31 de março: esquecer, jamais!

Narciso Pires

Presidente do GRUPO TORTURA NUNCA MAIS DO PARANÁ

Há 45 anos, em 31 de março de 1964, forças militares, aliadas às elites econômicas brasileiras, derrubaram o governo democrático de João Goulart. Desde então e por 21 anos, até 1985, esses militares ocuparam o poder no Brasil e instalaram uma DITADURA MILITAR. Esse período, conhecido como a “A LONGA NOITE DE TERROR”, promoveu a perseguição e a demissão de seus empregos de mais de 500 mil brasileiros e brasileiras; dezenas de milhares foram presos e torturados; centenas foram covardemente assassinados pelos agentes públicos do Estado. Muitos militantes políticos que reagiram ao golpe militar continuam desaparecidos até hoje.
O Brasil até então altivo e soberano, com os militares no poder, submeteu-se aos interesses americanos durante a Guerra Fria. Foi permitida a exploração do rico subsolo brasileiro por empresas estrangeiras. A política externa passou a ser dirigida, na prática, pelos interesses dos Estados Unidos. Uma nova lei de remessas de lucros permitiu às multinacionais mandar mais dinheiro para fora do país.
Os sindicatos sofreram intervenção, garantindo o conformismo do trabalhador brasileiro à exploração ainda maior das elites econômicas e das multinacionais. A reforma agrária e urbana foram banidas da política brasileira e, os que por isso lutassem, amordaçados e calados. Os movimentos sociais passaram a ser criminalizados e seus militantes covardemente perseguidos. O POVO FOI PROIBIDO DE SE ORGANIZAR E SE MANIFESTAR. Os socialistas, os comunistas, a esquerda brasileira e os democratas foram declarados inimigos do regime, submetidos ao cárcere, à tortura e ao exílio forçado.
A Ditadura Militar levou o país ao excessivo endividamento junto aos banqueiros internacionais ao assumir o Brasil com 2,6 bilhões de dólares de dívida externa e entregá-lo com 110 bilhões de dólares. Tornou o país dependente e controlado pelo Fundo Monetário Internacional, a serviço dos interesses dos países ricos.
A reação do povo brasileiro, com os movimentos de trabalhadores e estudantes, as campanhas pela anistia e o grande movimento pelas DIRETAS JÁ, puseram fim ao Regime Militar e a esta longa noite de terror.
Os golpistas de 1964, no entanto, nunca responderam por seus crimes. Os torturadores e assassinos da Ditadura Militar permanecem impunes e ainda contam com a conivência das elites políticas, econômicas e jurídicas brasileiras. Ainda hoje, após 24 anos do fim do período ditatorial, o Estado brasileiro resiste a abrir os ARQUIVOS DA REPRESSÃO. O Brasil não completou a sua transição democrática. Na legislação brasileira ainda há um imenso entulho autoritário, construído ilegitimamente durante a ditadura, que precisa ser desmantelado. Os movimentos sociais continuam sendo criminalizados pelo aparato repressivo do país. A doutrina de segurança nacional estabelecida durante a ditadura é a que prevalece, ainda hoje, no seio das forças de segurança. A tortura continua sendo o principal método investigatório da polícia brasileira. Os desaparecidos políticos ainda não foram localizados.
Outros países da América Latina como a Argentina, o Uruguai e o Chile, que foram vítimas de golpes militares no mesmo período, vêm passando a limpo o seu passado. Os responsáveis por crimes de lesa humanidade como a tortura, o desaparecimento político e o assassinato sob tortura vêm sendo punidos exemplarmente. Presidentes ditadores e agentes públicos da repressão estão sendo condenados e cumprem penas de prisão. Os presidentes Videla na Argentina e Bordaberry no Uruguai e o general Contreras no Chile foram condenados e presos. O presidente e general Pinochet do Chile morreu desmoralizado e sob prisão domiciliar. No Brasil, apesar de todos os males ocasionados pela ditadura militar, os responsáveis pela tortura e os assassinatos políticos permanecem impunes.
Para completar a transição democrática, o Brasil precisa instituir uma COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE E JUSTIÇA, composta por organismos governamentais e sociedade civil engajada. Os torturadores e assassinos do regime militar precisam ser responsabilizados civil e criminalmente. Os arquivos militares e civis da repressão precisam ser abertos e disponibilizados ao povo brasileiro. Os movimentos sociais precisam ser descriminalizados. A atual doutrina de segurança nacional precisa ser execrada e uma nova perspectiva precisa ser construída, à luz da democracia brasileira e dos princípios inaugurados pela Constituição de 1.988, respondendo aos novos desafios internos e externos, tendo como centros a soberania do país, o desenvolvimento e a eliminação da miséria, da fome, da mortalidade infantil e do analfabetismo.

DITADURA, NUNCA MAIS!