NOTA DE ESCLARECIMENTO
As entidades abaixo-assinadas, profundamente preocupadas com os rumos do processo institucional brasileiro, vêm tornar público o seu posicionamento sobre a forma como estão sendo tratadas as instituições do Estado Democrático de Direito, principalmente a garantia da legalidade, no que diz respeito a atuação do Poder Judiciário e de seus membros. Há muito que se fala da morosidade do Poder Judiciário brasileiro, em particular do maranhense. Mas o que foi detectado com a publicação do relatório do Conselho Nacional de Justiça é exatamente o contrário e ainda mais preocupante. Algumas ações têm tratamento célere, outras mofam nos cartórios; algumas condutas de magistrados são fiscalizadas e procedimentos são instaurados, outras nem sequer são apuradas; em alguns casos os processos não andam por conta das formalidades, em outros as formalidades são vistas como algo prejudicial à prestação da jurisdição. A questão se torna mais grave, no caso brasileiro, em vista do poder judiciário exercer a sua função sem ter havido discussão acerca da sua legitimidade, atuando na maioria das vezes descolado dos anseios da sociedade e muitas vezes transitando na ilegalidade. Acrescente-se a isso o fato de ainda sobreviver nas estruturas e comportamentos dos seus membros resquícios da monarquia, verificados no corporativismo, na escolha, pelo executivo, de magistrados para os tribunais, na não abertura aos reclamos sociais, no conservadorismo da linguagem e dos rituais, no tratamento dispensado aos movimentos sociais, quase sempre vistos como pertubadores da ordem.
Acusações cotidianas de que o Poder Judiciário é cego para os pobres e de olhos bem abertos para os ricos, de interpretar a lei de acordo com os interesses de classe, de incriminar os movimentos sociais e tratar o povo, legítimo soberano numa democracia, como algo incômodo, perigoso, caso de polícia, são condutas que precisam ser combatidas diariamente para que possamos construir uma sociedade verdadeiramente democrática. Exemplo claro do que está sendo considerado acima foi observado no julgamento do processo administrativo-disciplinar contra o Juiz de Direito Jorge Moreno, acusado de exercício de atividade político-partidária, pelo deputado estadual Max Barros, ligado ao grupo político do Presidente do Senado, José Sarney. O referido processo teve andamento célere até o afastamento cautelar do juiz da comarca e demorou três anos para a realização do julgamento. Em que pese a afirmação de que foram respeitados todos os princípios constitucionais, o que se observou, de forma nítida e clara, foi o exercício de um poder efetivamente direcionado, pessoal, parcial, político e seletivo. Não foi colocado em discussão o processo em si, mesmo porque não se verificou nenhuma prova da conduta atribuída ao magistrado, resvalando as discussões a conjecturas e suposições. Restou então apreciar o processo pelo que o magistrado representa: a origem social, o engajamento na causa dos direitos humanos e a relação com os movimentos sociais. Observou-se nitidamente ter havido o cerceamento do direito de defesa, tachado pelo relator do processo e alguns outros desembargadores como “excesso de formalidades”.
O que se pode imaginar, analisando a frase por si, é estarmos diante de um tribunal liberal, avançado para o seu tempo, quando, na verdade, isso não passa de uma fachada para a manifestação de um forte conservadorismo capaz de transformar uma instituição republicana numa arena de perseguição política, reflexo da correlação de forças sociais, a comprovação na prática de que ainda não ultrapassamos a fronteira do exercício pessoal no trato das coisas públicas. Como bem afirmou o Des. Bayma de Araújo, decano do TJ-MA, sem meios termos, que tal processo só estava ocorrendo porque o juiz referido é ‘pobre, inteligente, não vende sentenças, não tem costas quentes, etc.’. De modo inverso, apesar da abundância de provas, nenhum rigor se viu na apreciação do processo do magistrado maranhense acusado da prática de redução de trabalhadores à condição análoga a de escravo, quando o processo caminha para o arquivamento. E só ficou nos comentários a atitude do desembargador presidente do TRE-MA, quando vestiu literalmente a camisa de um candidato ao Senado, ex-governador de Estado, da mesma forma que foi muito elogiada, como conduta de trato social, a participação do presidente do TJ/MA, em 2006, em programa de televisão destinado à propaganda de partido político, à época, o PMDB;
Se o que valem não são os direitos e garantias fundamentais, mas ao contrário interesses pessoais, de grupos ou facções; se a interpretação da lei é nitidamente marcada por subjetivismos e o judiciário começa a fixar regras, invadindo competência de outro poder e a traçar limites que não existem em nenhum documento, mas fica ao alvitre dos seus membros, temos anunciada uma tragédia: a fragilização da democracia e suas instituições.
Esse tipo de prática observada não é algo específico do modus operandi do judiciário maranhense. Talvez aqui seja mais visível e escandaloso. É uma prática que está contaminando as frágeis instituições da república brasileira e pondo-as em risco, perigo ante o qual não podemos nos calar, nem nos omitir.
