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27.1.09

Desmilitarização das policias militares estaduais

Proposta de desmilitarização das policias foi aprovada na XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, em Brasília/DF, em dezembro passado e vem recebendo apoio de diversas entidades e movimentos, além de alguns setores do poder público, tornando-se diretriz da Política Nacional de Direitos Humanos.De acordo com a proposta, a desmilitarização é um passo fundamental para a reforma estrutural das polícias em nosso país, e constitui-se um novo paradigma no trato da segurança pública, pois permite:
1) um maior controle social sobre as instituições responsáveis pela segurança e sobre as atividades policiais, reduzindo as arbitrariedades policiais;
2) a melhoria das condições de trabalho do policial, uma vez que reduz desigualdades oriundas da rígida hierarquia militar;
3)uma objetiva definição sobre o papel do exército e das polícias em uma sociedade democrática, evitando assim a sobreposição de atividades - tais quais se apresentam nos artigos 42, §1o., 142, §§2o. e 3o, da CF/1988.
Considerando a urgência de uma reforma estrutural das polícias em nosso país, que passa necessariamente pela sua desmilitarização e desvinculação do Exército, por meio de alteração do artigo 144 da Constituição Federal de 1988, bem como dos artigos acima mencionados.
Interessados em conhecer e assinar proposta de desmilitarização, clique AQUI.

11 comentários:

Anônimo disse...

os estudiosos e especialistas de segurança pública são favoráveis a unificação das Polícias e sua desmilitarização nos Estados, para o surgimento de uma só Polícia que seria a Polícia Estadual, a qual passaria a ser a responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo Neste sentido, existe na sociedade uma corrente com adeptos em diversos setores que defende taxativamente a unificação dos órgãos estaduais responsáveis pela segurança pública e também a desmilitarização da Policia Militar como sendo o caminho para a solução dos problemas relacionados com o aumento da criminalidade. No tocante ao aspecto econômico, a unificação das Policias no Estados poderia trazer uma certa economia devido a redução da estrutura em duplicata que existente para cada órgão policial,VAMOS MUDAR ESSA ESTRUTURA DE POLICIA FALIDA QUE TEMOS HOJE UNIFICAÇÃO E DESMILITARIZAÇÃO JÁ.

Anônimo disse...

o nosso modelo atual de polícia já mostrou que não resolve o problema da segurança publica,decadas já se passaram e a violência só almenta,o povo clama por mudanças na segurança publica tem que haver a unificação das polícias e a sua desmilitarização transformando-a em uma só polícia comunitária e em regime civil eu não entendo no paiz que se diz democratico mantém uma polícia militar é contraditório ou é demagogia vamos mudar esse modelo ultrapassado e falido que temos.obrigado.

Anônimo disse...

quem pensa em uma segurança publica forte e eficiente,pensa na unificação e desmilitarização das policias esse é o caminho para uma segurança publica eficiente o resto é balela é empurrar o problema com a barriga,espero que nesse congresso de segurança publica que vai haver em agosto de 2009 não seja mais uma farça que haja realmente um novo paradigma uma nova polícia valorizada e desmilitarizada,esperamos o apoio deste forum para essa mudança,obrigado.

Aspra disse...

os estudiosos e especialistas de segurança pública são favoráveis a unificação das Polícias e sua desmilitarização nos Estados,entretanto precisamos de lembrar que para combater o crime, enfrentar os crimosos de frente a frente como fazem os policiais, sem o menor reconhecimento pelos governos, e sem o comprometimento da sociedade isso ficaria muito dificil, nem com a desmilitarização será possivel, esse caso é de muita complexibilidade, precisamos de aprovar um slario deigno para os policiais, para que justifiquem seus esforços, aprovando e obrigndo todos os estados a pagarem o tão sonhado pelos militares estaduais abono periculosidade, para equiparar nisso aos oficias de justiça, aos promotores de justiça e aos carteiros. A valorização e o envetimento na qualificação dos setor de segurança e maior integralização entre as categorias, entre os estados e a terceirização dos serviços burocraticos administrativos isto sim em meu entendimento já vejo com muito otimismo um grande salto para a qualidade e operacionalidade no combate ao crime organizado e ao crime desorganizado, praticado aliatoriamnete por deliquentes dependentes do vicio das Drgoas ilicitas.

