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15.8.07

Campanha Nacional de Afirmação dos Direitos Humanos

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) lança a Campanha Nacional de Afirmação dos Direitos Humanos, nesta quinta-feira (16 de agosto), às 20 horas, no salão da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), Quadra 902 Sul, Bloco C, Brasília, DF.
O evento é aberto e reunirá autoridades públicas, lideranças sociais, religiosas e comunitárias, a imprensa e comunidade em geral. O lançamento é parte das atividades de celebração dos 25 anos de fundação do MNDH que começa no dia 16 e se estenderá até do dia 18 de agosto. A Campanha tem por objetivo sensibilizar a comunidade para a promoção dos direitos humanos como idéia positiva que inspira e impulsiona a participação cidadã. Prevê várias atividades, entre as quais destacam-se: a produção de material áudio-visual para veiculação pela televisão e para rádio e um cartaz. A Campanha foi produzida pela Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), entidade filiada ao MNDH que, com apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e parcerias com a Agência Agência Experimental de Publicidade e Propaganda da Faculdade de Artes e Comunicação da Universidade de Passo Fundo (Agexpp/UPF) e da produtora CNG vídeo.

7.8.07

XVII Assembléia Geral do Cimi

Documento Final da XVII Assembléia Geral do Cimi

Nós, participantes da XVII Assembléia Geral do Conselho Indigenista Missionário, realizada em Luziânia - Goiás nos dias 30/07 a 03/08/2007, para definir os rumos da entidade para os próximos dois anos, tendo como tema "Economias e territórios indígenas: tradição, nova realidade, utopia", e celebrar os 35 anos de nosso compromisso com os povos indígenas, estudamos, debatemos e nos posicionamos diante da realidade brasileira e latino-americana.
Celebramos também com muita alegria esses dias de fraterna e solidária convivência, iluminados pela lua cheia e sol abundante, uma brisa leve e uma vibrante esperança que nos vem do Deus da vida. Tivemos a fortalecedora presença de representantes dos povos indígenas e aliados das pastorais e dos movimentos sociais do Brasil e de outros países.
Lembramos com muito carinho companheiros e companheiras lutadores e lutadoras que nos deixaram nesses 35 anos de luta e compromisso, e os povos indígenas que tombaram na luta por seus direitos. De maneira especial celebramos o testemunho dos que nos deixaram mais recentemente como D. Franco Masserdotti, D. Luciano Mendes de Almeida, Dom Franco Dalla Valle, Maninha Xukuru-Kariri e Dra. Armanda Figueiredo, Sub-Procuradora Geral da República.
Durante esses dias nos debruçamos sobre o contexto brasileiro e latino-americano e identificamos aí diversos processos políticos e econômicos em curso, ameaçadores aos direitos culturais e territoriais dos povos, comunidades indígenas e amplos setores populares.
A nefasta política macroeconômica neoliberal, a serviço das grandes corporações transnacionais que se abate sobre a Abya-Yala dos povos denominados latino-americanos, busca o controle total dos territórios de camponeses e indígenas e dos recursos naturais. A agressividade do capital ameaça os direitos e a vida dos povos e das populações do campo.
O Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, um projeto onde as dimensões humana, social e de futuro estão ausentes, desterritorializado, com a previsão de um elenco de obras de infra-estrutura como a transposição das águas do rio São Francisco, a construção das hidrelétricas que atingem terras indígenas, a exemplo de Belo Monte no rio Xingu/PA, Jirau e Santo Antônio no rio Madeira/RO, do Complexo do rio Juruena/MT e Estreito no rio Tocantins/MA, atendendo a poderosos interesses econômicos, atropela os direitos dos povos indígenas e das populações rurais e violenta a natureza.
O agronegócio, apoiado pelas políticas governamentais, que se caracteriza pelos monocultivos para o mercado internacional, pelo uso intensivo de produtos químicos (agrotóxicos, adubos), pela mecanização pesada, pelas tecnologias totalitárias e agressoras à biodiversidade, paralisa a demarcação das terras indígenas e mantém a concentração fundiária.
O avanço do desmatamento praticado por fazendeiros, grileiros e madeireiros na Amazônia brasileira e nos países limítrofes significa uma ameaça permanente aos mais de 60 povos que se encontram em situação de isolamento.
As fronteiras, constantemente invocadas contra os direitos dos povos indígenas são geradoras de violência para as populações que ali se localizam, devido à militarização, o contrabando, e o narcotráfico.
