Projeto de Lei sobre a Defensoria Pública

O MNDH-Paraná defende que o Projeto de Lei Complementar 137/2009 sobre a Defensoria Pública seja aprovado na sua forma original, sem emendas e modificações. Eis os principais pontos do PLC 137 de 2009, que trata da Reforma da Lei Orgânica da Defensoria Pública.
A aprovação do PLC nº. 137, de 2009 pelo Senado possibilitará uma imediata melhora no serviço prestado pela Defensoria Pública em todo o país. Dentre os principais aspectos do projeto, podem ser destacados os seguintes:
A) As funções institucionais são ampliadas para que os Defensores Públicos possam atender melhor a população;
B) Cria a ouvidoria da Defensoria Pública para manter um canal de diálogo permanente entre a sociedade civil e a Instituição, visando aprimorar seus serviços;
C) Cria os direitos dos assistidos da Defensoria Pública, uma inovação no sistema de justiça;
D) Determina a criação de núcleos gerais e núcleos especializados (por exemplo: idoso, criança e adolescente), devendo ser instalado onde a população carente mais precisa. Ainda, prevê a descentralização da Defensoria Pública, para instalação de núcleos nas periferias e cidades do interior;
E) Confere atribuições aos Defensores Públicos para assegurar melhor o contraditório e a ampla defesa de seus assistidos;
F) Prevê a preparação do profissional que ingressa na carreira.

MNDH analisa a 1ª Conseg

A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada em Brasília, e que terminou no último domingo (30 de agosto), reuniu cerca 3 mil representantes da sociedade civil (40% do total dos participantes), trabalhadores no setor (30%) e gestores públicos (30%), além de observadores e convidados.

CEEDH-Maringá elege dois coordenadores

O Coletivo de Estudo e Educação em Direitos Humanos (CEEDH-Maringá), reuniu-se na manhã de hoje, dia 22 e elegeu Elias Canuto Brandão (Maringá) e Salete Eduardo de Souza (Sarandi), para coordenar o Coletivo até agosto de 2010. Também discutiram a continuidade dos conselheiros do CEEDH no PROVITA-PR e a assessoria ao MNDH-PR. Mais informações sobre a reunião, visite o blog do CEEDH.

Dia 15 - Reunião do CDH de Londrina

O Centro de Direitos Humanos de Londrina realizará reunião no próximo dia 15, das 9 às 12 horas.

LOCAL: Fábrica Teatro do Oprimido, Rua Benjamin Constant , 1337 – Centro de Londrina.
PAUTA:

1. Apresentação dos membros e da ata de reunião e relatório com plano de ação das diversas comissões;
2. Apresentação dos candidatos interessados para concorrer a cooredenação geral do CDH-Londrina;
3. Escolha da data para o processo eleitoral da nova diretoria do CDH-Londrina.

Adiada a 24ª Romaria da Terra do Paraná

A Comissão Pastoral da Terra do Paraná, a Diocese de Apucarana, a Prefeitura e a Paróquia de Marilândia do Sul gostariam de informar a todas as comunidades, Dioceses e organizações que a 24ª Romaria da Terra do Paraná, que aconteceria no próximo dia 16 de agosto foi adiada. Esta decisão foi tomada, em reunião realizada hoje (07 de agosto) no Centro Diocesano de Pastoral em Apucarana e visa atender as recomendações dos órgãos de saúde do Estado do Paraná que tem orientado a não realização de eventos, concentrações e aglomerações como uma das formas de prevenção contra a Gripe A (H1N1).

Nestes 25 anos de caminhada, as Romarias da Terra tem se constituído como um espaço de defesa e valorização da vida, sendo assim está decisão visa manter a coerência e os princípios que tem motivado a CPT e os romeiros (as) da Terra do Paraná.

Sugerimos que as comunidades e organizações continuem motivadas e articuladas para a 24ª Romaria da Terra do Paraná em Marilândia do Sul. No início da próxima semana a CPT e a Diocese de Apucarana se reunirão para definir uma nova data de realização da Romaria que será informada as comunidades a partir do dia 13 de agosto.