CARTA DE BRASÍLIA - DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE

CARTA DE BRASÍLIA PELO DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE COMO DIREITOS HUMANOS

Somos brasileiras e brasileiros de todo o País e nos reunimos em Brasília, de 16 a 18 de agosto de 2007, no Seminário Nacional: Memória da Luta pelos Direitos Humanos e Luta pelo Direito à Verdade e à Memória, promovido pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e o Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos da Universidade de Brasília (NEP/UnB), para conhecer melhor nossa história e para elaborar propostas e estratégias para construir a luta pelo Direito à Memória e à Verdade como Direitos Humanos.

Estamos certos de que na história do Brasil houve muito arbítrio, repressão e exploração que alimentou mortes, esquecimentos, ausências, silêncios, sofrimentos, dor e violações de direitos. Houver opções pela desigualdade, pelo autoritarismo, pela violência, pelo esquecimento, que até hoje marcam as profundas contradições presentes na sociedade. Sempre foram os/as mesmos/as, muito poucos/as, os/as que ganharam com tudo isso. Outros/as, aos milhões, somos os que historicamente fomos invisibilizados e vitimados.

Mas, também estamos certos de que o povo organizou a resistência, manteve viva a indignação e não se calou. Por isso, estamos convictos de que a luta pelos direitos humanos no Brasil está presente em toda a história e em cada uma das ações e das organizações que mulheres, negros/as, jovens, idosos, pessoas com deficiência, povos da floresta, trabalhadores/as urbanos/as e rurais, crianças e adolescentes, enfim, todos/as que nos reconhecemos como “pobres da terra”, realizamos pela libertação. Acreditamos que é exatamente nestas lutas que os direitos humanos fincam suas raízes. É esta consciência histórica e estas convicções que nos mobilizam e nos encorajam para ousar sempre, exigir sempre, querer sempre, mais, todos, os direitos humanos para todas as pessoas.

Todas as formas de violação dos direitos humanos precisam ser condenadas. Não é possível pactuar, e não pactuamos, com qualquer tipo de impunidade. Não agir desta forma é deixar brechas para que as velhas práticas de violação permaneçam, como muitas delas permanecem, marcando o presente e o futuro. A memória das violações e dos sujeitos violados é condição essencial para combater todo tipo de prática que continua alimentando e também patrocinando a criminalização de lideranças e movimentos que lutam por direitos.

Não somos expectadores passivos da história que nos contam ou na qual querem nos fazer acreditar. Somos sujeitos que fazem a história como luta pelo reconhecimento. A memória e a verdade são bens públicos com os quais construímos identidades pessoais, sociais e culturais. Por isso, constituem-se em direitos humanos.

Com base no que dissemos:

a) renovamos nosso compromisso com a luta e convocamos todos/as os/as brasileiros/as que se engajem para construirmos, juntos, um forte movimento pelos direitos humanos;
b) exigimos que o Estado assuma, de vez, o compromisso constitucional e moral com a garantia e o respeito a todos os direitos humanos; promova os direitos através de medidas concretas; proteja pessoas e grupos sociais que vivem em situação de maior vulnerabilidade; repare as vítimas de todo tipo de violação e puna os/as que as realizam; enfim, oriente sua atuação, em primeiro lugar, pela realização de todos os direitos humanos;
c) pautamos o desafio e nosso compromisso com a necessidade de ampliar a compreensão de direitos humanos, incluindo neles o direito à memória e o direito à verdade, que também são direitos humanos.

Para levarmos adiante este processo, saímos deste Seminário para construir juntos uma grande e forte Campanha pela Memória e a Verdade como Direitos Humanos. Como parte desta Campanha, levantaremos nossas vozes para:

