No início desta semana o Governo Federal – através do Ministério da Defesa - criou um grupo de trabalho para “procurar, recolher e identificar os corpos de militares e guerrilheiros mortos durante a guerrilha do Araguaia (1972-1975)”.
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A portaria criando o grupo foi publicada em 29 de abril e saiu dias depois de a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos), entrar com ação contra o governo brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos. A ação cita a "detenção arbitrária, tortura e desaparecimento" durante os confrontos ocorrido na década de 70 no sul do Pará.
Para a coordenadora Nacional de Organização e Projetos do MNDH, Cynthia Maria Pinto da Luz, “tal medida já deveria ter sido tomada há muito tempo. O que esperamos, agora, é que haja transparência no processo com a participação efetiva de entidades de defesa de direitos humanos e as que trabalham diretamente contra os crimes de tortura”.
“Precisa haver controle social sobre o processo. Não confiamos no Ministério de Defesa como executor da medida, pois as forças que o dominam ainda são predominantemente reacionárias e tendenciosas”, diz a coordenadora do MNDH.
“Precisa haver controle social sobre o processo. Não confiamos no Ministério de Defesa como executor da medida, pois as forças que o dominam ainda são predominantemente reacionárias e tendenciosas”, diz a coordenadora do MNDH.
De acordo com ela, “não basta encontrar os corpos, é preciso que os responsáveis sejam punidos, respondam criminalmente e que o governo brasileiro enfrente, por fim, esta questão como deve e como exige a sociedade brasileira”.
Para ela, é necessário “transparência no processo e a garantia da participação da sociedade”, lembrando, também que o “governo brasileiro toma essa iniciativa por força de obrigação judicial determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro de 2007. Portanto, reforçamos: a medida já deveria ter sido tomada há muito tempo.
Cynthia Maria Pinto da Luz lembra que o MNDH lançou em 2007 a campanha Direito à Memória e à Verdade cujo objetivo é promover a reflexão e o debate sobre a trajetória da luta pelos direitos humanos no Brasil.
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