Cresce assustadoramente a violência contra os povos indígenas, com características de genocídio como no Mato Grosso do Sul, onde somente neste ano foram assassinadas 21 lideranças dos povos Guarani Kaiowá e Terena.
Submetidos a séculos de preconceito e discriminação, muitas vezes expulsos de seus territórios tradicionais, diversos povos indígenas se encontram nas cidades e no campo, reconstruindo suas identidades e exigindo o reconhecimento de seus direitos. No entanto, o poder público e setores poderosos da sociedade têm na repetição do preconceito e da discriminação a única resposta as suas legítimas demandas.
As políticas indigenistas governamentais têm-se revelado incapazes de assegurar os direitos indígenas. Isso se reflete no Congresso Nacional onde o Estatuto dos Povos Indígenas encontra-se paralisado há mais de 12 anos. Enquanto os recursos orçamentários diminuem para a demarcação e garantia das terras, crescem os recursos para políticas assistencialistas, geradoras de dependência e desmobilização. Continuam as práticas integracionistas. Os desmandos na atenção a saúde, gerados pelo processo de terceirização, loteamento político dos cargos na Funasa e pela corrupção resultou no aumento trágico da mortalidade nas aldeias indígenas, a exemplo do que acontece nas terras indígenas do Vale do Javari, Pirahã no Amazonas, entre os Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, nos Munduruku do Pará, nos Oro Wari´ em Rondônia, e nos Xerente no Tocantins. Estes desmandos vitimaram, inclusive, a líder indígena Maninha Xukuru-Kariri, integrante da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, CISI, por falta de atendimento no Hospital Regional de Palmeira dos Índios, em Alagoas.
No âmbito do Poder Judiciário existe uma avalanche de ações, com decisões liminares, que paralisam a demarcação das terras indígenas, bem como está em curso um processo de crimilização das lideranças indígenas em luta pela terra.
Destacamos como sinais de esperança a inscrição dos direitos indígenas nas Constituições de muitos paises latino-americanos e sua consolidação através de instrumentos internacionais como a Convenção 169 da OIT e a Declaração Universal dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da ONU, em 2006.
A eleição de Evo Morales, indígena Aymara, para Presidente da Bolívia mostra o potencial desses povos para a construção de novas perspectivas de sociedade.
O crescimento demográfico da população indígena de 10% ao ano impulsionado pelo processo de auto-identificação tanto no interior quanto na cidade, a mobilização em torno do Acampamento Terra Livre e a criação da Comissão Nacional de Política Indigenista, CNPI, atestam avanços da luta indígena no Brasil.
Essa realidade nos desafia a aprofundar as contradições do sistema, mantendo e ampliando os espaços territoriais dos povos indígenas, quilombolas, camponeses e aqueles destinados a proteção ambiental; ampliar e fortalecer as alianças no Brasil e na América Latina; favorecer a soberania alimentar e a geração de renda nas comunidades indígenas; acompanhar os processos identitários e migratórios indígenas no campo e nas cidades e a problemática das fronteiras; enfrentar as políticas governamentais integracionistas e o caos da atenção à saúde indígena; desenvolver ações de proteção dos povos indígenas em situação de isolamento e risco; aprimorar os processos de formação política e integral que fortaleçam a mística militante para o enfrentamento do sistema neoliberal e construção de caminhos de justiça, equidade e solidariedade.
Destacamos em nossa ação para os próximos dois anos com os povos indígenas as dimensões terra/territorialidade, formação missionária e indígena, articulação e alianças e enfrentamento das políticas públicas. Assumiremos com particular empenho a Campanha Guarani: Terra, Vida e Futuro.
Diante da utopia do Reino, a V Conferência Geral do Episcopado Latino-americano e do Caribe, recentemente reunida em Aparecida (SP), aponta para as múltiplas transformações necessárias no mundo (DA 290) e na sociedade (DA 283, 230). Vemos com esperança e ânimo o empenho dos povos indígenas e dos setores populares brasileiros e latino-americanos nessas transformações. A diversidade de lutas, protagonistas e proposições para um novo projeto popular, sintetizadas na proposta indígena de "viver bem" para toda a sociedade, nos confirmam na aliança com os povos indígenas e no serviço evangélico a sua causa.
Luziânia-GO, 03 de agosto de 2007.
Cimi - Conselho Indigenista Missionário