Acusações cotidianas de que o Poder Judiciário é cego para os pobres e de olhos bem abertos para os ricos, de interpretar a lei de acordo com os interesses de classe, de incriminar os movimentos sociais e tratar o povo, legítimo soberano numa democracia, como algo incômodo, perigoso, caso de polícia, são condutas que precisam ser combatidas diariamente para que possamos construir uma sociedade verdadeiramente democrática. Exemplo claro do que está sendo considerado acima foi observado no julgamento do processo administrativo-disciplinar contra o Juiz de Direito Jorge Moreno, acusado de exercício de atividade político-partidária, pelo deputado estadual Max Barros, ligado ao grupo político do Presidente do Senado, José Sarney. O referido processo teve andamento célere até o afastamento cautelar do juiz da comarca e demorou três anos para a realização do julgamento. Em que pese a afirmação de que foram respeitados todos os princípios constitucionais, o que se observou, de forma nítida e clara, foi o exercício de um poder efetivamente direcionado, pessoal, parcial, político e seletivo. Não foi colocado em discussão o processo em si, mesmo porque não se verificou nenhuma prova da conduta atribuída ao magistrado, resvalando as discussões a conjecturas e suposições. Restou então apreciar o processo pelo que o magistrado representa: a origem social, o engajamento na causa dos direitos humanos e a relação com os movimentos sociais. Observou-se nitidamente ter havido o cerceamento do direito de defesa, tachado pelo relator do processo e alguns outros desembargadores como “excesso de formalidades”.
O que se pode imaginar, analisando a frase por si, é estarmos diante de um tribunal liberal, avançado para o seu tempo, quando, na verdade, isso não passa de uma fachada para a manifestação de um forte conservadorismo capaz de transformar uma instituição republicana numa arena de perseguição política, reflexo da correlação de forças sociais, a comprovação na prática de que ainda não ultrapassamos a fronteira do exercício pessoal no trato das coisas públicas. Como bem afirmou o Des. Bayma de Araújo, decano do TJ-MA, sem meios termos, que tal processo só estava ocorrendo porque o juiz referido é ‘pobre, inteligente, não vende sentenças, não tem costas quentes, etc.’. De modo inverso, apesar da abundância de provas, nenhum rigor se viu na apreciação do processo do magistrado maranhense acusado da prática de redução de trabalhadores à condição análoga a de escravo, quando o processo caminha para o arquivamento. E só ficou nos comentários a atitude do desembargador presidente do TRE-MA, quando vestiu literalmente a camisa de um candidato ao Senado, ex-governador de Estado, da mesma forma que foi muito elogiada, como conduta de trato social, a participação do presidente do TJ/MA, em 2006, em programa de televisão destinado à propaganda de partido político, à época, o PMDB;
Se o que valem não são os direitos e garantias fundamentais, mas ao contrário interesses pessoais, de grupos ou facções; se a interpretação da lei é nitidamente marcada por subjetivismos e o judiciário começa a fixar regras, invadindo competência de outro poder e a traçar limites que não existem em nenhum documento, mas fica ao alvitre dos seus membros, temos anunciada uma tragédia: a fragilização da democracia e suas instituições.
Esse tipo de prática observada não é algo específico do modus operandi do judiciário maranhense. Talvez aqui seja mais visível e escandaloso. É uma prática que está contaminando as frágeis instituições da república brasileira e pondo-as em risco, perigo ante o qual não podemos nos calar, nem nos omitir.
Assinam:
1 - Conferência Nacional dos Bispos Do Brasil – CNBB Regional Nordeste V
2 - Cáritas Brasileira Regional Maranhão
3 - Rede de Intervenção em Políticas Públicas
4 - Fórum de Defesa dos Direitos das Populações do Cerrado Sul Maranhense
5 - Animação Cristão no Meio Rural
6 - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapecuru-Mirim (Sinspmi)
7 - Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania de Miranda do Norte (Adedican)
8 - Sindicato dos Professores Municipais de São João do Carú
9 - Equipe de Direito e Cidadania de São Mateus
10 - Sindicato dos Servidores Públicos de Miranda do Norte
11 - Sindicato dos Servidores Públicos de Cantanhede
12 - Comidi (Diocese de Coroatá)
13 - Sindicato dos Servidores Públicos de Anajatuba
14 - Pastoral da Juventude (Diocese de Coroatá)
15 - Comipa (Presidente Vargas)
16 - Pastoral Social da Igreja Católica de Matões do Norte
17 - Associação das Quebradeiras de Coco Babaçu de Alto Alegre do Maranhão
18 - Simproessema Núcleos Pedro do Rosário e Maracaçumé
19 - Paróquia da Igreja Católica de Pedro do Rosário
20 - JUFRA de Alto Alegre do Maranhão
21 - Sindicato dos Servidores de Timbiras
22 - Pastoral da Criança de Codó
23 - Sindicato dos Servidores Municipais de Codó
24 - Instituto de Apoio Comunitário - IAC-Timbiras
25 - Associação das Quebradeiras de Coco de Timbiras
26 - Associação do Bairro Olaria - Timbiras
27 - Sindicato dos Trabalhadores e Tratalhadoras na Agricultura Familiar de Alto Alegre do Maranhão
28 - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Codó
29 - ONG Travessia - São Luís
30 - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Bom Jardim
31 - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Presidente Vargas
32 - Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Presidente Vargas
33 - Associação Juculma - Maracaçumé
34 - Associação Natureza Viva - Maracaçumé
35 - Associação Lindalva Pereira Santos - Maracaçumé
36 - CDVDH - Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia-MA
37 - CDVDH - Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Bom Jesus das Selvas - MA
38 - CODIGMA - Cooperativa para Dignidade no Maranhão
39 - Sindicato dos Mototaxistas de Açailândia
40 - UESA - União dos Estudantes Secundaristas de Açailândia
41 - Fórum de Cultura de Açailândia
37 - CDVDH - Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Bom Jesus das Selvas - MA
38 - CODIGMA - Cooperativa para Dignidade no Maranhão
39 - Sindicato dos Mototaxistas de Açailândia
40 - UESA - União dos Estudantes Secundaristas de Açailândia
41 - Fórum de Cultura de Açailândia
42 - DIOCESE DE BALSAS
43 - CONSELHO DIOCESANO DE PASTORAL DA DIOCESE DE BALSAS.
