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29.6.07

CPI de Varanda

O projeto CPI de Varanda elaborado para formação dos direitos e deveres dos cidadãos por meio de cinema popular itinerante a ser realizado nas áreas (varandas) das residências, nos municípios de Maringá, Sarandi e Paiçandu, entre outras à medida das possibilidades e que havia sido encaminhado ao Fundo Brasil de Direitos Humanos, não foi escolhido para receber apoio financeiro. O resultado saiu hoje e pode ser visto no site do Fundo Brasil: www.fundodireitoshumanos.org.br. Os projetos escolhidos ficaram - entre outras - nas áreas indígenas, negros e defesa dos Direitos Humanos. Na linha de formação praticamente não houve projetos a serem apoiados.

Reunião sobre o XV Encontro e Assembléia Nacional

Solicitamos às entidades do Paraná, filiadas ao MNDH, participarem da Reunião neste sábado, dia 30 de junho, das 14h30min., às 16h30min., na casa do conselheiro nacional Elias C. Brandão (Rua Rio Ligeiro, 849 - Parque Residencial Tuiuti - Maringá/PR) ou participarem pelo MSN (no mesmo horário - endereço e-mail: canutobrandao@hotmail.com) para discutirem e apresentarem propostas ao tema central do XV Encontro e Assembléia Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), em 2008, intitulado: "Radicalização da Democracia e de Radicalização da Luta pelos Direitos". Discutiremos também os meios das entidades filiadas participarem do Encontro Nacional. Participe.

MANIFESTANTES EM DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO SÃO AMEAÇADOS POR REINTEGRAÇÃO DE POSE DO GOVERNO FEDERAL

Neste momento, mais de 1.500 pessoas ocupam o canteiro inicial das obras da Transposição do Rio São Francisco, no município de Cabrobó, PE, em defesa do Velho Chico. Depois de o Governo Federal ter fechado todas as negociações e anunciado o início das obras, e de esgotadas todas as vias de diálogo e judiciais, movimentos e entidades ocuparam o canteiro de obras em 26 de junho. Agora, centenas de indígenas, quilombolas, pescadores, ambientalistas, ativistas de direitos humanos e integrantes de movimentos de luta pela terra se vêem ameaçados por uma ação de Reintegração de Posse do Governo Federal. Contra mais essa ameaça, viemos pedir o apoio de todas e todos os parceiros na luta contra a Transposição, fundamental para garantir o sucesso da luta e a sobrevivência do São Francisco.
Desde 2005, o governo federal prometeu reabrir as discussões sobre a Transposição de forma democrática, mas nenhum passo significativo foi dado nessa direção. Embora o governo tenha criado uma comissão de negociação, nenhuma discussão foi encaminhada; assim que a última liminar que impedia as obras foi derrubada no Supremo Tribunal Federal, o Governo Federal retomou o processo de licenciamento e licitação para as obras, ignorando de forma autoritária os protestos e apelos da sociedade civil.
Diversas manifestações foram realizadas por todo o país pedindo a suspensão das obras e a abertura do diálogo, inclusive um Acampamento Nacional em Brasília no mês de março; mesmo assim, o governo mostrou-se insensível. Sem outra escolha a não ser sucumbir à estratégia desleal do Governo e desistir da luta, movimentos e entidades optaram pela radicalização como única via de salvar o rio, e ocuparam o canteiro de obras em Cabrobó na última segunda-feira.
Nem com a ocupação o governo reabriu as negociações; ao invés disso, preferiu entrar com uma Ação de Reintegração de Posse contra os manifestantes, deixando clara su a recusa em dialogar qualquer coisa com a sociedade, e mostrando qual o grau de truculência que deve utilizar para conduzir o processo.
Para evitar que seja concedida uma liminar e seja criada uma situação de conflito na região, com uma desocupação forçada, é essencial que o maior número possível de pessoas e entidades manifestem o apoio aos manifestantes, enviando a carta em anexo, por fax ou e-mail, ao gabinete do Juiz federal Georgius Luis Argentini Príncipe Tedidio:
20ª Vara Federal de Salgueiro/PE
Juiz Georgius Luis Argentini Príncipe Teditio
Tel.: (87) 3871 8100 – Fax: (87) 3871 8116 – E-mail: vara20@jf.pe.gov.br
Contamos com seu apoio e colaboração, essenciais para a vitória na defesa do Rio São Francisco!

Cabrobó, 28 de junho de 2007

MST - MPA - MMC - MAB - APOINME - MONAPE - CETA - SINDAE - CÁRITAS - CIMI - CPP - CPT - ASA - AATR - PJMP - CREA/BA - SINDIPETRO AL/SE - CONLUTAS - Federação Sindical e Democrática de Metal úrgicos do Estado de MG - Terra de Direitos - Fórum Nacional da Reforma Agrária - Rede Brasileira de Justiça Ambiental - Fórum Permanente em Defesa do Rio São Francisco / BA - Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Norte de MG ? Fóruns de Organizações Populares do Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco - Frente Cearense Por uma Nova Cultura da Água Contra a Transposição - Projeto Manuelzão/MG - STRs, Colônias de Pescadores, Comunidades Ribeirinhas, Indígenas, Quilombolas, Vazanteiras, Brejeiras, Catingueiras e Geraiseiras da Bacia do Rio São Francisco

19.6.07

História do MNDH-Paraná

Pesquisador: Elias Canuto Brandão
Historiador, Mestre em Educação e Doutor em Sociologia. Conselheiro nacional e coordenador no Paraná do MNDH
http://mndhparana.blogspot.com/2007/06/histria-do-mndh-paran.html

A luta pelo respeito e proteção aos direitos humanos é antiga. Por volta do ano 1700 a.C., a preocupação com os direitos das pessoas - os direitos humanos - aparecem no Código de Hammurabi, ao registraram leis de proteção aos mais fracos devido o comportamento das autoridades da época que prejudicava e excluía os que não faziam parte do poder.
No mundo moderno, pós-revolução industrial, o desrespeito aos direitos fundamentais de toda e qualquer pessoa tem ultrapassado os limites geográficos e humanos, resultando na exploração de homens, mulheres, crianças e idosos, massacres, assassinatos, ameaças de morte, prisões e torturas em governos capitalistas, socialistas e comunistas, sejam democráticos ou ditatoriais, presidencialistas ou monárquicos.
Constatamos os despeitos aos direitos humanos em várias partes do mundo. Nos Estados Unidos da América (EUA), por exemplo, ela aparece internamente desde a independência e, posteriormente estende-se a outras nações. Na Declaração de Independência dos EUA registraram que uma das razões da separação era a desigualdade entre os homens e documental nela que “todos os homens foram criados iguais” e que “os direitos inalienáveis conferidos pelo criador, entre os quais o de vida e de liberdade e o de os homens procurarem a própria felicidade” além de “sempre que qualquer forma de governo tentar destruir esses fins, assiste ao povo o direito de mudá-la ou aboli-la e instituir um novo governo”.
No mesmo século (1789), ocorreu a Revolução Francesa e criou-se a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, afirmando de imediato que o fim da sociedade é a felicidade do homem, indicando que a obrigação de o Estado, representado pelo Município, Estado ou Federação, é respeitar, proteger (garantir) os direitos humanos.
No Brasil, a defesa pelos direitos humanos – mesmo sem tal denominação – dá-se desde a invasão do Brasil, em 1550, com as primeiras organizações que temos conhecimento: quilombos, canudos, contestado, MST, movimentos operários, movimentos por moradia, movimentos contra a carestia, movimentos contra a ditadura militar, Centros de Defesa dos Direitos Humanos, Grupos contra a tortura, pastorais sociais (operária, carcerária, migrantes, terra...).
A organização de centenas de movimentos de direitos humanos da sociedade civil no Brasil resultou em um encontro no Rio de Janeiro, em 1982 que decidiram criar o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

O que é o MNDH?
O MNDH é um movimento organizado da sociedade civil, fundado em 1982, atuando em forma de rede de articulação, sem fins lucrativos, democrático, ecumênico, suprapartidário, que atua em todo território brasileiro, através de uma rede de aproximadamente 400 entidades filiadas. O MNDH constitui-se hoje, no Brasil, na principal articulação nacional de luta e promoção dos direitos humanos, que LUTA PELA VIDA CONTRA A VIOLÊNCIA, pautando na promoção dos Direitos Humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade.

Por que o MNDH é um movimento de Direitos Humanos?
Porque os direitos humanos são condições que devem assegurar as garantias dos direitos fundamentais e vitais para que todo ser humano possa viver com dignidade. É movimento porque os direitos humanos são conquistas históricas que refletem o ideal comum da sociedade e devem ser assegurados pelo Estado. Quando este falha para assegurar a garantia dos direitos, as mais diferentes entidades – filiadas ou não – se mobilizam e se organizam para cobrá-lo o cumprimento e a efetivação da proteção dos direitos. Direitos Humanos envolvem desde o direito à vida, à liberdade e à igualdade, ao direito à saúde, educação e ao meio-ambiente saudável.
O MNDH é Movimento porque não é estático, parado, centralizado e existe porque dezenas de entidades de todo o território nacional estão filiadas, dando-lhe corpo, sustentação, existência e finalidade.