1. propor a revogação de toda a legislação inconstitucional que impede o acesso à informação em nome do princípio republicano e constitucional da transparência do Estado e do interesse superior da cidadania, solicitando ao Ministério Público Federal e/ou a qualquer outro legitimado para tal, que proponha Ação Direta de Inconstitucionalidade especialmente das leis no 8.159/1991 e no 11.111/2005;
2. propor a formulação de uma nova legislação infraconstitucional que estabeleça critérios transparentes e públicos de classificação de documentos de interesse da cidadania e que estão sob a guarda do Estado; que encurte prazos para sua revelação e que estabeleça responsabilidades dos administradores, gestores e detentores de cargos públicos e punições para os que se recusarem a apresentá-las;
3. exigir a abertura ampla, geral e irrestrita de todos os arquivos, especialmente dos arquivos que ainda escondem boa parte da história do recente período ditatorial em nosso País; a realização de um inventário de todos os arquivos públicos e privados existentes ou que existiram no País; e o tratamento técnico e disponibilização, facilitando, dessa forma, entre outras, a agilização dos processos de localização de mortos e desaparecidos, a produção de pesquisas e estudos e a publicização, através de diversos meios, dos conteúdos neles constantes;
4. instituir uma Comissão da Verdade sobre o período da ditadura militar, de tal forma que a sociedade possa produzir uma posição pública (não de Estado) sobre o período;
5. exigir que as autoridades façam a apuração dos fatos e punição dos responsáveis pelas chacinas e mortes em casos recentes e que ainda não foram completamente esclarecidos como Corumbiara, Eldorado dos Carajás, Baixada Fluminense, Carandiru, Crimes de Maio em São Paulo, crimes contra população pobre no Rio de Janeiro, as mortes e massacres contra indígenas e tantos outros;
6. fortalecer as instituições públicas encarregadas da apuração e declaração sobre mortos e desaparecidos, dando-lhes melhores condições de trabalho, retirando todo tipo de empecilho burocrático e garantindo-lhe plena autonomia e acesso às informações necessárias ao desenvolvimento de seu trabalho;
7. dotar o País de órgãos institucionais permanentes de formulação e monitoramento de políticas para a promoção e proteção dos direitos humanos e para a apuração e reparação de todas as formas de sua violação, especialmente através da aprovação da legislação que cria o Conselho Nacional de Direitos Humanos;
8. sugerir a implementação de políticas de incentivo e fomento à pesquisa e publicação de seus resultados e à produção de material didático, áudio-visual, eletrônico e de todo tipo para a ampla difusão de conhecimentos sobre a história recente do País, especialmente do período da ditadura;

Temos certeza de que somente nosso compromisso fará ecoar nossas vozes, afastando o silêncio que insistem em nos impor. O engajamento de todos/as é que fará com que a memória dos que tombaram, e continuam tombando na luta pelos direitos humanos, não seja em vão.

Brasília, 18 de agosto de 2007.

Juízes pensam que são deuses

Começou dia 16 e termina na tarde de hoje (18/08), o Seminário Nacional Memória da luta pelos Direitos Humnos no Brasil. Várias foram as falas e intervenções com apresentações de mesas e trabalhos científicos.
Participam do seminário ativistas de direitos humanos e pesquisadores de várias partes do Brasil e de países da América do Sul, entre eles Cecília Coimbra, do Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro, discutindo a memória da luta em defesa dos direitos humanos no Brasil. A ditadura militar tem sido parte do cardápio no seminário e várias pesquisas no Brasil apresentadas nesta tarde indicam a organização de centros de documentação no Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, recuperando a memória pelos direitos humanos que, em breve deverá ser aberto "online" à população.

Na tarde do dia 17, a última comunicação esteve voltada às pesquisas de doutorado sobre terrorismo e tortura nas prisões durante a ditadura militar. As análises é que o Estado continua sonegando a abertura dos arquivos à sociedade e o que se conhece são, na maioria, os relatos dos que sobreviveram ao terrorismo e tortura durante e após o regime militar. O pior, é que os livros didáticos não tratam da tortura. No máximo tratam superficialmente de regime militar e muitas fezes, não como golpe de Estado.

Resgatar a memória

Entre as personalidades da mesa desta manhã, no Seminário Nacional, em Brasília, organizado pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), a fala a se destacar é do bispo dom Tomás Balduíno. Disse que resgatar a memória alimenta a caminhada e que a memória dos direitos humanos é a memória dos pobres. Memória é recontar a história a partir de baixo, dos escravos, índios, negros... Por outro lado, afirmou, que resgatar esta memória é perigosa e sobversiva por trazer à tona questões que o Estado procura esconder.Reclamou que os ricos, os governos e a elite política não programam direitos e isto é escandaloso. Para ele, nossa história é de dominação, de ausência de revolução... Por isso temos aí este Estado pacato, com um executivo, legislativo e judiciário com a cara decepcionante, agindo como se fossem estados diferentes em uma mesma nação. Mais informações aqui.

