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30.8.07

Atos de tortura por policiais militares

PARA CONHECIMENTO DAS FILIADAS
Ofício n.º 143/07 JG/RJ

Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.

Hina Jilani
Representante Especial do Secretário-Geral da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos
Philip Alston
Relator Especial sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extrajudiciais.
Manfred Nowak
Relator Especial sobre Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes.
Doudou Diene
Relator Especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia, e formas relacionadas de intolerância
Centro de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas
1211 Genebra 10 - Suíça

Ref.: Execução Sumária de Aurina Rodrigues Santana, Paulo Rodrigo Santana e Rodson da Silva Rodrigues, município de Salvador, estado da Bahia, Brasil – chacina do Calabetão

Prezada Representante Especial e Prezados Relatores Especiais,

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (CEDECA/BA), Movimento Negro Unificado (MNU), Movimento dos Sem Teto de Salvador (MSTS), Movimento dos Sem Teto da Bahia (MSTB), Comissão Justiça e Paz de Salvador, Coletivo de Guerreiras Sem Teto, Justiça Global, Comitê Nacional de Defensores dos Direitos Humanos, Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), Fórum de Direitos Humanos de Santo Antônio de Jesus, Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, ABrandh, IBASE, vêm informar a execução sumária de Aurina Rodrigues Santana, 44 anos, seu filho Paulo Rodrigo Santana, 19 anos e Rodson da Silva Rodrigues, 28 anos, companheiro de Aurina, no dia 14 de agosto do corrente ano, na comunidade do Calabetão, município de Salvador, Bahia, crime conhecido como “Chacina do Calabetão.”

I- Atos de tortura por policiais militares
Em 21 de maio de 2007, a residência de Aurina, Paulo e Rodson foi invadida por policiais militares da 48ª Companhia Independente da Polícia Militar do estado da Bahia (48ª Cipm – Sussurana) e torturaram Paulo Rodrigo e sua irmã, de 13 anos de idade. Os policiais exigiam a entrega de uma arma, drogas e dinheiro, durante o período em que permaneceram na casa (cerca de quatro horas). Paulo sofreu socos, pontapés e golpes nas costas, desferidos com uma barra de ferro pelos policiais que ainda o sufocaram com um saco plástico e jogaram óleo quente em sua cabeça. Sua irmã adolescente recebeu socos nas costas e também foi sufocada com um saco plástico. Os policiais também removeram os móveis da família e espalharam seus pertences como livros, roupas e panelas por toda a casa.

Aurina Santana, líder comunitária e integrante do Movimento dos Sem Teto de Salvador e da Bahia (MSTS/MSTB), denunciou a tortura dos seus dois filhos, perpetrada pelos policiais militares à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Bahia e ao Jornal A Tarde, que publicou a denúncia em 22 de maio de 2007.[1] Segundo Paulo, “os policiais falaram que, se a gente denunciasse, eles voltavam para matar todos aqui.”[2] Para Aurina, “se meu filho fosse criminoso, que viesse busca-lo com ordem judicial. Mas, agiram assim porque somos pobres e da periferia.”[3]

Moradores da comunidade do Calabetão revelaram que os policiais militares que torturaram Paulo Rodrigo e sua irmã não usavam identificação nos uniformes, mas reconheceram um policial conhecido como “Cara de Porco” e registraram a placa policial da viatura utilizada pelo grupo (JPZ 4492). O major Ivan Pereira Neves – comandante da 48ª CIPM negou as agressões.[4]

Aurina e seus filhos buscaram acompanhamento jurídico junto ao Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (CEDECA/BA) que destacou um advogado para os acompanhar junto a Corregedoria da Polícia Militar para formalização de denúncia contra os policiais envolvidos na tortura, em 27 de maio de 2007.[5] Em 6 de agosto de 2007, foi realizada audiência na Corregedoria da Polícia para que Paulo Rodrigo e sua irmã prestassem depoimento sobre as torturas sofridas. Na sessão, as vítimas foram categóricas em afirmar serem capazes de realizar o reconhecimento dos policiais que os torturaram.[6]