Prioridades do MNDH:
* Articulação e organização: Esta prioridade dialoga com o fortalecimento da organização do MNDH como rede de articulação de entidades de base que atuam na luta pelos Direitos Humanos no Brasil.
* Direitos Humanos, econômicos, sociais e culturais: Prioridade de ação política junto à sociedade em geral. Desdobra-se em ações de formação (oficinas regionais), intervenção política (atualização do Plano Nacional de Direitos Humanos -PNDH -, relatores nacionais, relatório PIDESC: Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais), etc.
* Combate à impunidade e à tortura: Atua em campanha contra a impunidade, com denúncias, articulação e monitoramento da ação do Sistema Público de Justiça e Segurança para o aprimoramento das políticas públicas.
* Sistema Nacional de Proteção dos Direitos Humanos: Sintetiza uma ação articulada em nível nacional no sentido de aprimorar os mecanismos e instrumentos de proteção dos Direitos Humanos (Conselhos, Conferência e outros) a fim de ampliar o espaço de presença dos Direitos Humanos nas políticas públicas de fortalecer e articular fóruns e instâncias públicas responsáveis por sua proteção em nível local, estadual e nacional.

São objetivos do MNDH:
* Estimular a organização popular para o combate a todas as manifestações de opressão, contribuindo na promoção de instrumentos legais, educacionais e políticos para a promoção, proteção e defesa de uma cultura que valorize os direitos humanos;
* Lutar, com determinação, para garantir a plena vigência dos direitos humanos, exigindo, inclusive judicialmente, a punição dos responsáveis por sua violação e a justa reparação dos danos causados às vítimas;
* Combater todas as formas e manifestações de preconceito e de discriminação, especialmente, por razões de identidade étnica, cultural, de credo, de opção política, ideológica, de opção sexual, de condição física, mental, econômica e social;
* Desenvolver ações de promoção da cidadania pelo respeito aos direitos fundamentais, especialmente no sentido da organização dos movimentos sociais populares em vista da garantia de políticas que primem pelos direitos humanos;
* Promover a defesa do meio ambiente como direito humano fundamental e de um projeto de desenvolvimento sustentável e solidário;
* Formar agentes sociais que tenham capacidade organização, em vista do fortalecimento da articulação das organizações da sociedade civil em Direitos Humanos como agentes de proposição de políticas públicas na perspectiva da construção do espaço público não-estatal, incentivando formas organizativas e de mobilização novas e criativas;
* Formular e propor políticas públicas que afirmem a cidadania nos mais diversos campos, atuando de modo especial na busca de condições de garantia dos direitos econômicos, sociais, culturas e ambientais, sem se descuidar dos direitos civis e políticos, promovendo denúncia positiva do descaso com os direitos humanos perpetrado pela sociedade em geral e de modo especial pelo Estado;
* Participar ativamente das lutas históricas dos excluídos como agente mobilizador, articulador, propositor e interlocutor, a fim de constituir-se referência nacional e internacional na luta pelos direitos humanos;
* Manter presença ativa nos espaços de ação da sociedade civil nacional e internacional, ampliando a capacidade organizativa das entidades filiadas.

Filiação de entidades ao MNDH:
Primeiro: todo centro, grupo, movimento ou entidade de Direitos Humanos não dependentes ou associadas a entidades ou instituições de cunho nacional, pode se filiar ao MNDH desde que esteja compatível com as linhas de ação e adequada à missão institucional do MNDH;
Segundo: a entidade, grupo ou movimento deve estar desenvolvendo ações de direitos humanos;
Terceiro: precisa participar das atividades em rede e dialogar com o MNDH, no Estado e em nível nacional;
Quarto: deve estar ciente da anuidade para o desenvolvimento dos trabalhos em movimento/rede estadual e nacional;
Quinto: a filiação dar-se-á, em dois momentos: a) apresentação e defesa da entidade na Assembléia Estadual do MNDH (para tal a entidade deve estar presente) e b) homologação da filiação na Assembléia do Regional, sem a necessidade da presença da entidade a se filiar.

Sul do Brasil
No Sul do Brasil (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), a Assembléia geralmente realiza-se em Lages/SC e a experiência tem mostrado que uma entidade isolada e não organizada regional ou nacionalmente não tem força. A união das entidades de direitos humanos é uma forma de conquistarmos respeito e proteção aos direitos humanos.

Paraná
No Paraná, antes mesmo do fim da ditadura havia grupos e movimentos em defesa dos direitos humanos, mesmo sem utilizarem a nomenclatura. Com a abertura política e a redemocratização do Estado brasileiro, vários grupos, comissões, centros, movimentos, redes e associações se tornam públicas, entre elas o Grupo Tortura Nunca Mais, em Curitiba e o Centro de Direitos Humanos, em Foz do Iguaçu (CDH-Foz).
A luta pela concretização dos direitos humanos e o respeito aos direitos pelo Estado, leva à formação do primeiro Conselho Estadual de Direitos Humanos do Paraná, em 1996, conselho este que jamais foi nomeado pelo governador Roberto Requião. Daquele conselho fizeram parte Narciso Pires, do Grupo Tortura Nunca Mais e o reverendo Romeu Olmar Klich, do CDH-Foz do Iguaçu.

Em 1999, o Rev. Olmar é eleito secretário nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e muda-se para Brasília/DF e Narciso Pires é eleito conselheiro nacional pelo regional Sul, função que permanece até 2001 e coordena o MNDH-PR nos anos seguintes, organizando centros e articulando entidades que desenvolvem ações de direitos humanos.

Foi organizado, no mês de janeiro, em Curitiba, um Banco de Dados contra a violência no Estado sob a responsabilidade de Henrique Silva, diretor do Grupo Tortura Nunca Mais, de Curitiba, filiado ao MNDH.
No dia 20 de maio, foi realizado o Encontro Estadual do MNDH-PR, em Curitiba/PR, com a participação de 42 entidades de todo o Estado, onde foram apresentados reivindicações, denúncias a autoridades estaduais e planejado projetos de direitos humanos para o Estado. Na reunião, foram apresentados os projetos “Paz: a vida vale mais” do MNDH-PR e o “Centro de Apoio ao Apenado” da Pastoral Carcerária. Inúmeras denúncias foram feitas contra homossexuais e travestis, punks, discriminação racial, descasos às pessoas com deficiências, violências contra os trabalhadores sem terra nos despejos em Querência do Norte e violência na região de fronteira – Brasil/Paraguai –, principalmente a situação dos brasiguaios.
Em julho, realizou-se em Curitiba, sequencialmente, uma oficina, encontro e conferência estadual de direitos humanos, com a participação de aproximadamente 85 militantes de 17 cidades do Estado, participando nos três eventos 52 entidades. Destas, 27 eram ligadas[1] ao MNDH. No Encontro do MNDH, foi eleita uma coordenação ampliada: Narciso Pires (pela coordenação nacional do MNDH); Nilo Ramos (Curitiba); Elias C. Brandão e Alberto Abraão (Maringá); Lúcia Irene (Londrina); Pedro Garcia (Foz do Iguaçu) e Flávia Melo (Ponta Grossa). O Encontro ainda indicou representantes do MNDH para comporem o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Paraná. Das 8 vagas à sociedade civil, 4 indicações foram do MNDH.
No mesmo ano, vários centros de direitos humanos foram organizados com a visita de Narciso Pires: Apucarana, Mandaguari, Maringá, Paranavaí, Querência do Norte, Telêmaco Borba, Cascavel, São João, Colombo, Pinhais, Piraquara, Almirante Tamandaré, Ponta Grossa e Curitiba.
A violência praticada pelo governo do Paraná e Poder Judiciário de Loanda, contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), resultou em uma Missão Internacional composta pela Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH), representada pela advogada francesa dra. Françoise Mathe e pelo MNDH. Visitaram os acampamentos e assentamentos da região de Querência do Norte e Loanda, além da cadeia de Paranavaí e entrevistaram os trabalhadores rurais presos e vítimas de violência, colhendo depoimentos. A Missão visitou também o governador do Estado do Paraná, Jaime Lerner, o acampamento dos sem terra em frente ao Palácio Iguaçu, além de se reunir com o governador do Estado, Jaime Lerner, o procurador geral de Justiça e o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná.
Da Missão a Querência do Norte, participaram: Françoise Mathe (FIDH); Narciso Pires (MNDH); cinegrafistas Cristiane e Neli, de Curitiba; Elias Canuto Brandão (CDH-Maringá); Maria Aparecida Cecílio (Universidade Estadual de Maringá-UEM) e por Alcides e Elizeu (CDH-Paranavaí). A Missão constatou as violências contra os trabalhadores sem terra bem como a situação de extrema carência dos acampados.
Durante o ano, o MNDH e ou entidades filiadas, acompanharam e assessoraram situações de perseguições, ameaças e despejos de sem terra, denunciando o Estado por meio do governo Jaime Lerner e, apoiando os ameaçados, perseguidos ou presos.
Em novembro, o MNDH-PR teve papel decisivo na reação e denúncias contra a repressão e despejo dos sem-terra acampados defronte ao Palácio Iguaçu.
No mês de dezembro, além de trabalhar a Região Metropolitana e os bairros periféricos de Curitiba, o MNDH Paraná, em parceria com o Sindicato dos Jornalistas promoveu um debate com a presença do procurador geral de Justiça do Estado e foi lançada a proposta de construção do CDH dos profissionais de Mídia de Curitiba[2].

