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15.10.10

Defensoria Pública está prestes a sair

Após 19 anos, desde o início da discussão, mas sem estar regulamentada, a Defensoria Pública do Paraná está próxima de sair do papel e entrar na vida de cerca de 7 milhões de pessoas que não podem pagar honorários para o sistema jurídico.

O Governo do Estado assinou uma mensagem à Assembleia Legislativa que formata e estrutura o órgão. Atualmente a Defensoria Pública funciona no Centro de Curitiba, sem ter profissionais contratados (atualmente os profissionais que atuam como defensores públicos são advogados designados pelo Estado).

Neste ano deverá ser lançado o edital do concurso para a contratação de 50 a 70 profissionais.

A iniciativa irá beneficiar os setores mais carentes da população, que hoje são excluídos do acesso à Justiça, um direito constitucional.

Acesse aqui a cartilha Justiça para Todos, sobre a importância das Defensorias Públicas (autoria do mandato do Dep. Estadual Tadeu Veneri)

2 comentários:

Anônimo disse...

Agora só falta a pressão popular para que não sejamos enganados por estes deputados ridiculos e desonestos aporovem este direito preconizado no art:134 da constituição Brasileira.

Anônimo disse...

Cade a defensoria que já estava saindo em Ideia,gastadores do dinheiro público sem resultados.