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CDH de Londrina reinicia atividades.

Após ficar inativo por alguns anos, o Centro de Direitos Humanos de Londrina (CDH-Londrina) retoma as atividades. A decisão ocorreu quarta-feira (28/01) em reunião na sede da OAB de Londrina, com a presença de vários representantes de entidades, entre elas o Centro de Estudos Políticos e Culturais Ernesto Che Guevara de Londrina; Fábrica do Teatro do Oprimido de Londrina; Comissão de Direitos Humanos da OAB e MNDH-Paraná.
O CDH atuará por comissões e a atividade inicial será acompanhar o processo eleitoral marcado pela Justiça Eleitoral para eleição do prefeito de Londrina. O MNDH Paraná parabeniza o reinício do CDH.

Reunião da coordenação do MNDH/PR, em 31/01/2009

A coordenação do MNDH-PR reunir-se-á neste sábado, 31/01/2009, às 14 horas, no Colégio Santa Cruz, em Maringá/PR, para discutir – entre outros assuntos – o planejamento do Encontro Estadual do MNDH/PR, solicitado para o mês de março. A reunião é aberta à participação das entidades filiadas.
REUNIÃO: 31/01/2009;
HORAS: 14 horas;
LOCAL: Colégio Santa Cruz – Av. Brasil, 53 e 54;
CIDADE: Maringá/PR;
COMO CHEGAR NO LOCAL: A entrada para a reunião será pela Rua Antonio Otavio Scramim, ao lado do Colégio Geraldo Braga;
REFERÊNCIA DO COLÉGIO: Praça do Peladão.

Advogado de entidade do MNDH é assassinado na Paraíba

No dia 24 de janeiro, no Estado da Paraíba, foi brutalmente assassinado Manoel Mattos, advogado de entidade filiada ao Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). Manoel era advogado militante e morreu aos 40 anos, deixando três filhos e sua esposa. O crime ocorreu na região de praias de Pitibu onde passava o fim de semana com amigos. As informações que nos chegam é que sua morte não foi por acaso, nem por engano, considerando sua atuação na defesa da vida. Atuou na CPI do narcotráfico como assessor do Deputado Federal Fernando Ferro (PT/PE) e contribuiu nas investigações da relatora da ONU, Asmah Jarraji, sobre execuções sumárias no Brasil. De acordo com os colegas do Pernambuco e do Piauí, o crime foi cruel e os tiros foram à queima roupa, não restando à menor dúvida de que se tratava de uma execução.
Dois homens com seus rotos protegidos por panos renderam todos que estavam com Manoel Mattos e diante de deles disseram: "é com você mesmo..." e dispararam dois tiros, o primeiro de doze a queima roupa dilacerou o seu coração e o segundo quando estava tombado, na cabeça. Na sexta-feira, será realizada a Missa de 7º dia e esperam-se centenas ou milhares de pessoas de vários estados.
Manoel Mattos era um advogado militante dos direitos humanos, defensor dos trabalhadores, em particular atuou nos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais da Mata Norte. Fundou o PT no município de Itambé-PE, foi vereador e presidente da Câmara Municipal daquela cidade e era 2º vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) em Pernambuco. No período da atuação da CPI da Violência ele foi um dos que denunciaram grupos de extermínio, com participação de policiais militares, que atuavam na região de fronteira entre Pernambuco e Paraíba.
Em função desta sua militância corajosa, viveu um período recente sob proteção policial, pois as ameaças de morte eram constantes. Por volta de um ano atrás a proteção policial foi desativada e agora tivemos este desfecho trágico.
Por conta de o crime ter ocorrido no território da Paraíba, competirá à polícia daquele estado a investigação e apuração.

Desmilitarização das policias militares estaduais

Proposta de desmilitarização das policias foi aprovada na XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, em Brasília/DF, em dezembro passado e vem recebendo apoio de diversas entidades e movimentos, além de alguns setores do poder público, tornando-se diretriz da Política Nacional de Direitos Humanos.De acordo com a proposta, a desmilitarização é um passo fundamental para a reforma estrutural das polícias em nosso país, e constitui-se um novo paradigma no trato da segurança pública, pois permite:
1) um maior controle social sobre as instituições responsáveis pela segurança e sobre as atividades policiais, reduzindo as arbitrariedades policiais;
2) a melhoria das condições de trabalho do policial, uma vez que reduz desigualdades oriundas da rígida hierarquia militar;
3)uma objetiva definição sobre o papel do exército e das polícias em uma sociedade democrática, evitando assim a sobreposição de atividades - tais quais se apresentam nos artigos 42, §1o., 142, §§2o. e 3o, da CF/1988.
Considerando a urgência de uma reforma estrutural das polícias em nosso país, que passa necessariamente pela sua desmilitarização e desvinculação do Exército, por meio de alteração do artigo 144 da Constituição Federal de 1988, bem como dos artigos acima mencionados.
Interessados em conhecer e assinar proposta de desmilitarização, clique AQUI.