Paraná: Relatório final do Seminário e Assembléia 2007

SEMINÁRIO E ASSEMBLÉIA DO MNDH-PR
17 de novembro de 2007
Escola Milton Santos (EMS / MST) – Maringá/PR

Relatora: Maria Aparecida Cecílio
CDH-Maringá
Coordenação do evento: Elias Canuto Brandão
Conselheiro nacional e coordenador do MNDH-PR

O Seminário e Assembléia estadual
O Seminário-Assembléia do MNDH-PR foi coordenado pelo conselheiro nacional e coordenador no Paraná do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Elias Canuto Brandão, que após a recepção aos representantes das entidades participantes (foto de Karen Pereira, ao lado), encaminhou a apresentação das organizações filiadas ao MNDH e das que desejam a filiação. A comunicação oral dos representantes limitou-se a apresentação de um breve histórico, objetivos e dificuldades de ação.Estiveram presentes 27 pessoas de 16 entidades:
1. Associação dos Deficientes Visuais de Londrina e Região – ADEVILON;
2. Associação Casa Caminho da Alegria de Londrina;
3. Projeto Social Santa Cruz / Associação Civil Carmelitas da Caridade de Maringá;
4. União dos Deficientes Físicos de Cambé – UNIDEFI;
5. Instituto de Defesa dos Direitos Humanos de Curitiba – IDDEHA;
6. Associação Maringaense dos Autistas – AMA;
7. Centro de Direitos Humanos de Pato Branco – CDH-PB;
8. Coletivo de Direitos Humanos de Maringá – CDH-Mgá;
9. Escola Milton Santos / Movimento Sem Terra – EMS / MST;
10. Associação Indigenista de Maringá – ASSINDI;
11. Comissão de Direitos Humanos, de Sarandi – CDH-Srd;
12. Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, de Sarandi – APMI-Srd;
13. Associação União e Consciência Negra de Maringá – AUCN;
14. Associação de Reflexão e Ação Social de Maringá – ARAS;
15. Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA;
16. Comissão Pastoral da Terra – CPT.
Elias Brandão informou que o Seminário seria constituído de tempos de: leitura/debate na primeira parte (Seminário) a partir do estudos de dois textos: 1) o que é o MNDH, seu surgimento e atividades/ações, resgate da memória da luta pelos Direitos Humanos e 2) Direitos Humanos e cidadania. No segundo tempo, no final da tarde – o evento constitui-se em Assembléia para eleição da coordenação e conselheiro do MNDH-PR.
O Movimento Nacional de Direitos Humanos foi apresentado por Elias que passou a palavra para João Flávio, agrônomo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. O mesmo apresentou o histórico da Escola Milton Santos e as propostas de trabalho desenvolvidas até o ano de 2007.

A Escola Milton Santos
João Flávio (foto de Karen Pereira, ao lado) observou que a história daquele espaço (território) data do final dos anos de 1960. Até 1970 era zona rural, fazenda de café. Os fazendeiros resolveram iniciar uma olaria e toda a estrutura que se vê faz parte da construção do período. Entre 1978 e 1980, começaram a construir com o objetivo de fazer indústria. Em 1978, perderam para justiça, de acordo com informações dos populares, por superfaturamento. De 1982 a 1988, a prefeitura do Município de Maringá comprou a área que foi sendo dilapidada, tornando-se de extração de terra e cascalho, abandonada até 2002 quando se iniciou um processo de negociação entre Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Instituto Técnico de Educação e Pesquisa da Reforma Agrária (ITEPA) e Universidade Federal do Paraná (UFPR) para concessão do uso da área para a implantação de uma escola de agroecologia (foto de Karen Pereira, ao lado).
O Convênio de concessão da área entre ITEPA/UFPR com a Prefeitura do Município de Maringá foi votado na Câmara de Vereadores de Maringá e assinado com a Prefeitura de Maringá até abril de 2024. Portanto, a responsabilidade do terreno e da concessão é entre ITEPA e UFPR para o funcionamento da Escola em Agroecologia.
A questão ecológica tem sido preocupação desde o 4º Congresso Nacional do MST, em 2000, em como lidar com os sistemas ecológicos. Definiram como meta a formação em agroecologia para os filhos de assentados.
A 1ª turma da Escola Milton Santos foi escolhida em 2002 entre 50 famílias de assentadas e o curso iniciou em 2003 com 28 alunos formados em 2005 como técnicos em agroecologia em nível médio e pós-médio. O curso se dá em nível de alternância, em cinco etapas de 60 dias cada: uma etapa no sítio Escola e uma etapa na comunidade residente. O objetivo da Escola é promover o diálogo campo-cidade com o método de Educação Popular: Diálogo de Saberes com a comunidade. Para isto, o trabalho de conclusão do curso é realizado na comunidade de onde o estudante procede.
No Paraná existem quatro escolas de formação na mesma linha de ação: São Miguel, Cantagalo, Lapa (Curso de Tecnólogo) e Maringá.
Em Maringá as aulas são realizadas com professores da UFPR, quadros do MST e Universidade Estadual de Maringá (UEM). As disciplinas são por módulos e os professores são voluntários. Há convênio com o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) para repasses financeiros para os cursos e deslocamentos, mas falta sincronia para os repasses, o que prejudica os trabalhos da Escola e a formação dos estudantes em agroecologia.

