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21.1.09

Resumo do Encontro do MNDH-PR de 2008

Segue resumo do Encontro Estadual das Entidades filiadas ao MNDH-PR, realizada em Apucarana, dia 29/11/2008, com a participação de 16 pessoas de 09 entidades.
O encontro iniciou-se pelo estudo do texto “Os Direitos Humanos e a Constituição de 1988” de autoria de João Baptista Herkenhoff, por meio de leitura com comentários dos participantes.
Ressaltou-se a beleza da letra da Carta Magna e a distância da concretização da mesma.
Necessidade de desmistificar que Direitos Humanos servem apenas para defender bandidos e ações que podem contribuir para diminuir este estigma. Que a Constituição Federal (CF) também enfoca os direitos e deveres do Estado para os cidadãos, mas que na prática, esses direitos estão indisponíveis a muitos cidadãos, principalmente para a maioria que não detém o capital econômico, exemplificando contrato de trabalho entre empregador e empregado, onde este se sujeita ser escravo do primeiro, o que é inconstitucional.
A leitura do texto possibilitou o entendimento da necessidade de ações de proteção aos integrantes dos defensores dos Direitos Humanos.
Após o estudo, os participantes realizaram discussão sobre a Conferência Nacional de DH, avaliação sobre 2008 e planejamento de 2009. Tratando-se da avaliação de 2008, constatou-se ter ocorrido apenas um curso de formação, observando-se a necessidade de reorganizar melhor essa atividade de formação.
No planejamento para o ano de 2009 foi discutido sobre as dificuldades financeiras das entidades participantes para participarem das reuniões ou cursos de formação.
Ouve a sugestão de que as entidades se cadastrassem no Ministério da Justiça como OSCIPs, como entidades sem fins lucrativos para que o Ministério analise-as e entregue um credenciamento, Selo, podendo receber financiamento de programas.
Sugeriu-se de que as entidades com dificuldades devem entrar em contato com o MNDH-RS, que orientam os caminhos do financeiro.
Ficou evidente a necessidade da organização de cafés da manhã, setoriais, ficando responsável em Maringá (Eva); Londrina e Cambé (Clóvis); Pato Branco (Beloni) e Curitiba (Luís).
Por fim, acordou-se entre os presentes que no mês de março de 2009 será realizado um Encontro Estadual com as entidades filiadas ao MNDH-Paraná para discutir o MNDH no Estado.

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