2000 Em 12 e 13 de fevereiro, foi realizado o II Encontro Estadual do MNDH-PR, em Guarapuava/PR, com a participação de 21 organizações de direitos humanos de 11 cidades do Estado. Organizações:

  • Grupo Tortura Nunca Mais do Paraná;
  • CDH de Pinhão;
  • SODEQ-Sociedade de Defesa da Qualidade de Vida;
  • CDH de Curitiba;
  • CDH Papa João XXIII;
  • CDH de Apucarana;
  • CDH Novo Mundo;
  • Movimento de Mutuários de Maringá;
  • CECAF – Centro de Atendimento à Criança, Adolescente e Família de Mandaguari;
  • CDH de Mandaguari;
  • CPT de Guarapuava;
  • CDH de Guarapuava;
  • CDH de Londrina;
  • CDH de Bento de Colombo;
  • CDH de Almirante Tamandará;
  • Movimento Vez e Voz da Mulher de Maringá;
  • MDH de Maringá;
  • APPAM – Assoc. Paranaense de Preservação dos Mananciais do Alto Iguaçu e Serra do Mar de Pinhais;
  • CDH de Pato Branco;
  • FEC – Fundação Estadual de Cidadania e;
  • CDH de Foz do Iguaçu.

O evento teve a presença do secretário Executivo do Regional Sul II Valdevir e foi organizada uma coordenação estadual em sete cidades pólos e priorizado como resoluções: formação e capacitação; atuação nas situações de desrespeito aos DH; realizar seminários em parcerias com outras entidades da sociedade civil; diagnosticar em parcerias com as pastorais carcerárias, os encarcerados nas prisões e penitenciárias; além de implementar os conselhos municipais de DH, entre outras. Confirma-se a coordenação estadual do MNDH: Narciso Pires e Nilo Ramos (Curitiba); Elias C. Brandão e Alberto Abraão (Maringá); Denise (Guarapuava); Maria Benildes (Pato Branco); Lúcia Irene (Londrina); Pedro Garcia (Foz do Iguaçu) e Flavia Melo (Ponta Grossa).
Durante o ano, o MNDH e ou entidades filiadas ou ligadas, acompanharam e assessoraram situações de perseguições, ameaças e despejos de sem terra, denunciando o Estado por meio do governo Jaime Lerner e, apoiando os ameaçados, perseguidos ou presos[3].

2001 No dia 1º de setembro, no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), foi realizado o III Encontro Estadual de Direitos Humanos, com a participação de 14 entidades de direitos humanos das cidades de Curitiba, Maringá, Londrina, Guarapuava, Cambe, Apucarana, Mandaguari e Paranavaí. Fez-se uma análise de conjuntura e foram avaliadas as conferências regionais já realizadas, consideradas fracassadas em termos de organização[4], didática e de encaminhamentos práticos. Decidiu-se que a Conferência Regional de Maringá não fosse organizada e coordenada pela Secretaria de Justiça do Estado e, sim pelo MNDH-PR e MDH-Maringá. Diferente das conferências anteriores, a de Maringá, realizada nos dias 14 e 15 de setembro, foi um sucesso, com a participação de 62 entidades de 8 municípios. Foram construídas propostas de ação para o Programa Estadual de Direitos Humanos, parte da discussão na Conferência Estadual. Houve um relato de atividades em direitos humanos de cada cidade participante e reestruturaram-se as atividades do MNDH no Estado em 6 grandes grupos: Direitos Políticos; Direitos Econômicos; Direitos Sociais; Direitos Civis; Direitos Culturais e Direitos Ambientais. Escolheu-se um grupo de trabalho para cada área com um coordenador de área e um coordenador estadual assim definido: Direitos Políticos (Pato Branco); Direitos Econômicos (Maringá); Direitos Sociais (Londrina); Direitos Civis (Curitiba); Direitos Culturais (Foz do Iguaçu) e Direitos Ambientais (Guarapuava)[5]. Foram escolhidos coordenadores do MNDH no Paraná: Narciso Pires (Curitiba) e Alberto Abraão (Maringá). No Encontro foram discutidas a Campanha Nacional Contra Tortura; o comportamento da Polícia Militar (PM) do Paraná em relação aos movimentos sociais, sobretudo ao MST; a presença de militantes de DH em uma ação policial evita aberrações por parte dos policiais; a necessidade da existência de uma Defensoria Pública nas maiores cidades do Estado... Entidades participantes:

  • MDH-Maringá;
  • Pastoral do Imigrante de Londrina;
  • Grupo Tortura Nunca Mais – Curitiba;
  • Conselho Municipal de Apoio a Comunidade Negra de Londrina;
  • Programa de Proteção às Vítimas de Violência de Londrina;
  • Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP;
  • CDH – Londrina;
  • CLL de Londrina;
  • CDH – Apucarana;
  • Conselho Tutelar de Mandaguari;
  • CDH – Mandaguari;
  • Pastoral da Saúde de Londrina;
  • Pastoral Carcerária de Londrina e;
  • CDH de Guarapuava.

No dia 17 de novembro, no Auditório Hélio Moreira, em Maringá, o MDH de Maringá, em conjunto com o MNDH, realizam um curso de formação em Direitos Humanos.
Em 10 de dezembro, realiza-se a Conferência Estadual de Direitos Humanos e constrói o Programa Estadual de Direitos Humanos, elegendo o novo Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (COPED), para o biênio 2001-2003.
Durante o ano, o MNDH e ou entidades filiadas, acompanharam e assessoraram situações de perseguições, ameaças e despejos de sem terra, denunciando o Estado por meio do governo Jaime Lerner e, apoiando os ameaçados, perseguidos ou presos.
Participação de várias entidades do Paraná, em dezembro, na cidade de Lages/SC, do Encontro e Assembléia do Regional Sul II, do MNDH.

2002 Várias reuniões foram realizadas envolvendo entidades de direitos humanos, na maioria, filiadas ao MNDH. Entre as temáticas discutidas encontraram-se projetos e programas de Defensoria Pública, fóruns de segurança, assim como o Programa de Atendimento a Vítimas e Testemunhas de violência policial no Paraná e conferências regionais.
Durante o ano, o MNDH e ou entidades filiadas, acompanharam e assessoraram situações de perseguições, ameaças e despejos de sem terra, denunciando o Estado por meio do governo Jaime Lerner e, apoiando os ameaçados, perseguidos ou presos.
Publicação do livro: “Direitos e integridade humana” (um dos capítulos trata do surgimento do MNDH), resultado de um curso do CDH-Maringá e MNDH-PR na Universidade Estadual de Maringá (UEM).

2003 O MNDH-PR realizou ações contra tortura policial a presos. Um dossiê de aproximadamente 300 páginas apontando cerca de 270 denúncias/ano é protocolado junto ao Ministério Público Estadual para apuração das agressões: http://celepar7cta.pr.gov.br/mppr/noticiamp.nsf/9401e882a180c9bc03256d790046d022/8b029bc87c3837c303256ddb0064be31?OpenDocument.
Nos dias 28 e 29 de junho, em Joinvile/SC, as entidades do Paraná participaram do “Seminário Regional Sul do MNDH” sobre o “Sistema Nacional de Proteção dos Direitos Humanos: desafios à sua construção e papel do MNDH”. Nos relatos são informados que as entidades de direitos humanos estão sofrendo desfalques pelo envolvimento dos militantes na política e nos governos locais, dificultando encaminhamentos como SOS Tortura; ação do COPED; sistema prisional; ameaças de morte contra militantes de Direitos Humanos e desarticulação ou encerramento de atividades de entidades filiadas no Paraná. Imagina-se que dos 20 centros “filiados” tenha-se no máximo 10 entidades ativas. No Seminário, define-se que Elias Canuto Brandão (Maringá) volta à coordenação geral do MNDH no Paraná, enquanto Jorge Custódio (Londrina) continua como secretário do Regional Sul II do MNDH.
Em 9 de agosto, reunião do MNDH-PR, em Londrina, com 10 entidades, define ações a serem desencadeadas pelo Movimento no Paraná: 1º) realização de conferências regionais e estadual sobre o Sistema Nacional de Direitos Humanos - SNDH; 2º) criação de um Comitê Estadual de Combate à Tortura; 3º) Fortalecimento do COPED/PR; 4º) Rearticular a criação do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - PROVITA/PR; 5º) Fortalecer o SOS Tortura; 6º) Organizar CDHs nas cidades pólos; 7º) Organizar seminários e oficinas de formação dos direitos humanos. Da reunião participaram:

  • SOS Tortura – Paraná;
  • CDH – Londrina;
  • CDH – Apucarana;
  • CDH – Pato Branco;
  • Pastoral de Saúde de Londrina;
  • Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná;
  • CCDH – Apucarana;
  • MDH – Maringá;
  • Associação Indigenista de Maringá e;
  • Sindicato dos Servidores Públicos de Apucarana.

