CARTA AOS SENADORES DA REPÚBLICA

Enviar fax e e-mails sobre a Campanha deflagrada abaixo que se trata da conduta dos Senadores da República que procederam intimidações as ações do grupo móvel de ONG Repórter Brasil. Abaixo um modelo de carta e os telefones dos locais para os quais devem ser enviados os fax. Em anexo carta enviada pela sede Nacional do MNDH. Pedimos a todas e todos que participem fazendo o mesmo.

Modelo de Carta

Excelentíssimos Senadores da República Cícero de Lucena Filho, Fernando de Souza Flexa Riberito, Jarbas de Andrade Vasconcelos, Kátia Regina de Abreu e Romeu Tuma,

Venho por meio desta manifestar o mais veemente repudio as condutas intimidatórias praticadas por Vossas Excelências no tocante a a recente ação de combate ao trabalho escravo ocorrido na empresa Pangrisa, práticas incompatíveis com o decoro parlamentar e a nobre função que o Senado deve cumprir na garantia dos direitos fundamentais, na construção de uma sociedade justa e livre do trabalho escravo.

Também repudio de forma veemente as recentes declarações proferidas pela Senadora Kátia Regina de Abreu (DEM-TO), que atacou a ONG Reporter Brasil e seu coordenador devido a publicação de noticas sobre o trabalho escravo, ameaçando-o de processo, conduta incompatível com o decoro parlamentar, contrária a livre manifestação de pensamento e de imprensa.

Tratam-se de posturas que se contrapõe a defesa da dignidade humana, dos valores sociais do trabalho, da função social da propriedade, da vida e dos direitos sociais assegurados na Constituição Federal. Essas condutas representam um grave retrocesso às políticas públicas de erradição do trabalho escravo e de garantia dos direitos dos trabalhadores.

O exercício de mandato eletivo, função pública, requer a estrita observância aos direitos fundamentais, dentre os quais os direitos trabalhistas, garantidos pela Constituição da República e frutos da luta incansável dos trabalhadores brasileiros. O desejo de lucro e o desenvolvimento do Brasil depende da garantia dos direitos fundamentais, sem o qual a vida digna, único valor absoluto, transformarse-a em mera retórica sem correspondencia na realidade.

É lamentavel e ao mesmo tempo preocupante que ao inves de atuar na defesa dos direitos fundamentais alguns Senadores defendam o trabalho escravo, a impunidade, a cultura da morte e da violencia contra trabalhadores.Esperamos que a nobre função do Senado e dos Senadores seja brevemente reestabelecida.

Atenciosamente,

Assinatura

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As mensagens devem ser encaminhadas, preferencialmente por meio de fax ou na impossibilidade, por e-mail, aos referidos Senadores:

CÍCERO DE LUCENA FILHO:

Fax: (61) 3311-5809

Tel: (61) 3311-5800 ou 5808

E-mail: cicero.lucena@senador.gov.br

FERNANDO DE SOUZA FLEXA RIBEIRO

Fax: (61) 3311-2731

Tel: (61) 3311-2342

E-mail: flexaribeiro@senador.gov.br

JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS

Fax: (61) 3311-1977

Tel: (61) 3311-3245

E-mail: jarbas.vasconcelos@senador.gov.br

KATIA REGINA DE ABREU

Fax: (61) 3311-2990

Tel: (61) 3311-2464

E-mail: katia.abreu@senador.gov.br

ROMEU TUMA

Fax: (61) 3311-2743

Tel: (61) 3311-2051

E-mail: romeu.tuma@senador.gov.br