AUDIÊNCIA PÚBLICA

CARTA ABERTA A POPULAÇÃO DE SARANDI

Comitê Dignidade para Detentos e Familiares de Sarandi
Apoio aos familiares detentos e vítimas

Caros cidadãos Sarandienses, vimos por meio desta, informar sobre os motivos da criação do supracitado comitê, bem como quais ações deverão ser implementadas a partir de então.

O Comitê Dignidade para os Detentos e Familiares de Sarandi foi criado em reunião feita no dia 28 de abril de 2015, Centro de Pastoral da Paróquia São Paulo Apóstolo, reunião esta, chamada pela Assessoria Jurídica Popular de Maringá que convidou várias lideranças e representantes de entidades de Maringá e Sarandi para discutir a situação em que se encontram os detentos e a estrutura física da cadeia pública de Sarandi.

Em visita feita por uma comissão formada por representantes de entidades como: Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH-PR), do Conselho Permanente de Direitos Humanos (COPEDH-PR) e Assessoria Parlamentar do mandato do Deputado Estadual Tadeu Veneri (Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALEP) foram constatadas as péssimas condições em que se encontram as dependências do prédio da cadeia e por consequência dos detentos.

Considerando que há muito se tem sabido da superlotação e das condições insalubres que oportunizaram a disseminação do bacilo da tuberculose cuja consequência foi a interdição pela vigilância sanitária em 2011.

Considerando que a cadeia de Sarandi tem graves problemas estruturais em suas instalações e que a mesma se localiza em região centralizada onde há um centro de educação infantil, duas escolas de ensino fundamental, clínica materno infantil, a APMI, APAE e clube esportivo, onde circulam centenas de crianças e adolescentes que vivem sob o risco de a qualquer momento acontecer rebeliões e até mesmo fugas.

Considerando que já houve o anúncio de que estaria sendo construída uma nova cadeia ou casa de custódia e que não se obteve informações sobre o andamento dessa questão.

Considerando que a responsabilidade de dar melhores condições estruturais e integridade física e mental aos detentos, que por lei estão sob custódia do Estado, é desse mesmo Estado.

Considerando que enquanto cidadãos, necessitamos ser participativos no que, toca a construção de uma cidade melhor para todos, foi criado esse comitê que pretende colocar em discussão esses problemas citados acima.

Já aconteceram três reuniões para discutirmos o tema e foi decidido que será organizada uma Audiência Pública onde serão convidadas autoridades competentes jurídicas e politicas, que responderão aos questionamentos feitos durante a mesma.

Diante desses fatos, toda a população está convidada a participar e ouvir o que todos os envolvidos têm a falar sobre o assunto.

Essa Audiência Pública será realizada no dia 29 de maio de 2015 às 19:30, no salão paroquial da igreja Nossa Senhora das Graças no centro de Sarandi.

CDDFS-Comitê pela Dignidade dos Detentos e Familiares de Sarandi

SARANDI CIDADE SEM GÊNERO

Por Rodrigo Eduardo CDH Sarandi

Em segunda discussão na câmara municipal de Sarandi, foi aprovado uma emenda que altera no Plano Municipal de Educação, o termo gênero, para sexo.

Essa mesma discussão se deu no âmbito nacional, quando houve uma tentativa de um grupo político de eliminar o termo gênero do Plano Nacional de Educação. Quais são de fato, os objetivos destes grupos ao propor essa mudança?

 
Para responder esta pergunta, precisamos antes entender a diferença entre gênero e sexo. O sexo refere-se ao aspecto biológico (macho e fêmea). Já o conceito de gênero (feminino e masculino) é uma construção social. Nessa construção, as sociedades definem o que consideram ser um comportamento adequado às mulheres, ou seja, ao feminino, e o comportamento adequado aos homens, ou seja, ao masculino. Gênero serve, dessa forma, para determinar tudo que é social, cultural e historicamente definido e não é sinônimo de sexo. É mutável, pois está em constante processo de resinificação devido às interações concretas entre indivíduos do sexo feminino e masculino. 

O que acontece é que sexo diz respeito somente ao aspecto biológico, e ignora a construção da identidade social e de gênero. Alguns homens e algumas mulheres não se identificam com suas determinações biológicas de sexo, ou seja, o corpo apresenta um sexo que não condiz com sua identidade de gênero. Estes homens e mulheres são transexuais e transgêneros, e socialmente são marginalizados, principalmente no âmbito da religião.