No mês de setembro, devido às ameaças de morte contra agentes penitenciários e defensores de direitos humanos de Londrina, o MNDH-PR acompanha os ameaçados a Brasília/DF, cobrando empenho da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, governo federal e Ministério Público nas investigações e punições aos policiais e comando da PM e Penitenciárias do Estado.
Participação do MNDH-PR e entidades filiadas da Conferência Estadual de Direitos Humanos, para eleição dos integrantes do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (COPED), para o biênio 2003-2005.
No dia 15 de novembro, foi realizado Seminário Estadual, no Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA), em Maringá/PR, com a participação de 18 entidades, além de convidados. O Seminário teve assessoria do procurador do Ministério Público do Estado, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, discorrendo sobre “A Universalidade dos Direitos Humanos” e do advogado Josinaldo da Silva Veiga (conselheiro suplente do MNDH), discutindo “O papel do advogado junto aos movimentos sociais”. Foram aprovadas em plenário algumas propostas:

  • Realizar atividades de formação sobre direitos humanos (cursos, seminários, ciclos de debates, grupos de estudo);
  • Incentivo a criação de Comissão de Direitos Humanos nas Câmaras Municipais;
  • Criação de grupos multiplicadores para atuar nas universidades falando para todos os cursos sobre direitos humanos;
  • Definição de estratégias para articulação em todos os conselhos municipais de políticas públicas;
  • Definição de uma pauta de atuação dos CDHs para 2004: Defensoria Pública em todas as Comarcas/municípios do Paraná e, Defesa da criança e adolescente (segurança, desarmamento, tráfico de drogas, ampliação dos serviços...;
  • Manutenção da idade penal de 18 anos e;
  • Organizar encontro com promotores públicos do Paraná (MNDH-PR, RENAP: Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares e Ministério Público).

Entidades participantes:

  • PCA-UEM – Maringá;
  • Terra de Direitos – Curitiba;
  • RENAP – Maringá;
  • SINSSP – Curitiba;
  • NRE – Apucarana;
  • CCDH – Apucarana;
  • PAP – Apucarana;
  • CDH – Pato Branco;
  • Sinteemar – Maringá;
  • CMDH – Maringá;
  • CIPPI – Maringá;
  • CDH – Londrina;
  • Pastoral do Menor – Londrina;
  • CMDCA – Londrina;
  • Pastoral Carcerária – Londrina;
  • Movimento União e Consciência Negra – Londrina;
  • ULES – Londrina e;
  • MDH – Maringá.

Participação de várias entidades do Paraná, em 29 e 30 novembro, na cidade de Lages/SC, do Encontro e Assembléia do Regional Sul II, do MNDH.

2004 No dia 21 de janeiro, o MNDH-PR e o CDH de Maringá tomam conhecimento de maus tratos contra idosos em Asilo na cidade de Sarandi/PR e acompanham a testemunha/denunciante ao Ministério Público (MP) para relato dos maus tratos. O inquérito foi aberto e em seguida manipulado pela polícia civil e MP, induzindo a justiça a arquivar o inquérito contra a denunciante por falta de provas, denunciante esta que já havia sofrido ação civil contra maus tratos em Maringá/PR, tendo o asilo fechado.
Em fevereiro de 2004 iniciamos uma pesquisa junto às universidades federais do Brasil, incluso o Paraná - convênio entre Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), organização da sociedade civil, com o Ministério da Educação, através do Departamento de Políticas de Ensino Superior (DEPES), da Secretaria de Educação Superior (SESu), Convênio AS 9679/2003-MNDH-MEC/SESu/DEPES (Banco Mundial/UNESCO), objetivando diagnosticar a oferta em "Educação em Direitos Humanos" nos últimos cinco anos. Os contatos realizados junto à Universidade Federal do Paraná (UFPR) indicaram não haver ofertas de cursos ou eventos em Educação e Direitos Humanos.

No mesmo mês e ano iniciamos levantamento, parte do Convênio acima, para diagnosticarmos as entidades filiadas ao MNDH. Constatamos que apenas 7 (sete) entidades estavam em atividades: CDH de Foz do Iguaçu, Pato Branco, Londrina, Maringá e Apucarana, além do CCDH de Apucarana e o Grupo Tortura Nunca Mais de Curitiba (GTNM), sendo que o representante do GTNM (Narciso Pires) estava um tanto arredio na entidade continuar filiada ao MNDH.

Nos dias 12 e 13 de março, várias entidades de DH do Paraná filiadas ao MNDH participaram, em Joinvile/SC, com os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, “Oficina de Capacitação sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos”. O evento foi facilitado pelo advogado do MNDH, Marilson dos Santos Santana, discutindo o Sistema Internacional de Direitos Humanos, a Corte Interamericana e outros organismos internacionais, por meio de levantamento e discussão de casos reais no Regional Sul II.
Organização de uma Audiência Pública, no dia 26 de abril de 2004, no Plenário da Câmara Municipal de Maringá, sob a presidência do COPED/PR (Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná), intitulada “Convivência Democrática? – o direito de ir e vir” da população de rua, em particular aos profissionais do sexo, devido a Portaria 007, de 17 de novembro de 2003, do Ministério Público Estadual, emitida após uma reunião em 17 de novembro de 2003 no 4° Batalhão de Polícia Militar, que teve a participação dos delegados da Polícia Civil, Emerson Fortunato de Abreu e Laércio Cardoso Fahur, os promotores Emilia Ribeiro Arruda de Oliveira, José Lafaieti Barbosa Tourinho e Laércio Januário de Almeida e o major Joacyr José da Silva. O COPED recolheu um dossiê e dezenas de denúncias sobre as perseguições em Maringá. Na Audiência Pública, compareceram os representantes do Ministério Público Estadual e da Polícia Militar. O resultado da Audiência foi positivo: O promotor responsável pela Portaria, diante da mobilização das entidades e organizações sociais, recuou de colocar a Portaria em prática, respeitando atualmente os trabalhos das entidades e movimentos sociais. A Audiência foi organizada por entidades da sociedade civil e de direitos humanos, juntamente com o MNDH-PR.
Várias conferências regionais foram realizadas no Paraná, entre elas Maringá, Londrina, Ponta Grossa e Curitiba, visando a Conferência Estadual de Direitos Humanos realizada nos dias 29 e 30 de maio, em preparação à Conferência Nacional, ambas discutindo o Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH).
Em parceria, o MNDH-PR com a Universidade Estadual de Maringá (UEM) foi realizado o I Congresso Internacional de Educação e Desenvolvimento Humano (I CIEDH), entre 11 a 13 de agosto, com mais de 700 participantes do Brasil e exterior: pesquisadores, estudantes, ativistas sociais de direitos humanos e conferencistas. Foram discutidas questões sobre a educação, meio ambiente, educação superior, Estado, governo e políticas públicas, direitos humanos universais, trabalho, comunicação e mídia, saúde, arte, cultura e diversidade cultural, religião, ciência, ética e corporeidade. O Congresso Internacional foi realizado nas dependências da Universidade Estadual de Maringá e nos espaços públicos do Município e foi uma iniciativa do MNDH-PR e Coletivo de Direitos Humanos de Maringá (CDH-Mgá) que, em conjunto com a Universidade Estadual de Maringá (UEM) e entidades parceiras.
Várias atividades durante o ano foram realizadas pelas entidades filiadas em âmbito local, a exemplo do Fórum Regional de Direitos Humanos da Região de Maringá (FREDH).

