Paraná: três cidades das mais violentas do país

Os estados de Mato Grosso e Paraná apresentam seis municípios entre os dez com as maiores taxas médias de homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. Entre as cidades mato-grossenses, aparecem Colniza (106,4), Itanhangá (105,7) e Juruena (91,3), segunda, terceira e quarta colocadas, respectivamente. No Paraná, estão os municípios de Foz do Iguaçu (98,7), Guaíra (94,7) e Tunas do Paraná (90,1), posicionados em quinto, sétimo e décimo lugares. Os dados são do Mapa da Violência dos Municípios 2008, lançado no Ministério da Justiça. Saiba mais.

O que são Direitos Humanos?

A pedido dos participantes do encontro estadual do MNDH-PR, em novembro de 2007, doravante responderemos as questões levantadas sobre Direitos Humanos e aguardamos comentários, dúvidas, questionamentos e contribuições.

O que são Direitos Humanos?
São condições que assegurem o direito e a satisfação das necessidades vitais do ser humano para a vida digna e justa em sociedade:

• liberdades individuais;
• direito à vida;
• segurança;
• igualdade de tratamento perante a lei;
• direito de propriedade;
• direito de ir e vir;
• direito à saúde;
• educação;
• moradia;
• trabalho;
• lazer;
• direitos trabalhistas;
• não sofrer qualquer tipo de tratamento cruel;
• não ser torturado;
• atendido e não discriminado nos hospitais...

Texto: Elias C. Brandão

Reunião CEEDH de Maringá

O Coletivo de Estudos e Educação em Direitos Humanos de Maringá/PR (CEEDH), realizará reunião para planejamento das atividades a serem desenvolvidas em 2008. A reunião:

DIA: 07 de fevereiro de 2008;

HORAS: 19h00 horas;

LOCAL: Lanchonete Estrela do Mar - Rua Demetrio Ribeiro, 244 (continuação da Av. Herval, em direção à UEM), em frente o Estádio Willie Davids.

OBJETIVOS: a) Organizar um cronograma de estudos e trabalho para 2008;

b) pensar a formação às entidades filiadas ao MNDH, no Paraná;

c) discutir o primeiro Café da Manhã do Fórum das Entidades de Direitos Humanos de Maringá (FREDH);

d) pensar a participação do CEEDH no Encontro e Assembléia Nacional do MNDH, em Vitória/ES.

Volta o sistema de Cotas na UFSC

Saiu na Folha de São Paulo

MATHEUS PICHONELLI

da Agência Folha

O Tribunal Regional Federal da 4º Região, em Porto Alegre (RS), derrubou ontem a liminar da Justiça Federal de Santa Catarina que suspendia o sistema de cotas na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).
Com a decisão, a universidade poderá manter a reserva de vagas para negros (10% das 4.095 vagas) e estudantes oriundos de escolas públicas (20%) que passaram no vestibular, realizado no final do ano.
O sistema havia sido suspenso por decisão liminar da Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal.
Na decisão, o juiz Gustavo Dias de Barcellos argumentou que o sistema feria o princípio de igualdade assegurado na Constituição e determinou que os alunos fossem convocados conforme a classificação obtida no exame. A UFSC recorreu, e, ontem, o juiz federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz cassou a liminar.

Internamento de urgência e emergência

É direito público - portanto de todos - e poucos sabem dele e mais, vigora desde 2002, a Lei nº 3.359, de 07/01/2002, publicada no DIÁRIO OFICIAL, em 09/01/02, que dispõe:
Art. 1° - Fica proibida a exigência de depósito de qualquer natureza, para possibilitar internamento de doentes em situação de urgência e emergência, em hospitais da rede privada.
Art 2° - Comprovada a exigência do depósito, o hospital será obrigado a devolver em dobro o valor depositado ao responsável pelo internamento.
Art 3° - Ficam os hospitais da rede privada obrigados a dar possibilidade de acesso aos usuários e a afixarem em local visível a presente Lei.
Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fica assim os que desta Lei tomar conhecimento por este blog, a informarem a todos para que possam usufruí-la.