Encaminhamentos do Café da Manhã de 19/05

FÓRUM REGIONAL DE DIREITOS HUMANOS (FREDH) e – MNDH-PR

A reunião do dia 19 de maio, na APMI de Sarandi, teve início com a exposição de situações que limitam a ação do cidadão como por exemplo:

• Policial batendo em alguém na rua (Londrina);
• Vereadores que não recebem formação para atuar (ignorância na função de legislar);
• Expulsão de moradores de rua da cidade (Apucarana – Paranaguá);
• Prisão de deficiente auditivo (londrina).

A discussão apontou para:

• Falta de compreensão das diferentes linguagens;
• Falta de formação para segurança pública;
• Falta de envolvimento e formação para o conselho de segurança pública da região metropolitana;
• Falta de formação para vereadores;
• Falta de conhecimento público das Leis nº 1048-1098 – acessibilidade e do prazo (2008) para cumprimento das Leis.

Indicativos de frentes de formação popular nas áreas de:

• Desenvolvimento humano: diferentes ritmos;
• Educação em direitos humanos nos limites da ação cidadã: tolerância ou ignorância?

Questionamento a serem respondidos na primeira etapa de formação:

1. Como acionar o Ministério Público?

2. LIBRAS – como e quando utilizar? Mesa multidisciplinar na área de deficiências.

3. Segurança pública: faces e interfaces.

4. Formação de legisladores para garantias de Direitos?

5. Cidadania, Direitos e Deveres no processo de garantia da acessibilidade.

6. Atos executivos: como interpretar?

7. Legislação e comunidades indígenas.

8. Questões agrárias – Acesso a terra: o que é uma ocupação legal?

9. Formação policial: diretrizes nacionais e projetos estaduais.

Procedimentos metodológicos definidos:

• Desenvolver linguagem clara, simples e direta nas palestras e material escrito indicando fontes primárias;
• Criar informativos práticos e de fácil acesso;
• Realizar leitura coletiva de leis discutindo as formas claras de compreensão dos termos técnicos;
• Elaborar BRAILE didático – providenciar cópia ampliada – Áudio – CD (responsabilidade do CAP – Londrina / Centro de Apoio Pedagógico);
• Organizar agenda com rádios (debates – entrevistas);
• Ouvir antropólogos sobre as diferentes culturas dos povos indígenas;
• Planejar “Cinema Popular Itinerante de Varanda – CPI de Varanda” nas comunidades indígenas com tradutores e interpretes (responsabilidade Ivan Bribis – presidente do Conselho dos Caciques do Paraná);
• CPI de Varanda com populações vivendo com AIDS / da noite: travestis – adolescentes – boates e bairros... – ir onde o povo está.

Entidades participantes:

• VHIVivendo Positivamente – Maringá;
• CDH – Sarandi);
• Adevilon – Londrina;
• APMI – Sarandi;
• MNDH-PR;
• Movimento Indígena;
• Conselho Indigenista do Estado do Paraná;
• Associação dos Estudantes Indígenas Universitários do Paraná e;
• CDH – Maringá.