Os juízes pensam que são deuses

A última mesa do Seminário Nacional, encerrada com o almoço deste sábado, foi composta para discutir as atividades das entidades sociais de direitos humanos entre elas a Coordenadoria Ecumênica de Serviços (CESE) e a Comissão de Justiça e Paz (CJP) de São Paulo. Pela CJP falou o magistrado e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, dr. Antônio Carlos Malheiros e disse que os direitos humanos não vem de Lei e sim dos movimentos sociais mobilizados. A Lei está distante da prática e somente a organização da sociedade civil fará com que a Lei se aproxime da realidade.
Disse o desembargador - que nas horas de folga é contador de história (vestido de palhaço) para crianças nos hospitais de São Paulo - que desenvolve trabalhos de formação com os magistrados recem concursados objetivando fazê-los ver que o juciário deve ter a cara do povo. Brincou que "os juízes pensam que são deuses e os magistrados tem certeza de que são" e que este pensamento precisa ser mudado no Poder Judiciário.

Campanha Nacional de Afirmação dos Direitos Humanos

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) lança a Campanha Nacional de Afirmação dos Direitos Humanos, nesta quinta-feira (16 de agosto), às 20 horas, no salão da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), Quadra 902 Sul, Bloco C, Brasília, DF.
O evento é aberto e reunirá autoridades públicas, lideranças sociais, religiosas e comunitárias, a imprensa e comunidade em geral. O lançamento é parte das atividades de celebração dos 25 anos de fundação do MNDH que começa no dia 16 e se estenderá até do dia 18 de agosto. A Campanha tem por objetivo sensibilizar a comunidade para a promoção dos direitos humanos como idéia positiva que inspira e impulsiona a participação cidadã. Prevê várias atividades, entre as quais destacam-se: a produção de material áudio-visual para veiculação pela televisão e para rádio e um cartaz. A Campanha foi produzida pela Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), entidade filiada ao MNDH que, com apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e parcerias com a Agência Agência Experimental de Publicidade e Propaganda da Faculdade de Artes e Comunicação da Universidade de Passo Fundo (Agexpp/UPF) e da produtora CNG vídeo.

