A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, órgão vinculado ao Ministério da Justiça que atua na promoção e defesa dos direitos humanos no País será composto de 24 integrantes e não mais 13 como era até o momento.
O relator Pedro Wilson (PT-GO), destacou que o objetivo do projeto é atualizar o conselho de acordo com o que determina a Organização das Nações Unidas (ONU) e a realidade política do País.
Veja como deve ficar o novo Conselho:
Representantes do poder público:
o secretário especial dos Direitos Humanos,
o procurador-geral da República,
os presidentes das comissões Direitos Humanos da Câmara e do Senado,
um representante da magistratura,
um do Ministério das Relações Exteriores,
um do Ministério da Justiça,
um da Polícia Federal e
Representantes da sociedade:
09 integrantes de organizações não-governamentais de abrangência nacional e com atuação relacionada à defesa dos direitos humanos,
um representante da Ordem dos Advogados do Brasil e
um do Conselho Nacional dos Promotores-Gerais de Justiça.
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