1.8.07

Sentença decidirá sobre crimes cometidos pela Tríplice A

A Câmara Federal na Argentina deverá julgar nas próximas semanas se os três mil crimes cometidos pela Aliança Anticomunista Argentina, conhecida por Tríplice A, são delitos de lesa humanidade -cometidos contra a humanidade-, o que os converteria em crimes imprescritíveis. Entre os anos de 1973 e 1976, a Tríplice A, grupo paramilitar de ultradireita, cometeu assassinatos, seqüestros e explosões de locais de partidos políticos e sindicatos.
Organizações de direitos humanos argentinas estão fazendo uma campanha para assinar uma petição exigindo dita resolução da corte. Existe uma versão da petição em espanhol e outra em inglês para que a comunidade internacional possa baixá-la, imprimi-la e fazê-la chegar ao maior número de pessoas. Na petição, convoca-se às organizações e defensores dos direitos humanos "a participar na defesa das testemunhas no caso da Tríplice A, para protegê-los de ameaças e ações que comprometam sua segurança".
Os signatários da petição exigem também: que o governo garanta a integridade pessoal de todos os querelantes e testemunhas na causa contra a Tríplice A e seus crimes de lesa humanidade; que trabalhe para que Julio Lopez apareça; que as forças armadas e policiais se livrem de todos aqueles participantes do processo ou da etapa de funcionamento da Tríplice A e que sejam conhecidos como participes de seus crimes e sejam também julgados; e que se convoque para falar todos aqueles que estiveram vinculados direta ou indiretamente com os membros ou ações da Tríplice A antes do processo da ditadura e durante a mesma.
A sentença determinando que os crimes da Tríplice A foram contra a humanidade possibilitaria também o julgamento, e eventual castigo, dos responsáveis por esses crimes como: a ex-presidente Isabel Martínez de Perón, os comissários Almirón e Morales e centenas de membros da Tríplice A e seus grupos federados como a CNU (Concentração Nacional Universitária), COR (Centro de Operações de Resistência) e JSP (Juventude Sindical Peronista).
Entre os crimes cometidos com amparo do estado e os sucessivos governos dos Presidentes Lastiri, Juan D. Perón e Isabel Martínez, estão os do deputado Ortega Pena, os peronistas da chamada Tendência massacrados em Ezeiza, os militantes do PST (Partido Socialista dos Trabalhadores) assassinados em Pacheco e La Plata, a de simpatizantes e militantes do PRT/ERP (Partido Revolucionário dos Trabalhadores/ Exército Revolucionário do Povo), PCR (Partido Comunista Revolucionário), PC (Partido Comunista) e outros partidos de esquerda, assim como também os atentados contra outros partidos como a UCR (União Cívica Radical).
A Tríplice A foi criada para silenciar à oposição de esquerdas na República Argentina. Suas ações eram terroristas, e foram cometidos numerosos assassinatos contra guerrilheiros e políticos de esquerda. Na época, não se sabia quem eram seus líderes, mas hoje se sabe que esteve sob a direção de José López Rega, secretário pessoal e ministro do ex-mandatário argentino Juan Domingo Perón.
As petições em espanhol e inglês estão abaixo:
Texto y forma para firmar la petición en castellano:
http://www.ipetitions.com/petition/Juicio_y_Castigo_a_la_Triple_A/
Petition in English (Text and form for signing it):
http://www.ipetitions.com/petition/Prosecute_Crimes_of_the_TripleA/
Si usted necesita el texto en PDF para imprimirla y hacerla circular If you need the document in PDF to print and circulate it, go here:

