de Direitos Humanos condenam é a prática da tortura nas prisões, método comumente utilizado pela polícia para obter confissão. Isto sim é condenável. Nenhuma tortura se justifica para obter confissão. Condenar a tortura, não é defender bandidos. Quem pratica a tortura pode estar sendo mais bandido que o preso considerado bandido.
O preso, pelo fato de estar preso e algemado, não tem como se defender e, tudo que por ventura vier a falar pode pesar contra ele mesmo.
Percebam uma situação. Os defensores de direitos humanos defendem as liberdades individuais; direito à vida; segurança; igualdade de tratamento perante a lei; direito de propriedade; direito de ir e vir; direito à saúde; educação; moradia; trabalho; lazer; direitos trabalhistas; não sofrer qualquer tipo de tratamento cruel; não ser torturado; atendido e não discriminado nos hospitais...
Não defendem o criminoso, o bandido, o assaltante, o desvio de recursos públicos de qualquer natureza e por qualquer pessoa, as más administrações públicas, as mentiras...
Pode-se perceber que o preso nem aparece como prioridade dos direitos humanos. É como se fosse uma gota em um copo d'água. Ele aparece quando seus direitos contitucionais de não ser torturado são violados e mais ainda, quando a denúncia de tortura chega ao conhecimento da sociedade.
Texto: Elias C. Brandão

Direitos Humanos sofre retrocesso na Câmara Federal

A eleição do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) para presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, em Brasília/DF, foi considerado um retrocesso pelos movimentos de Direitos Humanos, muitos parlamentares e por boa parte da imprensa.
O parlamentar é conhecido entre seus colegas como o deputado da 'bancada da bala', pelo mesmo defender a legalização das armas e ter sido o relator da medida provisória que regulamentou o Estatuto do Desarmamento, diz Maria Clara Cabral, na matéria na Folha de São Paulo. O deputado flexibilizou em seu texto a compra de armas e balas para vários segmentos.
É bom que os movimentos de Direitos Humanos, de todo Brasil fique de olho em Pompeo e o denuncie publicamente em caso de violação dos Direitos Humanos, inclusive nos organismos internacionais.

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