Enviado por: Clóvis Pereira
Associação dos Deficientes Visuais de Londrina e Região (ADEVILON)
Senado e Câmara Federal recebe Grupo de Estudos sobre o Estatuto da Pessoa com deficiência
Uma Comissão representativa do Grupo de Estudos sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência será recebida no Senado e na Câmara Federal, em audiência, no dia 28 de março, para discutir o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O Grupo será recebido, em Brasília, pelos senadores Flávio Arns, relator do Estatuto no Senado, e Paulo Paim, seu autor. Também será recebido pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Couto.
A Comissão é coordenada pela jornalista e co-moderadora do Grupo, Maria Isabel da Silva, e composta pelo criador do grupo e co-moderador, Luiz Alberto Melcher de Carvalho e Silva (economista e professor), Denise Granja (advogada da União), Naziberto Oliveira (psicólogo), Lothar Bazanella (analista de sistemas), Sergio Faria (consultor), Francisco Izidoro (advogado) e Rosângela Gera (médica).
O Grupo de Estudos conta hoje com 204 participantes de todo o Brasil: pessoas com e sem deficiência, familiares, amigos, profissionais da área e simpatizantes à causa. Caracteriza-se pela independência e autonomia, não mantendo vínculos que eventualmente possam direcionar a linha de trabalho para interesses alheios aos das próprias pessoas com deficiência.
Vem realizando ardoroso empenho para avaliar cada um dos 287 artigos presentes na Minuta aprovada pelo Senado, em dezembro de 2006, e atualmente em votação na Câmara. O objetivo é construir um Estatuto que represente maior participação e efetivo protagonismo das pessoas com deficiência em todos os aspectos e âmbitos sociais.
É consenso do grupo que houve muitos avanços desde que a primeira proposta do Estatuto foi apresentada pelo então deputado e hoje senador Paulo Paim, mas ainda está muito aquém do ideal e são necessárias muitas modificações essenciais, estruturais e conceituais para que se alcance uma lei que, de fato, reflita os direitos e a realidade de quem possui restrições motoras, sensoriais oucognitivas.
A Comissão preparou um documento e apresentará como Proposta de Substitutivo do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Reivindica que o Estatuto, em hipótese nenhuma, seja aprovado com a atual redação e conteúdo, sob o risco de neutralizar a intensa luta em prol da cidadania e inclusão social das pessoas com deficiência e perpetuar uma condição até então marcada pela segregação, discriminação, preconceito e exclusão.
Apóiam a ida da Comissão a Brasília: a Divisão de Medicina de Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (DMR HC FMUSP), a PRODAM - Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo e o Instituto EMBRAER, da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.
O GRUPO
O Grupo de Estudos sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência é uma lista de discussão acessada pelo link http://br.groups. yahoo.com/group/estatuto_do_deficiente/ que possui como prioridade absoluta avaliar a proposta do Estatuto da Pessoa com Deficiência, apresentada em 2003. O acesso pela internet propicia a muitos a proximidade com o tema e a facilidade da troca de experiências e idéias, resultando em rica e fértil discussão que subsidia a elaboração de uma lei que contemple e assegure os direitos básicos, amplie as conquistas e viabilize ainclusão social das pessoas com deficiência.
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