DD. Promotor Público
MINISTÉRIO PÚBLICO
APUCARANA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO
APUCARANA/PR
O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), MANIFESTA REPÚDIO a conduta do administrador de Apucarana – nesta jurisdição, ao promover a expulsão (perseguição política) dos moradores de rua, cidadãos que vivem a violação cotidiana de seus direitos sociais (Art. 6º da Constituição). A pobreza, o desemprego, o abandono social, a falta de habitação, a falta de atendimento a saúde, a falta de garantia de segurança não são argumentos aceitáveis, para explicar, nem muito menos, para justificar a violação de direitos pela “coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”, (Art. 5º, inciso LXVIII) e a discriminação de que é autora a administração pública ao titular as pessoas de vadias, promovendo o fichamento policial, conforme amplamente divulgado pela Mídia nacional e internacional.
Solicitamos ao Ministério Público, como de nosso conhecimento já o faz, que apure o mais rápido possível os fatos, evitando que situações degradantes repeta-se nesta Comarca ou em qualquer outra de nosso Estado ou nação em respeito a dignidade humana.
Solicitamos ao Ministério Público, como de nosso conhecimento já o faz, que apure o mais rápido possível os fatos, evitando que situações degradantes repeta-se nesta Comarca ou em qualquer outra de nosso Estado ou nação em respeito a dignidade humana.
Movimento Nacional de Direitos Humanos
MNDH e MNDH-PR
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