INIMIGOS NÃO MANDAM FLORES

Nota Pública

No período da ditadura militar, a pretexto do combate ao comunismo, o estado brasileiro prendeu, torturou, matou e exilou aqueles que porventura fossem contra o regime da época. Todos estes eram vistos como inimigos, sob a desculpa de que essas pessoas eram “comunistas”, e que isso representaria um perigo para a sociedade.
Nas últimas três décadas, parece que governos e segmentos significativos da sociedade escolheram a favela e os favelados como seus novos inimigos. Negros, pobres e favelados e muitas vezes aqueles que partem na defesa destes grupos sofrem com essa discriminação, numa clara demonstração de estigmatização e criminalização da pobreza e dos movimentos sociais.
É o que joga na nossa cara o atual espetáculo do real chamado “mega operação no Complexo do Alemão”. É sobre como lidamos com as diferenças e sobre como lidamos com os direitos fundamentais o que estamos tratando.
Trata-se de denunciar uma falsa divisão normalmente feita entre favela x asfalto. Favela é cidade, corresponde a uma parte importante da vida política, econômica, social e cultural. Ao insistirmos na divisão, ao aumentarmos a distância, nos tornamos mais fracos. Ao atacar a cidadania do morador de favela, a própria idéia de cidadania, de direitos básicos fundamentais, fica enfraquecida.
É o que pode ser visto diariamente, seja em muitas das políticas do estado, seja mesmo em discursos de certos segmentos da sociedade. Mais assustadora é a dimensão que tomou essa prática na já citada operação policial no Complexo do Alemão. Parece haver um triângulo de erros nesta e em outras formas de abordagem da questão da violência: em uma ponta, o apoio de certos setores da sociedade que bate palmas para ataques bélicos aos mesmos grupos armados da qual fazem uso. O outro pé do triângulo é a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais – tal e qual, de certa maneira, ocorreu nos “anos de chumbo” acima citados. E na ponta superior, o grande efeito dessa sucessão de erros, as políticas equivocadas de segurança pública, que excedem tanto no uso da força empregada, quanto no próprio método. Uma das pontas alimenta a outra em ritmo contínuo.
O que o Movimento Nacional de Direitos Humanos vem denunciar aqui é a política por trás da técnica. A forma atual de policiamento, tornada concreta e visível pelo que se está fazendo no Complexo do Alemão, se alimenta de uma política que privilegia o confronto. Os efeitos são sentidos por todos nós, mas principalmente pelo “alvo privilegiado” dessas operações, aquelas pessoas que carregam o estigma que diz, como se fosse possível reduzir a questão, que o crime tem cor, endereço e classe social. A vítima da vez foram os cidadãos moradores do Complexo do Alemão: o saldo do espetáculo é de 76 feridos e 48 mortos, segundo dados oficiais, em mais de 60 dias de ações policiais. Há quem fale em mais de 80 mortes, muitas das quais através de execução sumária. No Brasil, a pena de morte não é aceita. Aparentemente, estamos em frente à morte sem pena, sem nem ao menos um processo judicial com chances de defesa. Somada às torturas físicas e psicológicas, o quadro pintado com cores reais é o mais desesperador possível.
Denunciar essa criminalização e essas políticas equivocadas também significa propor algo em seu lugar. No lugar de políticas de segurança que privilegiem o confronto, a compreensão do espaço de favelas como espaço de direitos. Favela é cidade, e como tal, precisa e merece das mesmas políticas públicas que outras regiões. Trata-se de lutar por uma presença integrada do estado nas favelas, articulando programas sociais com uma polícia cidadã. Em combinação a isso, ações de inteligência, prevenção e repressão das verdadeiras grandes organizações criminosas. Afinal, os moradores dessas localidades, e não só os criminosos, não costumam receber flores.

Coordenação Estadual do Movimento Nacional de Direitos humanos (MNDH-Rio de Janeiro)

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Coordenação Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH-Nacional)