O MNDH
Elias Brandão afirma que o MNDH é o conjunto de entidades filiadas. No Paraná, atualmente, são 16 entidades, sendo que algumas não apresentam atividades no momento. A inatividade é explicada por diversas razões, entre elas, destaca-se o desânimo provocado pelo envolvimento dos sujeitos militantes em atividades políticas partidárias como cargos comissionados na administração pública direta, entre outros.
O objetivo do Seminário é promover o encontro das entidades para: discutir a memória histórica das ações na elaboração de políticas do Movimento na articulação, organização e assessoria às entidades filiadas no Brasil - resgate da memória da luta pelos Direitos Humanos; conhecer a história atual do MNDH e avaliar as ações de 2006-2007; planejar as ações do biênio 2008-2009; realizar assembléia com esclarecimento de dúvidas para as entidades solicitarem filiação.
No desenvolvimento dos trabalhos do dia, os presentes foram divididos em quatro grupos para estudo do texto “MNDH – História e missão”. O texto trata da natureza e missão do MNDH; da Carta de princípios (Carta de Olinda); surgimento do MNDH; campanhas; estudos e pesquisas; lobby e advocacy; intervenção nas políticas públicas; mobilização da rede; capacitação e formação; participações do MNDH em fóruns, conselho e FIDH; além da estrutura do MNDH e dos membros da coordenação e conselho nacional.
As discussões foram pertinentes, destacando o porquê da existência de mais organizações filiadas ao MNDH nos Estados de São Paulo e Minas Gerais e mesmo em outros regionais como Centro Oeste, Norte e Nordeste que no Sul do Brasil. Os participantes elogiaram a Carta de Olinda por apresentar ações planejadas. Observaram que é fundamental a organização da sociedade e positivo os 25 anos de existência do MNDH na promoção, proteção e defesa de Direitos Humanos.

O estudo sobre o MNDH encerrou-se com o almoço. Os defensores foram presenteados com a mística dos estudantes em agroecologia homenageando os pedreiros dos assentamentos que estavam retornando para suas regiões, comunidades e brigadas (filme: João Flávio).

Direitos Humanos e cidadania
Leitura e discussão coletiva do texto de Pérsio Santos de Oliveira, do livro “Introdução à sociologia”, tratando da cidadania e dos direitos humanos: conceitos de cidadania; aspectos jurídicos, sociológicos e éticos da cidadania; minorias e democracia.
Após a leitura, os presentes comunicaram diferentes posições, entre elas, criticas o autor do livro pelo uso de alguns temos como “homem” ao invés de “pessoa” e “invasão” ao invés de “ocupação”.
Observaram que nos próximos encontros devemos estudar documentos em lugar de textos secundários, discutindo o hoje e o que está se fazendo no plano legal. Observaram a naturalização das violências e a ausência dos valores éticos na educação. O que a escola está fazendo para promoção de estudos? Quais os educadores que trabalham os direitos na educação básica? Defenderam que devemos conhecer a lei e a prática (Constituição Federal vigente) e o índice de pobreza (vulnerabilidade social).
Após as discussões, encerrou-se o Seminário e foi instalada a Assembléia estadual.

ASSEMBLÉIA ESTADUAL
Avaliação 2006-2007
Em assembléia, após levantamento de indicativos de ações importantes para organização do movimento, foram consideradas relevantes as seguintes realizações do período:

• Crescimento do Movimento Nacional com novas entidades e pessoas;
• Visitas às entidades para mobilização;
• Cafés da manhã em fóruns de debates sobre os limites das ações das entidades e do Estado;
• Fortalecimento do MNDH no Paraná por meio de eventos de formação de lideranças;
• Apoio e incentivo às entidades pelo MNDH, nas ações particulares de luta de cada entidade;
• Participação das entidades filiadas nos conselhos municipais e estaduais;
• Criação e manutenção atualizada do Blogspot do MNDH-Paraná;
• Criação do FREDH – Fórum Regional de Entidades de Direitos Humanos – Região de Maringá;
• Realização de Cursos de formação em parceira com a Universidade;
• Fortalecimento do diálogo nos encontros – troca de experiências;
• Compromisso das entidades nas atividades do MNDH.

Foram indicadas as seguintes carências a serem consideradas para ações nos anos seguintes:

• Falta de motivação de algumas entidades para acompanhar o movimento após filiação;
• Falta identificação das entidades com participação nos conselhos, como filiadas ao MNDH;
• Falta mais formação;
• Falta coragem a algumas entidades para lutar no coletivo;
• Ausência de subsídios financeiros e acadêmico para desenvolvimento das entidades nos trabalhos coletivos.