2005 Durante o ano, as entidades realizam atividades localizadas, algumas com dificuldades práticas de funcionamento. A maioria das entidades que atuavam em anos anteriores, simplesmente encerrou as atividades. Em levantamento da coordenação do MNDH-PR, foi identificado e confirmado que apenas 7 entidades estavam “ativas”: Grupo Tortura Nunca Mais, de Curitiba; CDH de Londrina; CDH e CCDH de Apucarana; CDH de Maringá; CDH de Pato Branco e CDH de Foz do Iguaçu e o MNDH reconhecia como filiadas.
Participação do MNDH-PR e entidades filiadas da Conferência Estadual de Direitos Humanos, nos dias 26 e 27 de agosto, para eleição dos integrantes do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (COPED), para o biênio 2005-2007.
Nos dias 12 e 13 de novembro, o MNDH-PR organiza Oficina Estadual sobre o Sistema Nacional de Direitos Humanos, em Maringá/PR, com a participação de 24 entidades de direitos humanos, com assessoria da conselheira do MNDH, Cynthia Pinto da Luz, de Joinvile/SC. O evento foi também o início de um Curso de Extensão do MNDH-PR em parceria com o Departamento de Teoria e Prática da Educação da Universidade Estadual de Maringá sobre o tema “Políticas Públicas e Direitos Humanos: Estado, Sociedade e os Limites de Ações”, Processo 3312/2005-DEX e fez parte do curso visitas às entidades e movimentos sociais que desenvolvem atividades de direitos humanos: profissionais do sexo, índios, MST, autistas, pessoas com deficiências, crianças e adolescentes... Após dois dias de discussões e estudos em grupo, os participantes propuseram para 2006 e 2007 as seguintes ações:
a) Pressão e reivindicação junto ao Poder Público, através de documentos, abaixo-assinados, moções, implementação de políticas afirmativas e de reparação de danos a garantia e respeito aos Direitos Humanos;
b) Implementação de políticas eficazes para Reforma Urbana e Agrária;
c) Prevenção contra os despejos no âmbito municipal e rural;
d) Enfrentamento das violações identificadas de Direitos Humanos;
e) Utilização dos espaços dos conselhos de direitos, em todos os níveis (saúde, criança e adolescente, idosos, meio ambiente, educação...), entidades e comissões de defesa de direitos humanos, movimentos sociais, além de uma comunicação em rede de Direitos Humanos, com lista de Discussão e e-mails;
f) Constituição de um Fórum Estadual de Entidades de Direitos Humanos, formado pela sociedade civil;
g) Fomentação de espaços de interlocução com o poder público, realizando conferências municipais e estaduais de Direitos Humanos com a participação direta e ativa das entidades da sociedade civil e da sociedade civil em si;
h) Implementação e aplicação efetiva do Plano Estadual de Direitos Humanos e do Plano Estadual de Educação;
i) Inclusão da disciplina “direitos humanos” na escola formal propiciando a formação dos cidadãos;
j) Transparência no uso da verba pública/prestação de contas;
k) Garantia de recursos / disponibilidade orçamentária para a agenda de DH e;
l) Efetivação de orçamento para os programas DST/Aids.

Entidades participantes da Oficina Estadual sobre o SNDH:
· Coletivo de Direitos Humanos, de Maringá (CDH-Mgá);
· Centro de Direitos Humanos, de Sarandi (CDH-Srd);
· Pastorais Sociais, da Diocese de Apucarana;
· Associação Indigenista, de Maringá (ASSINDI);
· Associação dos Deficientes Visuais de Londrina e Região (ADEVILON);
· União Maringaense dos Profissionais do Sexo (UMPS);
· Movimento Apucaranense de Consciência Negra (MACONE);
· Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Sarandi (APAE-Srd);
· Centro Coletivo de Direitos Humanos, de Apucarana (CCDH-Apc);
· ONG: Mães Vítimas de Violência: Justiça e Paz, de Maringá;
· Terra de Direitos, de Curitiba;
· Associação dos Estudantes Indígenas do Paraná (AIUP);
· Centro de Direitos Humanos, de Apucarana (CDH-Apc);
· Sociedade Beneficente Estrela da Manhã: Casa de Emaús, de Maringá;
· Escola Milton Santos – Setorial de Direitos Humanos do MST;
· União de Mutuários e Moradores, de Apucarana (UMMA);
· VHIVendo Positivamente, de Maringá;
· ONG: Terra, Direito e Cidadania, de Paranavaí;
· Associação dos Autistas, de Maringá (AMA);
· Centro de Atendimento Especial à Criança e Adolescente, de Paranavaí (CECAP);
· Diretório Central dos Estudantes da FAFIPA-Paranavaí;
· Pastoral da Criança, de Londrina;
· Pastoral da Criança, de Sarandi e;
· Lar Escola da Criança, de Maringá.

Participação de várias entidades do Paraná, no mês de dezembro, na cidade de Lages/SC, do Encontro e Assembléia do Regional Sul II, do MNDH. No evento, mais 9 (nove) entidades do Paraná foram confirmadas como filiadas ao MNDH. No biênio 2006-2007, o MNDH-PR passou a ter um total de 16 (dezesseis) entidades filiadas, como segue:

1. Grupo Tortura Nunca Mais – Curitiba – Desde 1997.
2. Associação dos Deficientes Visuais de Londrina e Região (ADEVILON) - Desde 2005.
3. Associação Indigenista de Maringá (ASSINDI) - Desde 2005.
4. Associação Indígena dos Universitários do Paraná (AIUP) - Desde 2005.
5. Associação Maringaense dos Autistas (AMA) - Desde 2005.
6. Centro Coletivo de Direitos Humanos de Apucarana (CCDH-APC) – Desde 2003.
7. Centro de Direitos Humanos dos Três Reis de Oliveira – Apucarana (CDH-APC) – Desde 1999.
8. Centro de Direitos Humanos de Foz do Iguaçu (CDH-FOZ) – Desde 1997.
9. Centro de Direitos Humanos de Londrina (CDH-LDA) – Desde 1999.
10. Coletivo de Direitos Humanos de Maringá (CDH-MGÁ) – Desde 1999.
11. Centro de Direitos Humanos de Pato Branco (CDH-PB) – Desde 1999.
12. Comissão de Direitos Humanos de Sarandi (CDH-SDI) – Desde 2005.
13. Mães Vítimas da Violência – Justiça e Paz – Desde 2005.
14. Sociedade Beneficente Estrela da Manhã – Casa de Emaús – Desde 2005.
15. União Maringaense dos Profissionais do Sexo – UMPS – Desde 2005.

16. União dos Mutuários e Moradores de Apucarana – UMMA – Desde 2005.

2006 – Continuação e finalização do Curso de Extensão do MNDH-PR em parceria com o Dpto de Teoria e Prática da Educação da Universidade Estadual de Maringá sobre o tema “Políticas Públicas e Direitos Humanos: Estado, Sociedade e os Limites de Ações”, com a participação de entidades de direitos humanos e estudantes universitários.
Em fevereiro, novas denúncias de maus tratos contra idosos levam o Ministério Público de Sarandi a interditar o Asilo denunciado pelo MNDH-PR, no ano de 2004.
Realização de Audiência Pública “Construção do II Informe Alternativo da Sociedade Civil sobre a implementação do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) pelo Brasil”. A Audiência foi organizada pelo MNDH-PR, Terra de Direitos e Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais (DESER) e participação de entidades de direitos humanos e da sociedade civil organizada, realizada na Casa do Trabalhador, em Curitiba/PR.
Realização de Fóruns regionais de Direitos Humanos, pelo MNDH-PR, intitulados de Café da Manhã, nas regiões de Maringá, Apucarana e Londrina.