Anônimo disse...

Oproblema nao esta no modelo de policia e sim na valorização do profissional pai de familia que todos os dias saem de casa para trabalhar sem a certeza da volta pois sequer pode colocar a sua farda pra secar ao sol com medo q algum delinquente veja e queira com isto assassinar o policial e sua familia. vcs poderiam mesmo eram se esforçar pra mudar a legislação do nosso país pois isso sim e a maior culpada pela escalada da criminalidade aliada as falidas politicas publicas de saude,previdencia, transporte publico, alimentação,habitação e por ai vai...e muito facil colocar a culpa na polícia apenas pelo fato de ser militar.Acho q vcs dos direitos humanos deveriam sim lutar pelo cidadão de bem e pararem de proteger bandidos pois a declaração universal dos Direitos humanos foi redigida para a proteçao das vitimas de guerra,soldados e seus familiares,prisioneiros de guerra e por ai vai mais nunca para proteger bandidos como aqui no Brasil.Viva as policias militares e vida longa a todas as corporaçoes que realmente lutam pelos direitos humanos do cidadão de bem do nosso país....

Anônimo disse...

Quem defende o militarismo das policias estaduais realmente não conhece a realidade ou se beneficia desse câncer que assola a segurança pública do nosso país e consequentemente a sociedade brasileira. Não é justo um pai de família ter seu direito a liberdade ser cerseado pelo simples fato de uma insubordinação, há maneira mais humanas e principalmente profissionais de tratar esses casos. Quem tem que perder o direito a liberdade é o delinquente que infrige as leis e não pai de família que luta para para que ela (A LEI) seja aplicada.
Sou profissional de segurança pública (PM), já ví casos na caserna de um policial ser autuado em flagrante delito pelo simples fato de não ter prestado uma continência a um tenente. Os PPMM se preocupam mais em cumprir um regulamento arcaíco e humilhante nada profissional. A desmilitarização é uma necessidade para a segurança pública do nosso país.

Anônimo disse...

claro que o militarismo só defendido por oficial os quais são os únicos benificiados por tal sistema.eles tratam os subordinados como se fossem seus cachorrinhos adestrados, tem que fazer tudo o que eles desejam. os subordinados são vítimas de humilhações por parte de superiores apenas para satisfazerem seu êgo de superior... sem contar que a maior parte da corupção dentro da policia, existe primeiramente por causa de interesses de comandantes que ao serem indagados por tais ações, vão à mídia coo sínicos dizerem que estão surpresos com abusos de militares.....

Anônimo disse...

A formação dos PPMM é ultrapassada, ineficaz para resolver os problemas da segurança pública, além disso não há nenhuma preocupação em reciclar os conhecimentos, dando mais preparo. O pior é que os "escravos" têm que cumprir escalas de 24h de serviço por 48h de folga, sem qualquer reconhecimento. Já os "capitães do mato", e belprazer alegam necessidade do serviço e assim passam anos e anos e a segurança só piora. Assim sendo entendemos que o efetivo tem que ser aumentado, demonstrando uma defasagem de 33% do efetivo. A desmilitarização traria em números uma grande economia quando se criasse o cargo de policial civil ostensivo, com carreira e salário digno, bem como de supervisores e coordenadores, em detrimento de uma escala hierárquica que tanto onera os cofres públicos. Teríamos certamente mais dignidade, relaçao melhor com nossos superiores, seríamos mais respeitados, planejaríamos uma melhor segurança,haveria comunicação. A formação do agente tem que defender a sociedade e não tratá-la como se fosse inimiga. Sem dúvida a desmilitarização trará muito mais benefícios do que prejuízos principalmente para a sociedade que clama por segurança pública.

