Paraná realiza Seminário sobre ECA

Maringá sediará Seminário Estadual sobre os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos dias 30 e 31 de julho e contará com participação de representações de todo o Estado. O evento será realizado no Auditório Marista, em Maringá/PR e é aberto a qualquer pessoa interessada no tema. Não há limite de inscrição por município, podendo participar quantos queiram. As despesas com locomoção, hospedagem e alimentação são por conta do participante.
O valor da inscrição R$ 15,00 é para cobrir parte das despesas de organização do evento e os interessados em participar, basta efetuar a inscrição preenchendo os dados (nome, cidade, RG e e-mail), fazer o depósito R$ 15,00 no Banco SICREDI (748), Agência 0710 - conta 17376-2 em nome de Associação Paranaense de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. NÃO ESQUECER DE ENVIAR FICHA E COMPROVANTE POR E-MAIL (fdcapr@yahoo.com.br) OU FAX (45) 30252440. Não havendo SICREDI na cidade, pode depositar na CEF (104) - agência 0589 - conta 3312-8 - Associação de Proteção a Vida. As inscrições somente serão aceitas até o dia 25/07 (sexta-feira) após essa data não será mais possível.

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PROGRAMAÇÃO:

30/07 – Manhã: “Contextualização Sócio-política e histórica do momento da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – 18 anos do ECA” – Irandi Pereira. A expositora trará toda a discussão política e social das lutas e enfrentamentos que os diversos atores sociais encontram(ram) historicamente para a consolidação de uma Lei específica para a defesa dos direitos da criança e adolescente no Brasil.
30/07 – Tarde: “Participação da sociedade civil no processo de construção da política de direitos da criança e do adolescente” – Marcos Antonio da Silva Souza e Valtenir Lazzarini. O objetivo é apresentar o trabalho que os movimentos sociais promovem para a defesa dos direitos da criança e do adolescente.
31/07 – Manhã: “Contextualização dos direitos fundamentais” – José Luiz Guimarães, Vera Lucia Tieko Suguihiro e Geonanio Edervaldo Rossato. Os expositores procurarão contextualizar os direitos fundamentais defendidos no Estatuto e problematizar a questão das políticas públicas para criança e o adolescente. Um apanhado geral em políticas públicas para a área focalizando, por fim, nos direitos fundamentais. Áreas de discussão: Psicologia, Assistência Social e Ciências Sociais (conforme palestrantes).
31/07 – Tarde: “Os cinco direitos fundamentais: avanços e desafios” – MESA REDONDA: (Ministério Público; CEDCA; Poder Executivo: Gestor Municipal e Estadual; Poder Legislativo Estadual e Poder Judiciário). Os debatedores apresentarão o trabalho dos órgãos governamentais e não-governamentais responsáveis pela defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente. Os avanços e desafios de cada órgão para a garantia dos direitos e efetivação de políticas públicas na área da infância e adolescência.