A coordenadora do Grupo de Atuação Especial para Controle Externo da Atividade Policial, a promotora de justiça Izabel Adelaide de Amaral presidiu audiência no dia 7 de agosto de 2007 para ouvir o depoimento de Paulo Santana sobre as torturas sofridas em 21 de maio perpetradas por policiais militares.[7]

II- Da conseqüência da denúncia: execução sumária de Aurina, Paulo e Rodson

Cerca de dois meses após a denúncia de tortura cometida por policiais militares, Aurina, Paulo e Rodson, companheiro de Aurina, foram assassinados na madrugada do dia 14 de agosto de 2007, em sua residência. Segundo testemunhas moradores da comunidade, os autores do crime invadiram a casa das vítimas por volta das 3h30 e obrigaram o casal e o jovem a deitarem-se no chão, para, em seguida, executá-los.[8]

Foram achadas junto aos corpos das vítimas 48 trouxas de maconha e 30 pedras de crack, em tentativa de envolver a família com o tráfico de drogas e justificar as mortes como disputa entre grupos rivais de traficantes. A delegada titular da 10ª Central de Polícia, Laura Maria Argolo, apontou a possibilidade de que as drogas teriam sido deixadas pelos autores dos crimes junto aos corpos para simular o envolvimento da família com o tráfico de drogas.[9]

O chefe de comunicação da Polícia Militar da Bahia, capitão Luís Marcelo Pita, expôs à imprensa que, de acordo com informações de militares da 48ª CIPM, Paulo Rodrigo tinha envolvimento com o tráfico de drogas e a mãe dele, Aurina, era ex-presidiária.[10] O depoimento do capitão da PM indica nitidamente o discurso de criminalização das vítimas para isentar de responsabilidade dos integrantes da Polícia Militar acusados dos assassinatos.

Os policiais militares denunciados pelos crimes de tortura contra Paulo Rodrigo e sua irmã adolescente, ocorrido em maio de 2007 - o tenente Vítor Luís Maciel Santos e os soldados Ademir Bispo de Jesus, Antônio Marcos de Jesus e José Silva Oliveira, da 48ª Companhia Independente (Sussuarana) - foram ouvidos pela delegada Laura Maria Argolo da 10ª Central de Polícia no dia 14 de agosto de 2007.[11]

A filha de 13 anos de Aurina Rodrigues Santana, vítima de tortura dos policiais militares em maio de 2007, não se encontrava em sua residência quando ocorreu o crime. A adolescente foi informada da morte da mãe, padrasto e irmão pouco depois do assassinato. Ela havia sido ouvida como testemunha no dia 7 de agosto, na 48ª CIPM, no processo que apura a participação dos policiais militares na tortura.[12]

Em 17 de agosto de 2007, três moradores da comunidade do Calabetão foram ouvidos como testemunhas na 10ª Delegacia de Polícia e reforçaram a hipótese de que chacina foi cometida por policiais militares.Nos depoimentos, as testemunhas citaram o fato ocorrido em maio deste ano, quando o tenente Vítor Luís Maciel Santo e os soldados Ademir Bispo de Jesus, Antônio Marcos de Jesus e José Silva Oliveira, da 48ª Companhia Independente (Sussuarana), foram denunciados ao Ministério Público por Aurina e Paulo Rodrigo, por agressão e crime de tortura. Segundo a delegada Laura Maria Argolo, “elas (as testemunhas) contaram que a partir desse dia, a família vinha sendo ameaçada pelos policiais. Elas contaram ainda que muitos vizinhos presenciaram as ameaças.”[13]
O comandante da 48ª Companhia Independente (Sussuarana), onde estão lotados os policias acusados pelo crime, major Ivan Neves, não acredita na possibilidade de participação dos PMs na chacina: “são pessoas que possuem boa índole e que têm muitos anos de corporação. Seria uma burrice da parte deles ter cometido um crime desses”. De acordo com Neves, um dos acusados estava em serviço na madrugada do crime. Ele afirmou ainda que os policiais acusados estão afastados dos serviços de rua e só atuam nos trabalhos internos do quartel.[14]