Considerando as reflexões sobre gênero e sexo, podemos então iniciar uma tentativa de responder à pergunta feita anteriormente: quais são de fato, os objetivos destes grupos ao propor essa mudança?
Existe hoje no Brasil um avanço do fundamentalismo religioso que busca infiltrar-se em todos os níveis políticos, sejam federais, estaduais ou municipais. No congresso nacional atualmente temos uma bancada evangélica que vem ganhando cada vez mais poder, e junta forças com a bancada da bala, e do “boi” (os ruralistas), estes têm uma pauta ultraconservadora para o país, e nesta pauta entra negar veementemente todo e qualquer direito pleiteado pelas minorias, pelos LGBT's, pelos sem teto, sem terra, etc. Considerando uma onda de ataques as lutas dessas minorias por direitos que vem acontecendo nos últimos tempos, sempre baseados e fundamentados em argumentos religiosos e valores conservadores, não fica difícil compreender quais os reais motivos para tais mudanças nos textos que buscam garantir direitos e igualdade a todos, caminhando na contramão da igualdade concreta.

O que vivenciamos em Sarandi, a partir de agora uma cidade sem gênero foi nada mais, que a reprodução de uma onda conservadora que vem crescendo assustadoramente, e angariando uma juventude completamente desconexa com as mudanças sociais que ocorrem no mundo.
É preciso destacar que os procedimentos para essa mudança de termos no Plano Municipal de Educação, deu-se de forma no mínimo suspeita. Existem perguntas óbvias, que não nos fazemos, como por exemplo: Em que momento os vereadores de Sarandi sentiram a necessidade de propor essa emenda alterando o termo gênero para sexo? Baseado em que e por qual motivos? Os vereadores sabem verdadeiramente a diferença entre sexo e gênero? Como essa modificação beneficia a sociedade? Existe nessa alteração alguma relação com as crenças religiosas dos vereadores? Os vereadores sabem o que é um Estado Laico? Por que ao saber que no dia 18 de maio, dia em que seria votada a alteração em segunda discussão, a câmara municipal estava lotada de pastores, religiosos, e seguidores religiosos? Qual interesse deles nisso? Por que eles chamaram um biólogo para justificar a alteração do termo gênero para sexo? Seria uma tentativa de “biologizar” argumentos a fim de validá-los, já que argumentos religiosos seriam facilmente refutados, visto a laicidade do Estado?

Parte superior do formulário

DUAS JUSTIÇAS

Através do acompanhamento da imprensa e dos últimos acontecimentos em nosso estado tem se verificado que evidente  temos duas JUSTIÇAS: uma para os ricos e poderosos e outra para os excluídos sem recursos financeiros.

Observemos o caso dos auditores da receita estadual que estão sendo defendidos por advogados pagos por recursos, que segundo investigações do ministério público, vem de propinas. Por outro lado, vemos os pobres e excluídos, com uma defensoria pública sem estrutura e deixando de dar o atendimento que preconiza a Constituição Federal, em seu Artigo 5º que diz que: "Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza..."

Baseado nisto, chegamos a conclusão que nos que lutamos pelos direitos humanos devemos exigir muito mais  respeito aos trabalhadores, baseado no principio de igualdade e cidadania.

Carlos Enrique

Coordenador Estadual do MNDH/PR

Nota de Repúdio ao Governo do Estado do Paraná

O Movimento Nacional de Direitos Humanos-MNDH  vem publicamente em apoio as manifestações do MNDH-PR para repudiar  as ações do Governo do Estado do Paraná e da Assembleia Legislativa do Paraná que provocaram repressão com violência policial, agindo contra a manifestação pacifica e legitima dos professores e servidores da rede pública que reivindicam direitos sociais, e a atitude deixou centenas de vitimas com lesão corporal.

Consideramos que as forças da segurança pública  nos termos dos preceitos constitucionais devem agir para proteção da vida e dos direitos dos manifestantes que legitimamente lutam por melhores condições de trabalho em prol da educação pública e universal, e os policiais não podem usar de força desproporcional e de extrema violência contra educadores, profissionais da imprensa e militantes sociais presentes nas manifestações públicas e garantidas pela Constituição Federal;

 Consideramos justa a reivindicação dos educadores e exigimos que o Governo do Estado do Paraná e outras autoridades constituídas garantam a democracia, a integridade física dos manifestantes e receba os representes sindicais para negociação das pautas colocadas;

Consideramos que o Sistema de Justiça do Paraná, através de seus órgãos de controle social e da aplicação dos direitos constitucionais e fundamentais, apurem as violações cometidas contra os professores e manifestantes para punição do responsável pela ordem que feriu centenas de pessoas, mantendo-se a garantia do Estado de Direito e Democrático;

O MNDH se solidariza com os professores e servidores públicos que estão em luta organizada e pacifica, e convoca os militantes e defensores de direitos humanos para encampar esta luta no Estado do Paraná.

Movimento Nacional de Direitos Humanos