Planejamento 2008-2009:

• Promover a participação das entidades nos conselhos municipais e estaduais;
• Motivar as entidades filiadas a ocuparem espaço nos conselhos;
• Intensificar o processo de formação por meio de redes;
• Preservar a militância em DH orientando a formulação de critérios de participação nas atividades coletivas;
• Elaborar estratégias de participação ativa das entidades;
• Orientar as entidades para delegar somente representantes responsáveis às assembléias, conferências e encontros;
• Revitalizar a capacitação e formação;
• Divulgar e ampliar os CDHs nas localidades municipais;
• Incentivar audiências públicas nos municípios que violam os DH;
• Incentivar a articulação das entidades para dar respostas às necessidades de ação de Direitos Humanos da região;
• Organizar palestras regionais para falar do trabalho do MNDH;
• Produzir textos para comunicar os históricos e ações das entidades filiadas;
• Ampliar e assumir a pauta de formação do FREDH;
• Usar audiovisuais considerando as necessidades de cada população participante dos eventos do MNDH;
• Visitar e ler periodicamente os sites do MNDH-Nacional e MNDH-PR;
• Realizar levantamento das entidades filiadas em 2008 para detectar a situação real de cada uma.

Eleição da Coordenação:
O tempo final foi dedicado ao processo de escolha (eleição) dos coordenadores do MNDH-PR para o período de 2008-2009. Após debates e apresentação de nomes, os indicados manifestaram suas posições para orientação da escolha. Os escolhidos por aclamação foram:

1. Clóvis Pereira, da Associação dos Deficientes Visuais de Londrina e Região – ADEVILON (conselheiro nacional e coordenação). Este, em caso de ser confirmado conselheiro em Lages/SC, tomará posse no Encontro e Assembléia Nacional do MNDH a ser realizada no mês de abril de 2008, em Vitória/ES;
2. Maria Benildes, do Centro de Direitos Humanos de Pato Branco – CDH-Pato Branco (coordenação);
3. Maria Ilda, da Associação Maringaense de Autistas – AMA (coordenação).

Formação Estadual:
A Assembléia defendeu que o MNDH-PR deve investir na formação de quadros no próximo biênio. Para a formação estadual foi escolha da assembléia, como assessoria:
Maria Aparecida Cecílio, por meio do Coletivo de Direitos Humanos de Maringá – CDH-Maringá (Assessoria de formação), observando que o trabalho deverá ser realizado pelo CDH-Maringá, entidade esta que está se reorganizando, como CEEDH – Coletivo de Estudos e Educação em Direitos Humanos.

Novas filiações:
Para o processo de novas filiações foram solucionadas dúvidas com as seguintes informações:

• Poderão filiar-se as entidades que desenvolvem ações de direitos humanos e que não fazem parte de estruturas nacionais;
• Não se filiam pastorais que fazem parte de estrutura de igrejas;
• Não se filiam sindicatos que fazem parte de federações e confederações;
• Não se filiam associações de moradores que além de se organizarem em federações, são organizações com lutas pontuais: troca de lâmpadas, tapa-buracos.
  ****Exceções: filiam-se as associações que nas suas linhas de ação trabalham na proteção ou defesa da habitação, transporte, trabalho...
• Podem se filiar entidades como CDHs que tenham como objeto de trabalho: defesa da vida, meio ambiente, moradia, etnia, HIV, criança e adolescente, mulheres, portadores de deficiência...
• As contribuições ao Movimento Nacional são anuais (anuidade) e que as entidades podem optar por uma das três formas de contribuição:
  R$ 50,00 ano;
  R$ 70,00 ano;
  R$ 100,00 ano.
• As filiadas com dificuldades em contribuir com a anuidade devem elaborar e enviar uma carta ao coordenador do MNDH no Estado ou Regional, solicitando o abono da anuidade daquele ano, apresentando os motivos da solicitação.

Após os esclarecimentos, 07 (sete) entidades solicitaram filiação ao MNDH e 06 (seis) foram aceitas pela Assembléia. São as seguintes entidades apresentadas no encontro regional em Lages/SC em dezembro de 2007:

1. Instituto de Defesa dos Direitos Humanos de Curitiba (IDDEHA);
2. União dos Deficientes Físicos de Cambé (UNIDEFI);
3. Associação União e Consciência Negra de Maringá (AUCN-Mgá);
4. Associação de Reflexão e Ação Social de Maringá (ARAS);
5. Associação Casa Caminho da Alegria de Londrina;
6. Projeto Social Santa Cruz de Maringá / Associação Civil Carmelitas da Caridade.

Assembléia do Regional Sul, em Lages/SC:
O último ponto discutido foi à viagem das entidades para o Seminário e Assembléia em Lages/SC, entre 07 e 09 de dezembro. As entidades presentes ficaram interessadas e, com exceção de Foz do Iguaçu e Pato Branco (que devem se deslocar de ônibus de linha), as demais devem viajar em microônibus fretado para este fim.