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16.5.09

Comissão de Direitos Humanos da Câmara divulga Nota

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, divulgou Nota Oficial manifestando preocupação diante da prisão de dezoito militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), ocorrida no dia 26 de abril, no estado do Pará. De acordo com o presidente, as dezoito pessoas foram detidas de forma arbitrária e indevida e tiveram os seus direitos violados com a construção da usina hidrelétrica de Tucuruí, na região sudeste do estado. A obra teve início em 1976 e foi inaugurada em 1984. Até hoje, boa parte das famílias atingidas pelo projeto não recebeu qualquer indenização. E a maioria da população removida para a implantação do projeto vive hoje em condições indignas de vida, em favelas localizadas no entorno da usina, sem as mínimas condições de saneamento básico, energia elétrica e demais serviços que garantam os seus direitos constitucionais. Leia a Nota na íntegra.

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