Campanha nacional de doação de livros para presídios

Brasília, 08 de outubro de 2007.
Carta 116 - 2007

CAMPANHA NACIONAL DE DOAÇÃO DE LIVROS PARA AS BIBLIOTECAS DOS PRESÍDIOS

"A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade". Essa é a redação do artigo 10 da Lei de Execução Penal. A mesma lei também prevê, para cada estabelecimento penitenciário, uma biblioteca, para uso de todas as categorias de reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e didáticos. **
Muitas pessoas falam em "crise do sistema penitenciário", "falência do Estado". Acompanhando isso, há comentários sobre um novo paradigma: a cooperação entre o Estado e o indivíduo. A partir dessa idéia de solidariedade, a Comissão de Direitos Humanos e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), juntamente com seus parceiros e colaboradores, propõe aos brasileiros uma ação de colaboração à execução penal, já que a prevenção do crime e a (re)educação do preso interessam a toda a sociedade.
O preso perde vários direitos: a liberdade, o voto, entre outros, mas não perde o direito de ser tratado como ser humano. A Constituição proíbe penas cruéis e assegura o respeito à integridade física e moral, contudo as atuais condições do sistema penitenciário brasileiro, na sua maioria, são precárias e não oferecem possibilidades de recuperação.
Colabore para mudar essa realidade, doando livros instrutivos, recreativos e didáticos para as bibliotecas dos presídios. É importante que esses livros estejam em razoável estado de conservação, que tenham um conteúdo útil e interessante e não despertem a violência, a astúcia e a criminalidade.
Nós sabemos que a simples doação de objetos materiais não tem o mesmo poder de amparo dos profissionais e voluntários que se dedicam pessoalmente ao sistema penitenciário. No entanto, sua doação não é apenas de ferramentas didáticas, mas principalmente de atenção, interesse e boa vontade. É uma oportunidade de mostrar que o povo brasileiro está disposto a contribuir para um país com mais educação, dignidade e paz. É uma forma de humanizar os presídios.
Neste sentido convidamos a entidades articuladoras a se unirem ao MNDH, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e o Centro de Produção da Justiça Federal nesta Campanha, onde os objetivos são estimular a leitura entre os presos possibilitando uma concepção melhor do conhecimento e alto ajuda na ressocialização de cada um.
Para o MNDH e suas entidades filiadas esta é uma grande oportunidade de colaborar com o processo de humanização dos presídios e com a reforma penitenciária como um todo, garantindo a aplicação dos direitos humanos e dando visibilidade às nossas ações, posto que a campanha conta com ampla divulgação realizada pela Câmara dos Deputados. O trabalho a ser realizado é receber, fazer a triagem (verificando se os livros contêm defeitos ou conteúdo impróprio) e encaminhamento dos livros aos presídios.
Certo de podermos contar com o empenho de todos e todas, o MNDH antecipadamente agradece.
Para mais informações visite o site do MNDH: http://www.mndh.org.br/
Atenciosamente

Rosiana Queiroz

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EM TEMPO:

No Paraná, os livros podem ser entregues nas entidades filiadas ao MNDH:

CURITIBA: Grupo Tortura Nunca Mais e IDDEHA;

FOZ DO IGUAÇU: Centro de Direitos Humanos;

PATO BRANCO: Centro de Direitos Humanos;

LONDRINA: Centro de Direitos Humanos, Associação dos Deficientes Visuais e Casa Caminho da Alegria;

APUCARANA: Centro de Direitos Humanos, Centro Coletivo de Direitos Humanos e União dos Mutuários e Moradores;

SARANDI: Centro de Direitos Humanos;

MARINGÁ: Coletivo de Direitos Humanos; Casa de Emaus; Associação Maringaense dos Autistas (AMA); ONG Justiça e Paz; Associação dos Profissionais do Sexo; Projeto Social Santa Cruz, UNião e Consciência Negra e Associação de Reflexão e Ação Social.

OBSERVAÇÃO: Ao doar, informar que é para a Campanha Nacional de livros para presídios.