2007 - Realização de reuniões, três cafés da manhã do Fórum de Entidades de Direitos Humanos da Região de Maringá (FREDH), sob a coordenação do Coletivo de Direitos Humanos de Maringá (CDH) e do MNDH-PR. Nos encontros do MNDH, reuniões da coordenação e cafés, os participantes solicitaram que formação: como acionar o Ministério Público; LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais - dicionário), como e quando utilizar?, com mesa multidisciplinar na área de deficiências; segurança pública: faces e interfaces; formação de legisladores para garantias de Direitos?; cidadania, direitos e deveres no processo de garantia da acessibilidade; atos executivos: como interpretar?; legislação e comunidades indígenas; questões agrárias – acesso a terra: o que é uma ocupação legal?, além de formação policial: diretrizes nacionais e projetos estaduais. Alguns dos temas foram trabalhados em cafés da manhã (http://fredh2007.blogspot.com/2007/07/3-caf-da-manh-de-direitos-humanos-fredh.html) ou no encontro e seminário estadual, em novembro.
Em maio, o MNDH-PR encaminhou carta à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a conclusão do julgamento do Mandado de Segurança n° 21.896, impetrado contra a homologação da demarcação da terra indígena Jacaré de São Domingos, na Paraíba, tradicionalmente ocupada por comunidade do Povo Indígena Potiguara e sobre o julgamento do Mandado de Segurança n° 25.483, impetrado contra a homologação da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, localizada no Estado de Roraima e tradicionalmente ocupada por comunidades dos Povos Indígenas Macuxi, Wapixana, Taurepang, Ingarikó e Patamona, entre outros pontos em julgamento.
Entre 16 a 18 de agosto, o MNDH – por meio de Elias Brandão – participou em Brasília/DF, no “Seminário Nacional: Memória da Luta pelos Direitos Humanos e Luta pelo Direito à Verdade e à Memória”, promovido pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e o Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos da Universidade de Brasília (NEP/UnB).
No mês de outubro foi iniciada a Campanha nacional de doação de livros para os presídios e o Paraná também fez divulgação. Os livros arrecadados deverão ser entregues no primeiro semestre de 2008.
Dia 18 de outubro, o MNDH-PR – representado por Clóvis Pereira, membro de coordenação no Paraná – acompanhou Audiência Pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM da Câmara dos Deputados Federais, em Curitiba, com o objetivo de averiguar as denúncias e violações de direitos humanos no Estado do Paraná. A Audiência foi realizada na Biblioteca Pública do Paraná (Auditório Paul Garfounel). Entre os casos, encontravam-se:
1) Existência de milícias privadas no campo contratadas por fazendeiros no Estado do Paraná;
2) CPI das invasões urbanas que criminalizou líderes dos movimentos sociais;
3) Homicídios com características de execuções encomendadas na cidade de Coronel Domingos Soares;
4) Remoção forçada de moradores de rua em Paranaguá e em outros municípios;
5) Tortura e execução de Felipe Osvaldo da Guarda dos Santos e;

6) Garantia de acesso a medicamentos excepcionais a doenças raras.

Dias 19 e 20 de outubro, realizaram-se VII Conferência Estadual de Direitos Humanos, da sociedade civil, em Curitiba, com a participação de aproximadamente 200 pessoas de 100 entidades da sociedade civil. No final da Conferência 16 pessoas (titulares e suplentes), representando diferentes segmentos sociais e entidades de todas as regiões do Paraná, foram eleitas para o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná (COPED), no biênio 2008-2009. A Conferência foi precedida de poucas pré-conferências regionais, a exemplo de Maringá, Apucarana, Londrina, Foz do Iguaçu e Curitiba. Das entidades filiadas ao MNDH, participaram da Conferência:

  1. Centro de Direitos Humanos de Foz do Iguaçu (CDH-Foz);
  2. Centro de Direitos Humanos de Pato Branco (CDH-Pato);
  3. Grupo Tortura Nunca Mais de Curitiba (GTNM);
  4. Associação dos Deficientes Visuais de Londrina e Região (ADEVILON);
  5. União Municipal de Moradia de Apucarana (UMMA);
  6. Centro de Direitos Humanos de Apucarana (CDH-Apucarana);
  7. Centro Coletivo de Direitos Humanos de Apucarana (CCDH);
  8. Associação Indigenista de Maringá (ASSINDI);
  9. Coletivo de Direitos Humanos de Maringá (CDH-Mgá);
  10. ONG Mães Justiça e Paz de Maringá;
  11. Associação dos Estudantes Universitários Indígenas do Paraná e;
  12. Comissão de Direitos Humanos de Sarandi (CDH-Sarandi).

Dos conselheiros eleitos, 07 (seis) tiveram seus nomes apoiados pelo MNDH: Clóvis Pereira (ADEVILON-Londrina), entidade filiada ao MNDH; Belony (CDH-Pato Branco), entidade filiada ao MNDH; Natalício (CDH-Apucarana), filiada ao MNDH; além de entidades próximas: Wanderlei (Pastoral Carcerária e CNBB-Londrina); Ismael Alves (APMI-Sarandi), Elza Mariucci (Projeto Social Santa Cruz-Maringá) e Paulo Pedron, do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos de Curitiba (IDDEHA).
Dia 17 de novembro foi realizado o Encontro e Assembléia do MNDH-Paraná, na Escola Milton Santos (do MST) com a participação de 27 pessoas de 16 entidades, como segue:
1) Associação dos Deficientes Visuais de Londrina e Região – ADEVILON;
2) Associação Casa Caminho da Alegria de Londrina;
3) Projeto Social Santa Cruz / Associação Civil Carmelitas da Caridade de Maringá;
4) União dos Deficientes Físicos de Cambé – UNIDEFI;
5) Instituto de Defesa dos Direitos Humanos de Curitiba – IDDEHA;
6) Associação Maringaense dos Autistas – AMA;
7) Centro de Direitos Humanos de Pato Branco – CDH-PB;
8) Coletivo de Direitos Humanos de Maringá – CDH-Mgá;
9) Escola Milton Santos / Movimento Sem Terra – EMS / MST;
10) Associação Indigenista de Maringá – ASSINDI;
11) Comissão de Direitos Humanos, de Sarandi – CDH-Srd;
12) Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, de Sarandi – APMI-Srd;
13) Associação União e Consciência Negra de Maringá – AUCN;
14) Associação de Reflexão e Ação Social de Maringá – ARAS;
15) Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA;
16) Comissão Pastoral da Terra – CPT.
Das entidades do Paraná filiadas ao MNDH (16 no total), apenas 06 compareceram no Seminário/Assembléia estadual: AMA, CDH Maringá, CDH Sarandi, CDH Pato Branco, ASSINDI e ADEVILON. Das entidades não filiadas presentes no evento, 06 foram aceitas como novas filiadas. No mesmo evento foi realizada a eleição dos coordenadores do MNDH-Paraná para o biênio 2008-2009, composta por Clóvis Pereira (ADEVILON-Londrina), conselheiro nacional e coordenação estadual; Maria Benildes (CDH Pato Branco), coordenação estadual e Maria Ilda (AMA-Maringá), coordenação estadual. Como assessora de formação no Estado foi escolhida Maria Aparecida Cecílio do CEEDH-Maringá.
De 07 a 09 de dezembro, em Lages/SC, foi realizado o Seminário e Assembléia do Regional Sul do MNDH, com a participação dos três estados. No evento, foi estudado e debatido a “Memória e verdade dos Direitos Humanos”, com análise e avaliação dos trabalhos e planejamento de ações do MNDH em cada Estado, elegendo os conselheiros nacionais e homologando as entidades que os estados apresentaram como filiadas ao MNDH.
No dia 10 de dezembro, por ocasião de 59 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948-2007), o Movimento Nacional de Direitos Humanos/Paraná (MNDH), o Fórum Regional de Entidades de Direitos Humanos de Maringá e Região (FREDH), o Coletivo de Direitos Humanos de Maringá (CDH-Maringá) e a Comissão de Direitos Humanos da OAB-Subseção-Maringá (CDH-OAB), realizaram uma discussão sobre a Declaração, intitulada "Reflexionamento/Avaliação dos 59 anos de vigência da Declaração Universal dos Direitos Humanos", no Auditório da OAB-Maringá. Ainda sobre os 59 anos da Declaração Universal, o conselheiro nacional Elias Brandão concedeu entrevista à CBN-Maringá.
No final de 2007, o MNDH-Paraná passou a contar com 22 (vinte e duas) entidades filiadas, conforme segue:
Relação das 22 entidades que desenvolvem atividades de Direitos Humanos no Paraná, filiadas ao Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), 2007-2009:

  1. Associação Casa Caminho da Alegria de Londrina (ACCAL);
  2. Associação de Deficientes Visuais de Londrina e Região (ADEVILON);
  3. Associação de Reflexão e Ação Social de Maringá (ARAS);
  4. Associação dos Universitários Indígenas do Paraná (AUIP);
  5. Associação Indigenista de Maringá (ASSINDI);
  6. Associação Maringaense de Autistas (AMA);
  7. Associação União e Consciência Negra de Maringá (AUCN-Mgá);
  8. Centro Coletivo de Direitos Humanos de Apucarana (CCDH-APC);
  9. Centro de Direitos Humanos Antônio Três Reis de Oliveira (CDH-APC);
  10. Centro de Direitos Humanos de Foz do Iguaçu (CDH-Foz);
  11. Centro de Direitos Humanos de Londrina (CDH-Ldna);
  12. Centro de Direitos Humanos de Pato Branco (CDH-Pato);
  13. Coletivo de Estudos e Educação em Direitos Humanos de Maringá (CEEDH-Mgá);
  14. Comissão de Direitos Humanos de Sarandi (CDH-SRD);
  15. Grupo Tortura Nunca Mais de Curitiba (GTNM-Ctba);
  16. Iistituto de Defesa dos Direitos Humanos de Curitiba (IDDEHA);
  17. ONG: Mães de Justiça e Paz Vítimas de Violência de Maringá;
  18. Projeto Social Santa Cruz de Maringá / Associação Civil Carmelitas da Caridade;
  19. Sociedade Beneficente Estrela da Manhã – Casa Emaús - Maringá;
  20. União dos Deficientes Físicos de Cambé (UNIDEFI);
  21. União dos Mutuários e Moradores de Apucarana (UMMA);
  22. União dos Profissionais do Sexo de Maringá (UMPS).

