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23.3.07

Expulsão dos pobres das cidades

Absurdo a atitude da administração pública de Apucarana/PR por meio da Secretaria de Assistência Social, com anuência do prefeito em capturar, fichar e deportar os pobres, sem casa, sem perspectiva de vida, sem trabalho e sem família, que residem nas ruas de Apucarana e de todas as cidades do mundo, independente do tamanho.
O MNDH-PR observa que a atitude do prefeito não é isolada e casa-se com a atitude a pouco divulgada da administração de Paranaguá/PR, que também expulsou os pobres, situação que recaiu no Ministério Público. O caso de Apucarana deve resultar em ação pública acionada pelo Ministério Público, visto que é papel das administrações criarem políticas públicas para solucionar os problemas sociais criados pelo sistema político e econômico e não o fazem.
As pessoas não são pobres porque querem ou procuram ser. A pobreza é fabricada pelo sistema capitalista e condenado pelas organizações sociais, pela ONU, pelas igrejas, pelos discursos políticos e pelos candidatos a cargos políticos. A administração pública afirmar - como flagrou a imprensa no dia 22 de março de 2007 - que os mendidos são vadios e por isso dever ser incriminados, fichados na polícia e expulsos da rua (caçados, amarrados e expulsos), merece repúdio das entidades de Direitos Humanos e da sociedade civil, política e econômica.
As entidades de Direitos Humanos e os movimentos sociais (criança e adolescente, idoso, jovens, negros, entre outros e outras) precisam ficar atentos sobre as ações políticas das administrações que pode virar uma epidemia política de expulsão dos pobres das cidades - do Paraná e de outros Sstados da Federação - como forma de aparentemente limpá-las, como fez na década de 1980 a administração pública de Maringá/PR ao retirar os favelados, amontoando-os no Bairro Santa Felicidade, objetivando dar a impressão pública que em Maringá não existe favela, nem favelados.
O MNDH sugere que as entidades sociais e de Direitos Humanos de Apucarana organize uma Audiência Pública para discutir a questão e buscar encaminhamentos concretos. Que o mesmo possa ser praticado por outros cidades do Paraná, uma vez que os pobres fazem parte da maioria da população e titular os mendigos de vadios é o mesmo que titular qualquer cidadão que, em potencial, amanhã estará desempregado e, andando à procura de emprego ser abordado pelos assistentes sociais (Apucarana) e pela polícia e, não provando emprego, ser detido e processado por vadiagem, situação ocorrida logo após a Revolução Industrial - século XVIII e XIX -, na Europa e que vimos ser repetido em pleno início do século XXI, em Paranaguá e Apucarana.

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