III- Contexto dos assassinatos em Salvador

Pesquisa realizada pelo Fórum Comunitário de Combate à Violência (FCCV) indica que a maioria das vítimas por homicídio em Salvador possui as mesmas características de Aurina, Paulo Rodrigo e Rondson, vítimas da chacina do Calabetão: são negros, pobres, com baixa escolaridade, residentes em bairro periférico e mortos a tiros durante a noite. Entre 1998 e 2004, das 6.308 pessoas assassinadas em Salvador, 5.852 eram negras ou pardas. Um índice de 92,7% frente aos 85% de afrodescendentes que compõem a população da capital da Bahia.[15]
Em 18 de julho de 2007, o Relator Especial sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extrajudiciais recebeu comunicação acerca do assassinato de Clodoaldo Souza, ocorrido 1º de março de 2007, no bairro de Nova Brasília, cidade do Salvador, crime conhecido como “Matança de Nova Brasília”, que teve como sobrevivente Cleber de Souza. As vítimas eram jovens negros, residentes em bairro popular e há fortes indícios de que foram alvo de grupo de extermínio formado por policiais militares.[16]
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investigou os grupos de extermínio no Nordeste em 2005 indicou que esses grupos contam com a participação de policiais e que atuam de forma semelhante nas capitais do Nordeste[17]

São esses os fatos de que temos conhecimento por ora. Agradecemos antecipadamente toda a atenção dispensada à presente comunicação e colocamo-nos à disposição para prestar maiores esclarecimentos. Eventuais informações podem ser fornecidas pela Justiça Global [...].

Atenciosamente,

Ana Vaneska
Movimento dos Sem Teto de Salvador (MSTS), Movimento dos Sem Teto da Bahia (MSTB), Coletivo de Guerreiras Sem Teto

Hamilton Borges dos Santos
Movimento Negro Unificado
Campanha Reaja ou seja morto! Reaja ou seja morta!

Maurício Freire
CEDECA/BA

Iuri Falcão
CJP/Salvador

Mauricio Araújo
AATR

Sandra Carvalho/Luciana Garcia/Rafael Dias
Justiça Global

Comitê Nacional de Defensores de Direitos Humanos

Ana Maria Santos
Fórum de Direitos Humanos de Santo Antônio de Jesus

Ivônio Barros
Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos

ABrandh
Marília Leão

IBASE
Cândido Grzybowski
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[1] “PMs acusados de invasão e tortura” Jornal A Tarde, 22 de maio de 2007.
[2] Idem
[3] Ibidem
[4] Ibidem
[5] IPM Portaria n.º CORREG-SET-27/05/2007.
[6] Informações prestadas pelo advogado do CEDECA, Maurício Freire, que acompanhou Aurina e seus dois filhos na denúncia e depoimentos junto à Corregedoria da Polícia Militar.
[7] “PMs suspeitos de matar três pessoas da mesma família.” Correio da Bahia, de 15 de agosto de 2007.
[8] “PMs suspeitos de matar três pessoas da mesma família.” Correio da Bahia, de 15 de agosto de 2007.
[9] Ibidem
[10] “PMs negam crime e acusam barbeiro.” Jornal A Tarde, de 15 de agosto de 2007.
[11] “PMs negam crime e acusam barbeiro.” Jornal A Tarde, de 15 de agosto de 2007.
[12] “Garota escapou porque não dormia em casa” Jornal A Tarde, 15 de agosto de 2007.
[13] “ Testemunhas de chacina reforçam acusação a PMs.” Correio da Bahia, 18 de agosto de 2007.
[14] “ Testemunhas de chacina reforçam acusação a PMs.” Correio da Bahia, 18 de agosto de 2007.
[15] “O rastro da Violência em Salvador – II”. Fórum Comunitário de Combate à Violência. Salvador, dezembro de 2002. Disponível em http://www.fccv.ufba.br/observatorio/docs/conteudo_rastro_II.pdf
[16] Ofício n.º 118/07, de 18 de julho de 2007, encaminhado pelo Movimento Negro Unificado e Justiça Global.
[17] Ver: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/06/19/materia.2007-06-19.3280429840/view

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