AUDIÊNCIA PÚBLICA

Critérios de filiação ao MNDH

a) Ser organização da sociedade civil constituída e atuante há pelo menos um ano e reconhecida em seu nível de atuação como entidade de promoção dos direitos humanos;
b) Aceitação expressa por parte da organização solicitante do conteúdo da Carta de Princípios (Carta de Olinda);
c) Compromisso com a prática de construção coletiva, participando e respeitando as decisões das diversas instâncias do MNDH.
OBS.: As entidades filiadas deverão contribuir com uma anuidade mínima em valor a ser estabelecido pelo Conselho Nacional e máxima de 1% (um por cento) dos valores auferidos em projetos de apoio. Esta contribuição tem caráter obrigatório e somente as entidades em dia com sua contribuição poderão votar e serem votadas nas Assembléias Estaduais, Regionais e Nacional. MAIS INFORMAÇÕES.

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23.5.15

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