2008 - No dia 09 de fevereiro a coordenação do MNDH-PR realizou a primeira reunião do ano, na Associação Maringaense dos Autistas (AMA), em Maringá, para planejar as atividades organizadas no Encontro e Seminário estadual realizada em novembro de 2007.
Em 24 de fevereiro, o blog do MNDH-PR recebeu o “Selo Direitos Nota 10” da Rede Direitos Humanos e Cultura (Rede DHNet), internacionalmente conhecida e respeitada pela contribuição e assessoria aos Direitos Humanos a Organizações Não-Governamentais (ONGs) e às Organizações Civis de Interesse Público (OCIPs) no Brasil (as OCIPs no Brasil são organizações mascaradas contrapondo-se às ONGs, iniciadas durante o governo José Sarney, criadas para promover a concorrência pública das ONGs, organizadas por gestores públicos ou pessoas próximas, vivendo com e sobre o dinheiro público nos municípios, estados e federação) e em países de língua portuguesa. De acordo com o comunicado da DHNet, o selo é "concedido pela contribuição na discussão, divulgação e valorização de questões ligadas a Direitos Humanos e Humanismo" nos espaços da virtualidade nos países de língua portuguesa e foram concedidos a organizações civis, sites e blogs.
Dia 08 de abril, os conselheiros eleitos para comporem o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (COPED) foram empossados e realizaram a primeira reunião.
De 18 a 21 de abril, 06 representantes das entidades do Paraná filiadas ao MNDH participaram do Encontro e Assembléia Nacional do MNDH, realizadas em Viana, grande Vitória, no Estado do Espírito Santo:
1) Coletivo de Estudos e Educação em Direitos Humanos de Maringá (CEEDH);
2) Associação dos Deficientes Visuais de Londrina e Região (ADEVILON);
3) Centro de Direitos Humanos de Pato Branco (CDH-Pato);
4) Instituto de Defesa dos Direitos Humanos de Curitiba (IDDEHA);
5) Projeto Social Santa Cruz de Maringá (PSSC) e
6) União dos Deficientes Físicos de Cambe (UNIDEF).
Dia 17 de maio, ocorreu o 1º Café da Manhã de Direitos Humanos do Fórum Regional de Entidades de Direitos Humanos da Região de Maringá (FREDH), coordenado por Elias Brandão e Maria Cecílio, com a participação de 09 entidades de Maringá, Sarandi, Cambé e Londrina e, do conselheiro nacional, Clóvis Pereira.

Dias 30 de maio e 01 de junho, o MNDH-PR realizou o Curso "História e ações do MNDH", com assessoria dos professores Elias Canuto Brandão e Maria Aparecida Cecílio, no Centro de Pastoral da Arquidiocese de Maringá (CEPA), em Maringá/PR., discutindo as temáticas: História, missão e ações do MNDH Nacional; O papel da Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH); Relatório de Gestão do MNDH e a História do MNDH-PR. Também fez parte do Curso, por meio de atividades à distância: Documento Institucional do MNDH; Planejamento do MNDH-PR para 2008-2009 e Prioridades de atuação do MNDH-Nacional para 2008-2010.

Do Curso participaram o Instituto de Defesa dos Direitos Humanos de Curitiba (IDDEHA); Associação Indigenista de Maringá (ASSINDI), ONG Justiça e Paz de Maringá; Projeto Social Santa Cruz; Associação Maringaense de Autistas (AMA); Associação dos Deficientes Físicos de Londrina e Região (ADEVILON); Coletivo de Estudos e Educação em Direitos Humanos de Maringá (CEEDH); Associação União e Consciência Negra de Maringá (AUCN) e Associação de Pais e Mestres de Sarandi (APMI).

[1] As 27 entidades eram ligadas (próximas) e não filiadas ao MNDH. Destacamos que a maioria não sobreviveu e encerraram as atividades sociais e de direitos humanos.
[2] Dados de Narciso Pires.
[3] Dados de Narciso Pires.
[4] As conferências regionais de Ponta Grossa e Pato Branco foram organizadas pela Secretaria de Estado de Justiça do Paraná.
[5] Relator do III Encontro: Elias C. Brandão.

Encaminhamentos do Café da Manhã de 19/05

FÓRUM REGIONAL DE DIREITOS HUMANOS (FREDH) e – MNDH-PR

A reunião do dia 19 de maio, na APMI de Sarandi, teve início com a exposição de situações que limitam a ação do cidadão como por exemplo:
  • Policial batendo em alguém na rua (Londrina);
  • Vereadores que não recebem formação para atuar (ignorância na função de legislar);
  • Expulsão de moradores de rua da cidade (Apucarana – Paranaguá);
  • Prisão de deficiente auditivo (londrina).

A discussão apontou para:

  • Falta de compreensão das diferentes linguagens;
  • Falta de formação para segurança pública;
  • Falta de envolvimento e formação para o conselho de segurança pública da região metropolitana;
  • Falta de formação para vereadores;
  • Falta de conhecimento público das Leis nº 1048-1098 – acessibilidade e do prazo (2008) para cumprimento das Leis.
Indicativos de frentes de formação popular nas áreas de:
  • Desenvolvimento humano: diferentes ritmos;
  • Educação em direitos humanos nos limites da ação cidadã: tolerância ou ignorância?
Questionamento a serem respondidos na primeira etapa de formação:
1. Como acionar o Ministério Público?
2. LIBRAS – como e quando utilizar? Mesa multidisciplinar na área de deficiências.
3. Segurança pública: faces e interfaces.
4. Formação de legisladores para garantias de Direitos?
5. Cidadania, Direitos e Deveres no processo de garantia da acessibilidade.
6. Atos executivos: como interpretar?
7. Legislação e comunidades indígenas.
8. Questões agrárias – Acesso a terra: o que é uma ocupação legal?
9. Formação policial: diretrizes nacionais e projetos estaduais.
Procedimentos metodológicos definidos:
  • Desenvolver linguagem clara, simples e direta nas palestras e material escrito indicando fontes primárias;
  • Criar informativos práticos e de fácil acesso;
  • Realizar leitura coletiva de leis discutindo as formas claras de compreensão dos termos técnicos;
  • Elaborar BRAILE didático – providenciar cópia ampliada – Áudio – CD (responsabilidade do CAP – Londrina / Centro de Apoio Pedagógico);
  • Organizar agenda com rádios (debates – entrevistas);
  • Ouvir antropólogos sobre as diferentes culturas dos povos indígenas;
  • Planejar “Cinema Popular Itinerante de Varanda – CPI de Varanda” nas comunidades indígenas com tradutores e interpretes (responsabilidade Ivan Bribis – presidente do Conselho dos Caciques do Paraná);
  • CPI de Varanda com populações vivendo com AIDS / da noite: travestis – adolescentes – boates e bairros... – ir onde o povo está.

Entidades participantes:

  • VHIVivendo Positivamente – Maringá;
  • CDH – Sarandi);
  • Adevilon – Londrina;
  • APMI – Sarandi;
  • MNDH-PR;
  • Movimento Indígena;
  • Conselho Indigenista do Estado do Paraná;
  • Associação dos Estudantes Indígenas Universitários do Paraná e;
  • CDH – Maringá.

16.6.07

Carta de Princípios do MNDH - Íntegra

Carta eleborada durante o 4º Encontro Nacional do
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), em Olinda/PE:
A caminhada pelos direitos humanos é a própria luta do nosso povo oprimido, através de um processo histórico que se inicia durante a colonização e que continua, hoje, na busca de uma sociedade justa, livre, igualitária, culturalmente diferenciada e sem classes. Neste sentido, o MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos - afirma que os direitos humanos são, fundamentalmente, os direitos das maiorias exploradas e das minorias espoliadas cultural, social e econonicamente, a partir da visão mesma destas categorias. Para cumprir seus compromissos, o nosso Movimento baseia-se nos seguintes princípios: 1. Estimular a organização do povo, para que se conscientize de sua situação de opressão, descubra formas para conquistar e fazer valer seus direitos e para se defender das violências e arbitrariedades, promovendo, em todos os níveis, uma educação social e política para os direitos humanos. Este esforço deve possibilitar que o homem torne-se, cada vez mais, sujeito da transformação das atuais estruturas. 2. Lutar, com firmeza, para garantir a plena vigência dos direitos humanos, em qualquer circunstância, defendendo a punição dos responsáveis pelas violações desses direitos e a justa reparação para as vítimas. 3. Incentivar e garantir a autonomia dos movimentos populares, ultrapassando os interesses institucionais, partidários e religiosos, considerando a pluralidade de opinião e reafirmando a opção fundamental que é nosso compromisso com os oprimidos. 4. Ter claro o seu papel, suas limitações e potencialidades, sua identidade, repudiando qualquer forma de instrumentalização e se caracterizando como entidade não governamental. 5. Combater todas as formas de discriminação por confissão religiosa, diversidade étnico-cultural, opinião pública, sexo, cor, idade, deficiência física e/ou mental, condição econômica e ideológica. Unidos, lutaremos pela realização desses compromissos, caminhando, assim, para a construção de uma nova sociedade e do homem novo, no Brasil, na América Latina e no mundo.
Redação da Carta: Leonardo Boff, Dermi Azevedo, da Universidade Metodista de Piracicaba e Daniel Rech, da CPT Nacional.