44 - FÓRUM APOIO.
45 - NÚCLEO CERRADO VIVO.
46 - COMISSÃO PASTORAL DA TERRA DA DIOCESE DE BALSAS.
47 - PASTORAL DOS MIGRANTES.
48 - PASTORAL DA SAÚDE.
49 - PASTORAL DA CRIANÇA DA DIOCESE DE BALSAS
50 - COMITÊ DA CIDADANIA DE PASTOS BONS.
51 - COMITÊ DA CIDADANIA DE NOVA IORQUE.
52 - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE BALSAS – CONDEMA.
53 - FÓRUM CARAJÁS.
54 - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORO DA DIOCESE DE BALSAS.
55 - CÁRITAS DIOCESANA DE BALSAS.
56 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE BALSAS.
57 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE LORETO.
58 - SINDICATO DOS ENGENHEIRO DE BALSAS.
59 - ESCOLA DE FORMAÇÃO DE ÈTICA E CIDADANIA DA DIOCESE DE BALSAS.
60 - AMAPE – DE PASTOS BONS.
61 - ACA - ASSOCIAÇÃO CAMPONESA – BALSAS.
62 - ASSENTAMENTO SUCUPIRA – RIAÇÃO.
63 - ASSENTAMENTO ALEGRE – RIAÇÃO.
64 - ASSENTAMENTO SÃO JOSÉ – BALSAS.
65 - ASSENTAMENTO BACURI – SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS.
66 – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Matões do Norte
44 - FÓRUM APOIO.
45 - NÚCLEO CERRADO VIVO.
46 - COMISSÃO PASTORAL DA TERRA DA DIOCESE DE BALSAS.
47 - PASTORAL DOS MIGRANTES.
48 - PASTORAL DA SAÚDE.
49 - PASTORAL DA CRIANÇA DA DIOCESE DE BALSAS
50 - COMITÊ DA CIDADANIA DE PASTOS BONS.
51 - COMITÊ DA CIDADANIA DE NOVA IORQUE.
52 - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE BALSAS – CONDEMA.
53 - FÓRUM CARAJÁS.
54 - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORO DA DIOCESE DE BALSAS.
55 - CÁRITAS DIOCESANA DE BALSAS.
56 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE BALSAS.
57 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE LORETO.
58 - SINDICATO DOS ENGENHEIRO DE BALSAS.
59 - ESCOLA DE FORMAÇÃO DE ÈTICA E CIDADANIA DA DIOCESE DE BALSAS.
60 - AMAPE – DE PASTOS BONS.
61 - ACA - ASSOCIAÇÃO CAMPONESA – BALSAS.
62 - ASSENTAMENTO SUCUPIRA – RIAÇÃO.
63 - ASSENTAMENTO ALEGRE – RIAÇÃO.
64 - ASSENTAMENTO SÃO JOSÉ – BALSAS.
65 - ASSENTAMENTO BACURI – SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS.
66 – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Matões do Norte
67 – Casa da Juventude de São Mateus
68 – Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do povoado São Raimundo/São Mateus
69 – Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do povoado Pai Mané/São Mateus
70 – Associação dos Moradores do povoado de Rio Grande dos Gonçalves/Santa Quitéria
71 – Associação dos Moradores do povoado de Alto Formoso/Santa Quitéria
72 – Ecologistas Caruenses Organizados (ECO)
73 – Associação dos Moradores do Bairro Sonrisal/São João do Carú
74 – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São João do Carú
75 -Fórum de Defesa dos Direitos da Cidadania da Região do Turi
76 – Rede de Defesa dos Direitos da Cidadania da Região do Médio Mearim
77 - Rede de Defesa dos Direitos da Cidadania das Regiões do Vale do Itapecuru, Mearim e Baixada
78 - Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Entre outras que ainda assinarão.
Entre outras que ainda assinarão.
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