31.7.07

Necrocombustíveis

Escrito por Frei Betto
20-Jul-2007

O prefixo grego bio significa vida; necro, morte. O combustível extraído de plantas traz vida? No meu tempo de escola primária, a história do Brasil se dividia em ciclos: pau-brasil, ouro, cana, café etc. A classificação não é de todo insensata. Agora estamos em pleno ciclo dos agrocombustíveis, incorretamente chamados de biocombustíveis.
Este novo ciclo provoca o aumento dos preços dos alimentos, já denunciado por Fidel Castro. Estudo da OCDE e da FAO, divulgado a 4 de julho, indica que “os biocombustíveis terão forte impacto na agricultura entre 2007 e 2016.” Os preços agrícolas ficarão acima da média dos últimos dez anos. Os grãos deverão custar de 20 a 50% mais. No Brasil, a população pagou três vezes mais pelos alimentos no primeiro semestre deste ano, se comparado ao mesmo período de 2006.
Vamos alimentar carros e desnutrir pessoas. Há 800 milhões de veículos automotores no mundo. O mesmo número de pessoas sobrevive em desnutrição crônica. O que inquieta é que nenhum dos governos entusiasmados com os agrocombustíveis questiona o modelo de transporte individual, como se os lucros da indústria automobilística fossem intocáveis.
Os preços dos alimentos já sobem em ritmo acelerado na Europa, na China, na Índia e nos EUA. A agflação – a inflação dos produtos agrícolas – deve chegar, este ano, a 4% nos EUA, comparada ao aumento de 2,5% em 2006. Lá, como o milho está quase todo destinado à produção de etanol, o preço do frango subiu 30% nos últimos doze meses. E o leite deve subir 14% este ano. Na Europa, a manteiga já está 40% mais cara. No México, houve mobilização popular contra o aumento de 60% no preço das tortillas, feitas de milho.
O etanol made in USA, produzido a partir do milho, fez dobrar o preço deste grão em um ano. Não que os ianques gostem tanto de milho (exceto pipoca). Porém, o milho é componente essencial na ração de suínos, bovinos e aves, o que eleva o custo de criação desses animais, encarecendo derivados como carne, leite, manteiga e ovos.
Como hoje quem manda é o mercado, acontece nos EUA o que se reproduz no Brasil com a cana: os produtores de soja, algodão e outros bens agrícolas abandonam seus cultivos tradicionais pelo novo “ouro” agrícola: o milho lá, a cana aqui. Isso repercute nos preços da soja, do algodão e de toda a cadeia alimentar, considerando que os EUA são responsáveis por metade da exportação mundial de grãos.
Nos EUA, já há lobbies de produtores de bovinos, suínos, caprinos e aves pressionando o Congresso para que se reduza o subsídio aos produtores de etanol. Preferem que se importe etanol do Brasil, à base de cana, de modo a se evitar ainda mais a alta do preço da ração.
A desnutrição ameaça, hoje, 52,4 milhões de latino-americanos e caribenhos, 10% da população do Continente. Com a expansão das áreas de cultivo voltadas à produção de etanol, corre-se o risco dele se transformar, de fato, em necrocombustível – predador de vidas humanas.
No Brasil, o governo já puniu, este ano, fazendas cujos canaviais dependiam de trabalho escravo. E tudo indica que a expansão dessa lavoura no Sudeste empurrará a produção de soja Amazônia adentro, provocando o desmatamento de uma região que já perdeu, em área florestal, o equivalente ao território de 14 estados de Alagoas.
A produção de cana no Brasil é historicamente conhecida pela superexploração do trabalho, destruição do meio ambiente e apropriação indevida de recursos públicos. As usinas se caracterizam pela concentração de terras para o monocultivo voltado à exportação. Utilizam em geral mão-de-obra migrante, os bóias-frias, sem direitos trabalhistas regulamentados. Os trabalhadores são (mal) remunerados pela quantidade de cana cortada, e não pelo número de horas trabalhadas. E ainda assim não têm controle sobre a pesagem do que produzem.
Alguns chegam a cortar, obrigados, 15 toneladas por dia. Tamanho esforço causa sérios problemas de saúde, como câimbras e tendinites, afetando a coluna e os pés. A maioria das contratações se dá por intermediários (trabalho terceirizado) ou “gatos”, arregimentadores de trabalho escravo ou semi-escravo. Após 1850, um escravo costumava trabalhar no corte de cana por 15 a 20 anos. Hoje, o trabalho excessivo reduziu este tempo médio para 12 anos.
O entusiasmo de Bush e Lula pelo etanol faz com que usineiros alagoanos e paulistas disputem, palmo a palmo, cada pedaço de terra do Triângulo Mineiro. Segundo o repórter Amaury Ribeiro Jr, em menos de quatro anos, 300 mil hectares de cana foram plantados em antigas áreas de pastagens e de agricultura. A instalação de uma dezena de usinas novas, próximas a Uberaba, gerou a criação de 10 mil empregos e fez a produção de álcool em Minas saltar de 630 milhões de litros em 2003 para 1,7 bilhão este ano.
A migração de mão-de-obra desqualificada rumo aos canaviais – 20 mil bóias-frias por ano - produz, além do aumento de favelas, o de assassinatos, tráfico de drogas, comércio de crianças e de adolescentes destinados à prostituição.
O governo brasileiro precisa livrar-se da sua síndrome de Colosso (a famosa tela de Goya). Antes de transformar o país num imenso canavial e sonhar com a energia atômica, deveria priorizar fontes de energia alternativa abundantes no Brasil, como hidráulica, solar e eólica. E cuidar de alimentar os sofridos famintos, antes de enriquecer os “heróicos” usineiros.
Frei Betto é escritor, autor de “Calendário do Poder” (Rocco), entre outros livros.