XVII Assembléia Geral do Cimi

Documento Final da XVII Assembléia Geral do Cimi

Nós, participantes da XVII Assembléia Geral do Conselho Indigenista Missionário, realizada em Luziânia - Goiás nos dias 30/07 a 03/08/2007, para definir os rumos da entidade para os próximos dois anos, tendo como tema "Economias e territórios indígenas: tradição, nova realidade, utopia", e celebrar os 35 anos de nosso compromisso com os povos indígenas, estudamos, debatemos e nos posicionamos diante da realidade brasileira e latino-americana.
Celebramos também com muita alegria esses dias de fraterna e solidária convivência, iluminados pela lua cheia e sol abundante, uma brisa leve e uma vibrante esperança que nos vem do Deus da vida. Tivemos a fortalecedora presença de representantes dos povos indígenas e aliados das pastorais e dos movimentos sociais do Brasil e de outros países.
Lembramos com muito carinho companheiros e companheiras lutadores e lutadoras que nos deixaram nesses 35 anos de luta e compromisso, e os povos indígenas que tombaram na luta por seus direitos. De maneira especial celebramos o testemunho dos que nos deixaram mais recentemente como D. Franco Masserdotti, D. Luciano Mendes de Almeida, Dom Franco Dalla Valle, Maninha Xukuru-Kariri e Dra. Armanda Figueiredo, Sub-Procuradora Geral da República.
Durante esses dias nos debruçamos sobre o contexto brasileiro e latino-americano e identificamos aí diversos processos políticos e econômicos em curso, ameaçadores aos direitos culturais e territoriais dos povos, comunidades indígenas e amplos setores populares.
A nefasta política macroeconômica neoliberal, a serviço das grandes corporações transnacionais que se abate sobre a Abya-Yala dos povos denominados latino-americanos, busca o controle total dos territórios de camponeses e indígenas e dos recursos naturais. A agressividade do capital ameaça os direitos e a vida dos povos e das populações do campo.
O Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, um projeto onde as dimensões humana, social e de futuro estão ausentes, desterritorializado, com a previsão de um elenco de obras de infra-estrutura como a transposição das águas do rio São Francisco, a construção das hidrelétricas que atingem terras indígenas, a exemplo de Belo Monte no rio Xingu/PA, Jirau e Santo Antônio no rio Madeira/RO, do Complexo do rio Juruena/MT e Estreito no rio Tocantins/MA, atendendo a poderosos interesses econômicos, atropela os direitos dos povos indígenas e das populações rurais e violenta a natureza.
O agronegócio, apoiado pelas políticas governamentais, que se caracteriza pelos monocultivos para o mercado internacional, pelo uso intensivo de produtos químicos (agrotóxicos, adubos), pela mecanização pesada, pelas tecnologias totalitárias e agressoras à biodiversidade, paralisa a demarcação das terras indígenas e mantém a concentração fundiária.
O avanço do desmatamento praticado por fazendeiros, grileiros e madeireiros na Amazônia brasileira e nos países limítrofes significa uma ameaça permanente aos mais de 60 povos que se encontram em situação de isolamento.
As fronteiras, constantemente invocadas contra os direitos dos povos indígenas são geradoras de violência para as populações que ali se localizam, devido à militarização, o contrabando, e o narcotráfico.
Cresce assustadoramente a violência contra os povos indígenas, com características de genocídio como no Mato Grosso do Sul, onde somente neste ano foram assassinadas 21 lideranças dos povos Guarani Kaiowá e Terena.
Submetidos a séculos de preconceito e discriminação, muitas vezes expulsos de seus territórios tradicionais, diversos povos indígenas se encontram nas cidades e no campo, reconstruindo suas identidades e exigindo o reconhecimento de seus direitos. No entanto, o poder público e setores poderosos da sociedade têm na repetição do preconceito e da discriminação a única resposta as suas legítimas demandas.
As políticas indigenistas governamentais têm-se revelado incapazes de assegurar os direitos indígenas. Isso se reflete no Congresso Nacional onde o Estatuto dos Povos Indígenas encontra-se paralisado há mais de 12 anos. Enquanto os recursos orçamentários diminuem para a demarcação e garantia das terras, crescem os recursos para políticas assistencialistas, geradoras de dependência e desmobilização. Continuam as práticas integracionistas. Os desmandos na atenção a saúde, gerados pelo processo de terceirização, loteamento político dos cargos na Funasa e pela corrupção resultou no aumento trágico da mortalidade nas aldeias indígenas, a exemplo do que acontece nas terras indígenas do Vale do Javari, Pirahã no Amazonas, entre os Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, nos Munduruku do Pará, nos Oro Wari´ em Rondônia, e nos Xerente no Tocantins. Estes desmandos vitimaram, inclusive, a líder indígena Maninha Xukuru-Kariri, integrante da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, CISI, por falta de atendimento no Hospital Regional de Palmeira dos Índios, em Alagoas.
No âmbito do Poder Judiciário existe uma avalanche de ações, com decisões liminares, que paralisam a demarcação das terras indígenas, bem como está em curso um processo de crimilização das lideranças indígenas em luta pela terra.
Destacamos como sinais de esperança a inscrição dos direitos indígenas nas Constituições de muitos paises latino-americanos e sua consolidação através de instrumentos internacionais como a Convenção 169 da OIT e a Declaração Universal dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da ONU, em 2006.
A eleição de Evo Morales, indígena Aymara, para Presidente da Bolívia mostra o potencial desses povos para a construção de novas perspectivas de sociedade.
O crescimento demográfico da população indígena de 10% ao ano impulsionado pelo processo de auto-identificação tanto no interior quanto na cidade, a mobilização em torno do Acampamento Terra Livre e a criação da Comissão Nacional de Política Indigenista, CNPI, atestam avanços da luta indígena no Brasil.
Essa realidade nos desafia a aprofundar as contradições do sistema, mantendo e ampliando os espaços territoriais dos povos indígenas, quilombolas, camponeses e aqueles destinados a proteção ambiental; ampliar e fortalecer as alianças no Brasil e na América Latina; favorecer a soberania alimentar e a geração de renda nas comunidades indígenas; acompanhar os processos identitários e migratórios indígenas no campo e nas cidades e a problemática das fronteiras; enfrentar as políticas governamentais integracionistas e o caos da atenção à saúde indígena; desenvolver ações de proteção dos povos indígenas em situação de isolamento e risco; aprimorar os processos de formação política e integral que fortaleçam a mística militante para o enfrentamento do sistema neoliberal e construção de caminhos de justiça, equidade e solidariedade.
Destacamos em nossa ação para os próximos dois anos com os povos indígenas as dimensões terra/territorialidade, formação missionária e indígena, articulação e alianças e enfrentamento das políticas públicas. Assumiremos com particular empenho a Campanha Guarani: Terra, Vida e Futuro.
Diante da utopia do Reino, a V Conferência Geral do Episcopado Latino-americano e do Caribe, recentemente reunida em Aparecida (SP), aponta para as múltiplas transformações necessárias no mundo (DA 290) e na sociedade (DA 283, 230). Vemos com esperança e ânimo o empenho dos povos indígenas e dos setores populares brasileiros e latino-americanos nessas transformações. A diversidade de lutas, protagonistas e proposições para um novo projeto popular, sintetizadas na proposta indígena de "viver bem" para toda a sociedade, nos confirmam na aliança com os povos indígenas e no serviço evangélico a sua causa.
Luziânia-GO, 03 de agosto de 2007.
Cimi - Conselho Indigenista Missionário