Prêmio de Direitos Humanos - EDITAL

Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)



Carta nº. 041/2007

Carta Edital:
XVI Prêmio de Direitos Humanos

A partir do dia 18 de Junho de 2007, estão abertas as inscrições para o XVI Prêmio de Direitos oferecido pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH.
Serão premiadas as seguintes categorias:
1 - Personalidades;
2 - Organizações;
3 - Ações e experiências.

Para tanto é necessário enviar:
a) Nome do/a indicado/a e em que categoria concorre;
b) Curriculum Vitae (se personalidade) ou descrição breve da ação/experiência ou da organização (se para as duas outras categorias), em no máximo cinco laudas;
c) Justificativa da indicação, em no máximo cinco laudas;

A data de encerramento é 26 de Outubro de 2007 (data do recebimento) via correio para o endereço da Sede Nacional: SEPN 506 Bl. C subsolo sala 34, Brasília-DF, CEP 70.740-503, ou pelo endereço eletrônico secretariamndh@gmail.com
O regulamento completo com informações mais detalhadas sobre o Prêmio de Direitos Humanos, encontra-se abaixo.

PRÊMIO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
REGULAMENTO GERAL
CAPITULO I – Da finalidade
Artigo 1o. –
O Prêmio Nacional de Direitos Humanos tem como objetivo homenagear, promover e dar visibilidade às instituições e pessoas, que pelo compromisso, dedicação e testemunho, destacaram-se na luta pela dignidade e pelo respeito ao ser humano.

CAPITULO II – Das categorias de premiação
Artigo 2o. – Serão premiados os vencedores nas seguintes categorias:
1 – Personalidades;
2 - Organizações;
3 – Ações e experiências;
Parágrafo 1o. – A categoria “Personalidades” refere-se à pessoas de reconhecida referência em Direitos Humanos no Brasil, devendo esta se destacar em seu campo profissional ou pessoal, quer seja por um fato relevante, produção de conhecimento ou pela sua própria trajetória de vida.
Parágrafo 2o. – A categoria “Organizações” busca premiar instituições de luta pelos Direitos Humanos no Brasil, podendo esta ser ou não associada ao Movimento Nacional de Direitos Humanos. São instituições de notoriedade pública e credibilidade política e social junto a redes e articulações de Direitos Humanos.
Parágrafo 3o. – A categoria “Ações e Experiências”, destinada a valorizar idéias inovadoras de ação em Direitos Humanos, podendo ser desenvolvida em nível micro, mas com potencial de replicação. As idéias inovadoras apresentam resultados sociais relevantes e aspectos metodológicos participativos, eficientes e capacidade de integração com parceiros.
Artigo 3o. – O Prêmio entende os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais como Direitos Humanos, confirmando a sua indivisibilidade e interdependência.
Parágrafo Único – Podem concorrer nas categorias do Prêmio pessoas e instituições que atuem com os direitos civis e políticos, bem como com os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Artigo 4o. – O Prêmio poderá ser concedido duas vezes à mesma instituição quando a mesma concorrer nas categorias “organizações” e “ações e experiências”, devendo esta possuir uma trajetória histórica que justifique a dupla premiação.
Parágrafo Único – A mesma instituição ou personalidade não poderá ser premiada no ano seguinte, caso tenha sido agraciada com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos.

CAPITULO III - Da premiação
Artigo 5o. –
Aos vencedores do Prêmio Nacional de Direitos Humanos será concedida a cada categoria uma estatueta em formato de escultura com design exclusivo do MNDH.
Artigo 6o. – Serão concedidos Títulos de Menção Honrosa quando houver desempate conforme critérios previstos no Capitulo IV que trata do julgamento do prêmio.
Parágrafo Único – O Titulo de Menção Honrosa será entregue ao candidato que foi classificado em segundo lugar exclusivamente no caso do desempate.
Artigo 7o. – O Prêmio Nacional de Direitos Humanos e os Títulos de Menção Honrosa serão entregues em Solenidade a se realizar durante o Encontro Nacional de Direitos Humanos realizado de dois em dois anos.
Parágrafo 1o. – Todas as despesas dos vencedores em função da participação na Solenidade de entrega do prêmio serão custeados pelos próprios concorrentes.
Parágrafo 2o. – Somente em casos especiais o MNDH assumirá as despesas dos vencedores, mediante justificativa e aprovação da Coordenação Nacional.

CAPITULO IV – Do julgamento
Artigo 8o. –
Todas as indicações passarão por uma seleção prévia, feita pela Coordenação Nacional do MNDH.
Parágrafo 1o. – categorias que tenham menos de três inscritos, não serão consideradas para efeito de julgamento.
Parágrafo 2o. – inscrições que não estiverem rigorosamente de acordo com as definições apresentadas neste regulamento serão desclassificadas já na seleção prévia.
Parágrafo 3o. – após a seleção prévia, os selecionados em cada categoria serão encaminhados para julgamento no Conselho Nacional do MNDH.
Parágrafo 4o. – a Coordenação Nacional poderá solicitar aos selecionados para o julgamento informações complementares sobre cada concorrente, assim como documentos comprobatórios.
Artigo 9o. – Os julgamentos serão feitos em Assembléia do Conselho Nacional do MNDH.
Parágrafo 1o. – O Conselho Nacional do MNDH é composto por dezenove Conselheiros, sendo dezesseis representantes das regiões Nordeste, Sul, Centro-Oeste, Sudeste e Norte e três Coordenadores eleitos em Encontro Nacional.
Parágrafo 2o. – O Conselho Nacional do MNDH é soberano para deliberar sobre o Prêmio Nacional de Direitos Humanos e de seu julgamento não caberá qualquer tipo de recurso.
Artigo 10 – Os julgamentos serão feitos a partir dos seguintes parâmetros de avaliação, considerando a categoria em que o inscrito está concorrendo:
a) importância histórica no contexto brasileiro e mundial;
b) geração e produção de conhecimento relevante;
c) capacidade inovadora e criativa;
d) integração com outros segmentos sociais;
e) impactos sociais, políticos e culturais na sociedade;
f) potencial de difusão e aplicabilidade por outros;
g) integração dos Direitos Humanos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais;
Artigo 11 – O Prêmio Nacional de Direitos Humanos será concedido em cada categoria, aos candidatos que obtiverem a maior média de pontos depois de computadas as notas individuais de cada membro do Conselho Nacional.
Parágrafo 1o. – na hipótese de empate, o Conselho procederá a um novo julgamento entre os candidatos empatados por meio de nova pontuação, segundo os parâmetros de avaliação previstos no artigo 10.
Parágrafo 2o. – será providenciado um sorteio, caso o empate permaneça no segundo julgamento, escolhendo assim o candidato a ser agraciado com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos em sua respectiva categoria.
Parágrafo 3o. – ao segundo colocado, no caso de desempate, será concedido o Título de Menção Honrosa.

CAPITULO V – Da inscrição
Artigo 12 –
A inscrição deverá ser feita mediante o encaminhamento à Comissão Organizadora do Prêmio até a data limite de 26 de Outubro de 2007 (data do recebimento, este prazo poderá ser revisto) via correio ou pelo endereço eletrônico secretariamndh@gmail.com, com os seguintes documentos:
a) Nome do/a indicado/a e em que categoria concorre;
b) Curriculum Vitae (se personalidade) ou descrição breve da ação/experiência ou da organização (se para as duas outras categorias), em no máximo cinco laudas;
c) Justificativa da indicação, em no máximo cinco laudas;
Parágrafo Único – O endereço da Sede Nacional do MNDH é: SEPN Qd. 506, Bl. C, subsolo, sala 34, Brasília/DF, CEP 70740-503.
Artigo 13 – Todas as inscrições deverão estar encaminhadas da respectiva ficha de inscrição, devidamente preenchida.
Artigo 14 – Os candidatos, caso desejem, podem enviar informações complementares, assim como materiais gráficos, em mídia e outros tipos de publicação;

CAPITULO VI – Das disposições gerais
Artigo 15 –
Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Nacional, ouvidos os Conselheiros Nacionais do MNDH, se necessário, cujas decisões, nos termos do presente Regulamento, serão irrecorríveis.
Conselho Nacional do MNDH