Audiência Pública em Londrina

O CDH de Londrina organiza com o MNDH e várias entidades uma Audiência Pública sobre "Saúde e Cidadania - o direito e a garantia de acesso aos medicamentos de alto custo”. Não é de hoje que os preços de medicamentos de alto custo tem sido pauta do CDH de Londrina. O problema permanece e uma Audiência Pública debaterá a temática, esperando-se que os governos de Londrina, do Paraná e em Brasília se sensibilizem com a questão que é grave. A Audiência ocorrerá no dia 04 de julho, das 08h30min., às 12h30min. Mais informações no folder abaixo. Clique para ampliar.

Senado aprova dedução de IR no caso de doações a entidades que prestam apoio a jovens

Da Agência Senado - 16/06/2009 - 12h46

Aprovada no Senado dedução de IR no caso de doações a entidades que prestam apoio a jovens.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou há pouco o projeto (PLS 269/08) que autoriza a dedução do Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas em caso de doações ou patrocínios em favor de entidades sem fins lucrativos que desenvolvam ações de amparo e inclusão de jovens entre 15 e 29 anos. A proposta, da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), teve voto favorável do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Como a decisão tem caráter terminativo, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados.
No caso das empresas, o desconto é limitado a 6% do imposto devido, caindo a 4% quando se tratar dos contribuintes pessoas físicas. Em sua justificação, Patrícia Saboya argumenta que as ações de amparo e inclusão de jovens dependem da participação da sociedade civil. No entanto, salienta a senadora, apenas as doações em benefício de fundos voltados à criança e ao adolescente são dedutíveis do Imposto de Renda, ficando de fora políticas que alcançam grande contingente de jovens.

EDITAL DE SELEÇÃO- Relatorias nacionais DhESCA Brasil – 2009-2011

EDITAL DE SELEÇÃO- Relatorias nacionais – 2009-2011

Termo de Referência para a Seleção de Relatores(as) Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais

Através do presente edital a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais – DhESCA Brasil, dá início ao processo de seleção de 05 (cinco) especialistas em direitos humanos para o exercício da função de Relator(a) Nacional em Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, com a finalidade de atuarem no mandato 2009-2011.
As Relatorias Nacionais em Direitos Humanos, Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais são uma iniciativa da DhESCA Brasil iniciada em 2002. Sua missão é ser um instrumento de ampliação da exigibilidade dos DhESCA no Brasil, tendo em vista sua realização integral (promoção, proteção e reparação) para todos e todas, através da análise e da articulação de situações de violações locais de direitos humanos com a situação geral desses direitos no país.
O referido mandato tem como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais, ambientais, sexuais e reprodutivos, com base na Constituição Federal, no Programa Nacional de Direitos Humanos e nos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos ratificados pelo país, através da implementação de mecanismos de controle da sua exigibilidade.
A partir dos temas e eixos abaixo definidos, cabe ao mandato das Relatorias fazer um estudo de aprofundamento sobre tais temáticas, definir os espaços políticos onde incidir, quais articulações políticas devem ser feitas, quais violações existentes no Brasil são significativas para serem investigadas com missões, e propor encaminhamentos.

Temáticas para o Mandato 2009-2011

Neste processo de seleção serão nomeados Relatores Nacionais em relação aos seguintes direitos:
1. Relatoria Nacional do Direito Humano à Terra ,Território e Alimentação:
2. Relatoria Nacional do Direito Humano à Educação:
3. Relatoria Nacional do Direito Humano à Cidade:
4. Relatoria Nacional do Direito Humano ao Meio Ambiente:
5. Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde:

O Edital completo encontra-se nos Anexos do MNDH-PR.

Divulgação de atividades

O MNDH no Paraná registra 22 entidades filiadas e muitas outras parceiras. No entanto, se as entidades não enviarem notícias sobre as atividades que irão desenvolver ou já desenvolveram (incluindo fotos), ficarão sem serem noticiadas neste espaço. Solicitamos agilidade no envio para publicização das ações.

Reunião do CDH de Londrina

Além da Oficina realizada dia 06 deste mês, o CDH de Londrina realizou também, só que no sábado, 13, a sua reunião periódica.