Realizou-se em Curitiba, quinta-feira (02 de julho), o Seminário “Justiça Para Todos” com a participação de 130 pessoas de 57 entidades do Paraná, entre elas o MNDH-PR e algumas entidades filiadas. O seminário foi coordenado pelo vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Tadeu Veneri (PT) e ocorreu no auditório do Ministério Público Estadual do Paraná.
Um dos assuntos defendidos foi a regulamentação da Defensoria Pública do Estado, conforme estabelece a Constituição Federal e que até o momento tem sido um descaso por parte do Estado do Paraná, mesmo sendo uma necessidade e cobrança da sociedade.
Durante a abertura do Seminário, o representante do Ministério da Justiça, Marcelo Scarbona, afirmou que “o Ministério da Justiça tem toda a disposição de ajudar e oferece os recursos do Pronasci”, para que a Defensoria Pública seja estruturada. Mais que isso. A Defensoria Pública é um direito da população carente e o MNDH-PR defende que sua criação seja prioridade do governo estadual, visto ser uma discussão que, no Paraná, faz parte da agenda do governo e cobrança das organizações sociais e do Ministério Público, desde a promulgação da Constituição Federal aprovada em 1988. É como afirmou o procurador de Justiça do Paraná, Olympio de Sotto Maior Netto: “É inadmissível que tenhamos uma Constituição denominada de Cidadã e que ainda uma grande parcela da população continue afastada do exercício dos direitos prometidos por ela”.
Um dos assuntos defendidos foi a regulamentação da Defensoria Pública do Estado, conforme estabelece a Constituição Federal e que até o momento tem sido um descaso por parte do Estado do Paraná, mesmo sendo uma necessidade e cobrança da sociedade.
Durante a abertura do Seminário, o representante do Ministério da Justiça, Marcelo Scarbona, afirmou que “o Ministério da Justiça tem toda a disposição de ajudar e oferece os recursos do Pronasci”, para que a Defensoria Pública seja estruturada. Mais que isso. A Defensoria Pública é um direito da população carente e o MNDH-PR defende que sua criação seja prioridade do governo estadual, visto ser uma discussão que, no Paraná, faz parte da agenda do governo e cobrança das organizações sociais e do Ministério Público, desde a promulgação da Constituição Federal aprovada em 1988. É como afirmou o procurador de Justiça do Paraná, Olympio de Sotto Maior Netto: “É inadmissível que tenhamos uma Constituição denominada de Cidadã e que ainda uma grande parcela da população continue afastada do exercício dos direitos prometidos por ela”.
Leia mais sobre a criação da Defensoria Pública na Gazeta do Povo e na Associação Nacional dos Defensores Públicos da União - ANDPU. Destacamos que no Brasil, apenas Paraná e Santa Catarina ainda não tem a Defensoria Pública funcionando e, simplesmente, por falta de vontade e decisão política dos governos estaduais.
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