Sentença decidirá sobre crimes cometidos pela Tríplice A

A Câmara Federal na Argentina deverá julgar nas próximas semanas se os três mil crimes cometidos pela Aliança Anticomunista Argentina, conhecida por Tríplice A, são delitos de lesa humanidade -cometidos contra a humanidade-, o que os converteria em crimes imprescritíveis. Entre os anos de 1973 e 1976, a Tríplice A, grupo paramilitar de ultradireita, cometeu assassinatos, seqüestros e explosões de locais de partidos políticos e sindicatos.
Organizações de direitos humanos argentinas estão fazendo uma campanha para assinar uma petição exigindo dita resolução da corte. Existe uma versão da petição em espanhol e outra em inglês para que a comunidade internacional possa baixá-la, imprimi-la e fazê-la chegar ao maior número de pessoas. Na petição, convoca-se às organizações e defensores dos direitos humanos "a participar na defesa das testemunhas no caso da Tríplice A, para protegê-los de ameaças e ações que comprometam sua segurança".
Os signatários da petição exigem também: que o governo garanta a integridade pessoal de todos os querelantes e testemunhas na causa contra a Tríplice A e seus crimes de lesa humanidade; que trabalhe para que Julio Lopez apareça; que as forças armadas e policiais se livrem de todos aqueles participantes do processo ou da etapa de funcionamento da Tríplice A e que sejam conhecidos como participes de seus crimes e sejam também julgados; e que se convoque para falar todos aqueles que estiveram vinculados direta ou indiretamente com os membros ou ações da Tríplice A antes do processo da ditadura e durante a mesma.
A sentença determinando que os crimes da Tríplice A foram contra a humanidade possibilitaria também o julgamento, e eventual castigo, dos responsáveis por esses crimes como: a ex-presidente Isabel Martínez de Perón, os comissários Almirón e Morales e centenas de membros da Tríplice A e seus grupos federados como a CNU (Concentração Nacional Universitária), COR (Centro de Operações de Resistência) e JSP (Juventude Sindical Peronista).
Entre os crimes cometidos com amparo do estado e os sucessivos governos dos Presidentes Lastiri, Juan D. Perón e Isabel Martínez, estão os do deputado Ortega Pena, os peronistas da chamada Tendência massacrados em Ezeiza, os militantes do PST (Partido Socialista dos Trabalhadores) assassinados em Pacheco e La Plata, a de simpatizantes e militantes do PRT/ERP (Partido Revolucionário dos Trabalhadores/ Exército Revolucionário do Povo), PCR (Partido Comunista Revolucionário), PC (Partido Comunista) e outros partidos de esquerda, assim como também os atentados contra outros partidos como a UCR (União Cívica Radical).
A Tríplice A foi criada para silenciar à oposição de esquerdas na República Argentina. Suas ações eram terroristas, e foram cometidos numerosos assassinatos contra guerrilheiros e políticos de esquerda. Na época, não se sabia quem eram seus líderes, mas hoje se sabe que esteve sob a direção de José López Rega, secretário pessoal e ministro do ex-mandatário argentino Juan Domingo Perón.
As petições em espanhol e inglês estão abaixo:
Texto y forma para firmar la petición en castellano:

http://www.ipetitions.com/petition/Juicio_y_Castigo_a_la_Triple_A/
Petition in English (Text and form for signing it):

http://www.ipetitions.com/petition/Prosecute_Crimes_of_the_TripleA/
Si usted necesita el texto en PDF para imprimirla y hacerla circular If you need the document in PDF to print and circulate it, go here:

http://www.izquierda.info/modules.php?name=News&file=article&sid=3882