Anônimo disse...

Desmilitarizar a polícia
Por Dalmo Dallari

No Brasil há muita polícia e pouco policiamento. Com efeito, estão previstas na Constituição oito organizações policiais autônomas, com diferentes áreas de atuação, o que deveria significar que a ordem legal está assegurada em toda as atividades que interessam à sociedade brasileira e que a criminalidade está mantida em nível baixo, não havendo motivo para que as pessoas sintam insegurança e vivam com medo. Quem não conhecer o Brasil e tomar conhecimento da existência dessa pluralidade de organizações policiais irá concluir que não há espaço para ofensas à segurança pública, à vida e à integridade física das pessoas, bem como ao patrimônio. A realidade, entretanto, é outra.

Muitas pessoas, sobretudo nas grandes cidades, vivem com medo, sentindo-se inseguras, na expectativa de sofrer algum tipo de violência ou de ser vítima de alguma ofensa à pessoa ou ao patrimônio a qualquer momento. A par disso, é público e notório que um dos negócios mais rendosos do Brasil é a segurança privada, o que já deve fazer pensar.Evidentemente, é mais do que tempo de se promover um debate sério e objetivo, sem arroubos demagógicos e sem falsa indignação, livre da influência de interesses corporativos, buscando a definição de uma política de segurança para todo o país, para as regiões e as cidades, e o estabelecimento de um sistema policial integrado, em que uma polícia saiba o que a outra está fazendo e todas atuem com espírito de colaboração, colocando acima de tudo o interesse público. Essa é uma idéia que deve ser proposta desde já para ser amadurecida, a fim de que as pessoas e entidades realmente interessadas no encontro de boas soluções e capazes de dar contribuição relevante comecem a pensar seriamente no assunto.

Como contribuição a esse debate, seria importante que desde já se considerasse com seriedade, sem preconceitos ou reservas de qualquer natureza, a desmilitarização das Polícias Militares. Seria injusto negar que essas polícias têm dado contribuição positiva para a segurança pública no Brasil, mas seria também fugir à realidade não reconhecer que grande número de problemas graves de segurança pública, inclusive violência e corrupção, têm origem no caráter militar, absolutamente impróprio, dessas corporações.

Com efeito, diz a Constituição que às Polícias Militares, organizadas pelos Estados e pelo Distrito Federal, cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. Elas são, portanto, serviços públicos essenciais, ligados à manutenção da ordem pública interna, sendo de sua responsabilidade uma constante ação de vigilância e prevenção, devendo fazer-se visíveis dia e noite, a fim de impedir a existência de situações que sejam propícias à quebra da ordem legal e à ofensa aos direitos que ela consagra.

A função das Polícias Militares é prestar serviços ao seu próprio povo e não enfrentar inimigos. Já o fato de estar instalada em quartéis e ser, por isso, de difícil acesso, afasta essas polícias do povo. A par disso, a graduação militar de seus membros e o uso de fardamento militar, em lugar de um uniforme civil, lembram muito mais um exército do que uma polícia, sendo também um fator de distanciamento.

Acrescentem-se a isso os privilégios absurdos assegurados aos seus integrantes, quando praticam irregularidades graves ou crimes, não havendo como negar que os policiais militares envolvidos na prática de crimes têm sido muito beneficiados pela proteção corporativa, em prejuízo da eficiência e da autoridade da organização. É tempo de pensar seriamente nos grandes benefícios que resultariam da desmilitarização dessas polícias, fazendo delas verdadeiros integrantes da ordem civil que devem proteger.

Dalmo Dallari é: Professor e Jurista

Anônimo disse...

Desmilitarização e unificação faz parte da solução para a questão da Segurança Pública juntamente com a vinculação destas instituições ao Ministério da Justiça.

Anônimo disse...

Ás pms formam seus policiais como guerilheiros,seguindo o modelo formacional do exercito o que é um erro, isso precisa mudar

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