Carta dos índios Tupinikim e Guarani

Carta Aberta à População e às Autoridades Brasileiras

Iniciamos hoje (24/07/2007) um conjunto de ações pacíficas como o objetivo de retomar a posse dos 11.009 hectares que nos pertence e que já foram exaustivamente identificados pela FUNAI como sendo terras tradicionalmente ocupadas por nós, Tupinikim e Guarani.
Inicialmente pretendemos paralisar o corte de eucalipto e retirar os não-índios que se encontram ilegalmente dentro de nossas terras. Em seguida organizaremos mutirões para reconstruir algumas de nossas aldeias (Olho d´Água, Macacos e Areal) destruídas pela Aracruz Celulose quando invadiu nossas terras. Ergueremos casas e faremos plantios de alimentos e de mudas nativas para reflorestar nossas terras.
Com a paralisação do corte e retirada dos não-índios queremos resguardar os plantios de eucalipto para serem utilizados como pagamentos das indenizações devidas à Aracruz Celulose pelas benfeitorias existentes nos 11.009 ha. A paralisação do corte será estendida também a nós, indígenas, como mais uma demonstração da nossa vontade de colaborar para uma solução rápida e pacífica do problema.
No entanto, queremos reafirmar que nossas ações são motivadas pela demora do governo federal em solucionar uma disputa que já dura quase 40 anos. Sempre cumprimos com os compromissos assumidos com o governo, mas nem sempre o governo cumpriu com os seus. Vale lembrar que o ex-Ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos, em audiência pública na Assembléia Legislativa do Espírito Santo, em fevereiro de 2006, prometeu regularizar nossas terras até o final de 2006. Porém, em janeiro de 2007, pouco antes de se afastar do ministério, devolveu de forma irregular os processos para a FUNAI, apesar de ter em mãos todos os elementos necessários para assinar as portarias de delimitação de nossas terras. Recentemente, ou seja, 07 meses depois, o processo retornou ao Ministério da Justiça. Quanto tempo mais será necessário para a assinatura das Portarias e demais providências?
Por fim, queremos deixar claro que a nossa luta é pela retomada de nossas terras e não abriremos mão deste direito. A persistir o descaso e a demora do governo federal intensificaremos nossas ações para consolidar a posse sobre as terras dos nossos antepassados e de nossos filhos e netos, incluindo aí a retomada do corte de eucalipto pelas comunidades indígenas.

24 de julho de 2007

Comissão de Caciques e Lideranças Tupinikim e Guarani